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I Série - Número 52

Sexta-feira, 29 de Abril de 1983

DIÁRIO da Assembleia da Republica

II LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

COMISSÃO PERMANENTE

ACTA DA REUNIÃO DE 28 DE ABRIL DE 1983

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Estiveram presentes os seguintes membros da Comissão:

Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida (PSD).
Cristóvão Guerreiro Norte (PSD).
Manuel Alfredo Tito de Morais (PS).
Américo Maria C. Gomes de Sá (CDS).
José Rodrigues Vitoriano (PCP).
Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD).
José Manuel Niza Antunes Mendes (PS).
João Pulido (CDS).
Joaquim António Miranda da Silva (PCP).
Nuno Rodrigues dos Santos (PSD).
Arménio dos Santos (PSD).
Fernando dos Reis Condesso (PSD).
Fernando Cardoso Ferreira (PSD).
Daniel da Cunha Dias (PSD).
José Augusto Silva Marques (PSD).
Nicolau Gregório de Freitas (PSD).
Luís Manuel dos Santos Silva Patrão (PS).
António de Almeida Santos (PS).
Carlos Cardoso Lage (PS).
António Jacinto Martins Canaverde (CDS).
Armando Domingos H. M. Oliveira (CDS).
Luísa Raposo (CDS).
Carlos Alfredo de Brito (PCP).
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP).
Luís Filipe O. Bebiano Coimbra (PPM).
Joaquim Jorge M. Saraiva da Mota (ASDI).
António César Gouveia de Oliveira (UEDS).
João Corregedor da Fonseca (MDP).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em período de antes da ordem do dia, visto não haver a leitura do expediente, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito pelo tempo regimental.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, não vou utilizar o tempo regimental, pois pedi a palavra para, em primeiro lugar, cumprimentar V. Ex.ª e lhe dizer que tive muito gosto em o ver nesta retomada dos trabalhos da Assembleia da República.
Em segundo lugar, gostaria de lhe formular a seguinte questão: nós não temos informação nenhuma sobre a ordem de trabalhos. Não sabemos se o Sr. Presidente a divulgou e se, por mau serviço do nosso grupo parlamentar, não a recebemos, mas a verdade é que não temos conhecimento da agenda que foi fixada para o período da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não fixei agenda para o período da ordem do dia porque na última reunião que tivemos só estabelecemos que reuniríamos no dia 28. Porém, na altura, não tive solicitação nenhuma para fixar a agenda e entretanto as circunstâncias que decorreram levaram-me a não fixar ponto nenhum - tive a solicitação de um ponto por parte do Sr. Deputado Magalhães Mota, que não atendi por me parecer estar fora da competência desta Comissão.
Também lhe devo dizer que tive um certo escrúpulo em fixar qualquer tipo de agenda ou de submeter qualquer assunto a esta Comissão Permanente porque, pelas mais elementares razões de ética política, se me afigura que, sendo os resultados das eleições neste momento já conhecidos e portanto diferente o espectro eleitoral que corresponderá à constituição da próxima Assembleia, só por uma decisão de VV. Ex.ªs é que poderiam aqui ser discutidos temas que fossem além daquilo que em qualquer caso nos compete, que é a preparação da próxima reunião da Assembleia. Este é o meu pensamento, em termos de ética política, que ponho à vossa consideração - é uma opinião pessoal, mas foi essa uma das razões que me levou a não fixar qualquer agenda.
Quero ainda agradecer ao Sr. Deputado Carlos Brito os cumprimentos que me dirigiu e apresentar a todos os restantes membros da Comissão os meus cumprimentos e o testemunho da muita satisfação com que volto a reunir com todos VV. Ex.ªs.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.