5590 I SERIE - NUMERO 132

grado na maioria que a Aliança Democrática representa, procurou defender o essencial do seu ideário, sem, contudo, renunciar à procura do consenso razoável e das situações aceites pela maioria necessária para a revisão da Constituição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O texto que aprovámos, embora não sendo aquele que havíamos proposto, comporta, no entanto, o suficiente para que possamos, em consciência, votá-lo como representativo das mais caras aspirações dos Portugueses. Porque foi com os olhos postos no nosso povo que nos batemos pelos ideais da liberdade, da solidariedade e da justiça social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi a pensar no bem-estar dos nossos compatriotas que pugnámos por colocar o homem no centro de todas as nossas preocupações Por isso defendemos que a livre iniciativa e o poder criador deveriam ter acolhimento no texto constitucional, não por mera tolerância, mas como um direito essencial reconhecido e protegido. Foi ainda a pensar no nosso programa social-democrata e naquilo que ele representa para a maioria dos cidadãos que repudiámos o colectivismo como meta, colocando em seu lugar a economia ao serviço do homem. Foi também por isso que defendemos o ideal reformista como instrumento de progresso e bem-estar para os Portugueses, preservando, ao mesmo tempo, a sua identidade cultural e a sua maneira peculiar de estar no Mundo. Mais do que as expressões ou a carga ideológica de alguns textos que a experiência demonstrou carecerem de conteúdo, defendemos o realismo que colhe as suas raízes na sensibilidade da maioria dos portugueses. Uma Constituição não precisa de matrizes ideológicas para se afirmar. Precisa, sim, de prever e promover as reformas concretas em que a igualdade de oportunidades, associada à generosidade do nosso povo, gerem um clima de solidariedade e de justiça social, capazes de promoverem a igualdade na liberdade, assim como a democracia económica e social, sem agigantar o Estado ou restringir o impulso criador que cada indivíduo possui dentro de si.

Voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O nosso sim à Constituição representa, por isso, a profissão de fé no que ela contém, do nosso ideário, mas com a reserva de que se a sua elaboração e aprovação dependessem apenas de nós a teríamos, decerto, concebido de maneira diferente.
Não queremos, todavia, deixar a ideia de que pretendemos empolar os seus defeitos. A Constituição que acabamos de rever, numa correcta interpretação de todos os seus textos, possui no seu conjunto um quadro adequado para a organização política e social do Estado. Retirada que foi a carga ideológica que a Constituição de 1976 continha em muitas das suas normas, o sentido que lhe deve ser atribuído é o da consagração da democracia pluralista, do respeito pela vontade popular, da afirmação da independência nacional que não afasta, antes reclama, o sentido ecuménico do povo português, o bem-estar e a igualdade de todos os cidadãos como meta a atingir, a solidariedade como expressão da convivência entre todos, o equilíbrio de poderes dos órgãos de soberania, o humanismo como filosofia e a liberdade de iniciativa como forma de progresso e como condição para a realização integral do Homem.

Aplausos do PSD, do PPM e de alguns deputados do CDS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: para nós, como atrás dissemos, esta revisão apresenta saldo positivo. Nem sempre lográmos os objectivos que a nossa proposta consignava. Assim, lamentámos, em devido tempo, que o projecto, da Aliança Democrática relativamente ao ensino particular e cooperativo não tivesse recolhido, em toda a sua extensão, o consenso que era necessário.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas não queremos deixar de salientar que muito se avançou relativamente à Constituição de 1976. A superação da natureza supletiva quanto ao ensino particular significa que a ordem jurídico-constitucional portuguesa passa a encarar aquele ensino como portador de valor autónomo e não apenas como sucedâneo provisório das lacunas do ensino oficial. Isto representa o primeiro passo no sentido do apoio indispensável do Estado, dentro do princípio da plena liberdade de aprender e de ensinar.
Votámos e aplaudimos as transformações que o texto da Constituição consagrou relativamente ao reforço dos direitos e prerrogativas sociais dos trabalhadores, sem esquecer os emigrantes. Só foi pena que o consenso manifestado quanto a estes não tenha abrangido igualmente a plenitude da sua capacidade política, nomeadamente no que respeita à sua intervenção na eleição do Presidente da República.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Congratulámo-nos com a nova dimensão dada pelo texto constitucional à promoção da cultura e à defesa do ambiente. Por um lado, consignando-se que estes objectivos possuem a dignidade de tarefas fundamentais do Estado, e, por outro, consagrando-se o direito de todos os cidadãos ao acesso, à criação e fruição cultural, como meios de dignificação do indivíduo e de promoção da democracia plena.
A parte relacionada com a organização económica mereceu da bancada do PSD uma reflexão serena, tendo em conta que o resultado do debate e votação dos textos correspondentes poderiam preparar ou inviabilizar o aclaramento do nosso sistema económico, com todas as consequências daí resultantes para o desenvolvimento do país.
Reconhecemos que passos positivos foram dados no sentido de retirar a esta matéria a carga ideológica consagrada na Constituição de 1976 e que outras alterações substanciais se verificaram, nomeadamente aquelas que retiraram à Reforma Agrária o aspecto mítico que a revestia, transformando-a num dos instrumentos úteis da política agrícola.
De acordo com o nosso programa social-democrata, defendemos que as nacionalizações não representam um fim, mas antes um meio para se conseguir uma sociedade mais justa e mais livre e que, portanto, sempre que se chegasse à conclusão de que estes objectivos poderiam ser melhor prosseguidos por outra via deveríamos actuar com realismo e sem complexos ideológicos, ainda que,