520 I SÉRIE - NÚMERO 16

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido, pelo Sr. Secretário da Mesa, um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida): Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião realizada no dia 22 de Novembro de 1982, pelas 14 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes substituições de deputados:

1) Solicitada pelo Partido Social-Democrata:

Virgílio António Pinto Nunes (círculo eleitoral de Setúbal) por António Damásio Capoulas (esta substituição é pedida para o dia 22 de Novembro corrente, inclusive);

2) Solicitadas pelo Partido Socialista:

António Duarte Arnaut (círculo eleitoral de Coimbra) por João Fernandes (esta substituição é pedida para os dias 22 a 26 de Novembro corrente, inclusive);
Aquilino Ribeiro Machado (círculo eleitoral de Lisboa) por Sérgio Augusto Nunes Simões (esta substituição é pedida para o dia 22 de Novembro corrente, inclusive);

3) Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:

Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho (círculo eleitoral do Porto) por Valentim Tiago Lanhas Alves Lopes (esta substituição é pedida para o dia 22 de Novembro corrente, inclusive);
Ruy Garcia de Oliveira (círculo eleitoral de Viseu) por Manuel Augusto de Lemos Couto Azevedo (esta substituição é pedida para o dia 22 de Novembro corrente, inclusive);
Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (círculo eleitoral de Braga) por Manuel Afonso de Almeida Pinto (esta substituição é pedida para o dia 22 de Novembro corrente, inclusive);
Manuel Rodrigues Casqueiro (círculo eleitoral de Portalegre, por Maria do Céu Vitória Pires Antunes Barradas de Athayde Tavares (esta substituição é pedida para o dia 22 de Novembro, inclusive);
Narana Sinai Coissoró (círculo eleitoral de Lisboa) por Pedro Eduardo Freitas Sampaio (esta substituição é pedida para os dias 22 e 23 de Novembro corrente, inclusive);
Eugênio Maria Nunes Anacoreta Correia (círculo eleitoral do Porto) por Valdemiro de Pinho Brandão (esta substituição é pedida para os dias 22 e 23 de Novembro corrente, inclusive);
João Lopes Porto (círculo eleitoral do Porto) por Manuel Domingos da Fonseca Martins Moreira (esta substituição é pedida para os dias 22 e 23 de Novembro corrente, inclusive);
Francisco Manuel de Menezes Falcão (círculo eleitoral de Leiria) por Manuel Ferreira Castelhano (esta substituição é pedida para os dias 22 a 24 de Novembro corrente, inclusive);
João António de Morais Leitão (círculo eleitoral de Lisboa) por Pedro Eduardo Freitas de Sampaio (esta substituição é pedida para os dias 25 e 26 de Novembro corrente, inclusive);
Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena (círculo eleitoral de Setúbal) por Henrique Augusto Rocha Ferreira (esta substituição é pedida para os dias 25 e 26 de Novembro corrente, inclusive);
José Eduardo Fernandes de Sanches Osório (círculo eleitoral de Santarém), por Duarte Nuno da Silva e Correia de Vasconcelos (esta substituição é pedida para os dias 27 e 28 de Novembro corrente, inclusive);
Rogério Ferreira Monção Leão (círculo eleitoral de Lisboa) por Fernando Augusto Desterro Larcher Nunes (esta substituição é pedida para os dias 22 e 23 de Novembro corrente, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.

A Comissão: Vice-presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Jaime Adalberto Simões Ramos (PSD) - Armando dos Santos Lopes (PS) - João Alfredo Félix Vieira Lima (PS) - Bento Elísio de Azevedo (PS) - Alfredo Pinto da Silva (PS) - Manuel de A. de Almeida e Vasconcelos (CDS) - Armando de Oliveira (CDS) - Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Lino Carvalho de Lima (PCP) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI) - Mário António Baptista Tomé (UDP).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o relatório.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE e a abstenção da UDP.