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31 DE JULHO DE 1982 5517

Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José António Lima Martins.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel da C. Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Osvaldo Sarmento de Castro.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.
Augusto Ferreira Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.
João Almeida Mateus.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Fernando Dias de Carvalho.
Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

António Monteiro Taborda.
Herberto de Castro Goulart da Silva.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 115, 116, 117, 118, 119 e 120 do Diário. Há alguma objecção?

Pausei.

Visto não haver objecções, consideram-se aprovados. O Sr. Secretário vai proceder à leitura dos requerimentos apresentados e da resposta a alguns outros.

O Sr. Secretário (Vítor Brás): - Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, diversos requerimentos:
Na reunião do dia 26 de Julho de 1982: aos Ministérios da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Educação e das Universidades (2), formulados pelo Sr. Deputado Manuel de Almeida; ao Ministério da Reforma Administrativa, formulado pela Sr.ª Deputada Maria d'Aires; ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Brito e ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pela Sr.ª Deputada Dinah Alhandra.
Na reunião do dia 27 de Julho de 1982: ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho; ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Lacerda de Queiroz; ao Governo e a diversos Ministérios (5), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, formulado pelo Sr. Deputado António Vitorino; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Guerreiro Norte; aos Ministérios do Trabalho e das Finanças e do Plano, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Governo e à Câmara Municipal de Abrantes (2), formulados pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro e ao Instituto Nacional de Administração, formulado pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes.
Na reunião do dia 28 de Julho de 1982: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Roleira Marinho e Ludovico da Costa, respectivamente; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulados pelos Srs. Deputados Guerreiro Norte e Monteiro Araújo, respectivamente; ao Ministério da Qualidade de Vida, formulado pelo Sr. Deputado Leonel Fadigas; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa e Octávio Teixeira: a diversos Ministérios, formulado pelo Sr. Deputado António Reis: à Câmara Municipal de Tavira (3), formulados pelo Sr. Deputado Cunha Dias; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Brito e outros: ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Lacerda de Queiroz e a diversos Ministérios (4), formulados pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Isilda Barata, na sessão de 30 de Junho de 1981: Anselmo Aníbal e Silva Graça, na sessão de 23 de Outubro do ano findo; Maria José Sampaio, na sessão de 12 de Novembro passado; Miranda Calha, na sessão de 19 de Novembro último; Rogério Brito, na sessão de 10 de Dezembro do ano passado; António Mota, na sessão de Dezembro de 1981; Leonel Fadigas e Guilherme Santos, nas sessões de 12 de Janeiro e 5 de Fevereiro; Vilhena de Carvalho, nas sessões de 10 de Fevereiro e 18 e 26 de Maio: Luís Saias, na sessão de 17 de Fevereiro; Roleira Marinho, na sessão de 3 de Março: Luís Filipe Madeira, Luís Saias e António Esteves, na sessão de 10 de Março; Sousa Gomes e Vilhena de Carvalho, na sessão de 26 de Abril, respectivamente; Bento de Azevedo e Luís Saias, na sessão de 26 de Abril; Carlos Espadinha, na sessão de 28 de Abril; Guilherme de Oliveira Martins, na sessão de 7 de Maio; Maria Alda Nogueira, Zita Seabra, Mariana Lanita e Odete Santos, na sessão de 10 de Maio: Ilda Figueiredo, na sessão de 20 de Maio: Adelino de Carvalho, Pinto da Silva, João Cravinho e Victor Brás, na sessão de 26 de Maio; Fernando Reis Luís, na sessão de 27 de Maio; Cunha Dias, na sessão de 17 de Novembro de 1981; César Oliveira, na sessão de 26 de Novembro de 1981; Aquilino Ribeiro Machado, na sessão de 7 de Julho de 1981; Magalhães Mota, nas sessões de 8 de Junho, 20 de Outubro e 19 de Novembro de 1981 e 5, 10 e 16 de Fevereiro, 13 de Abril, 4, 11, 20 e