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248 I SÉRIE - NÚMERO 9

dos trabalhadores e pelas más condições de vida que eles têm é, naturalmente, uma profunda preocupação do Governo e de quem quer que tenha um certo sentimento social.

Vozes do PS:- Muito, bem!

O Orador:- Mas quando é que os deputados da bancada da Sr.ª Deputada irão ser capazes de compreender que não é com discursos nem com slogans que se resolvem os problemas da vida dos trabalhadores?

Aplausos do PS, do PSD, do CDS e da ASDI.

Quando é que serão capazes de compreender que as condições de vida em Portugal são difíceis e que o Estado irão pode continuar a ter meios financeiros para pagar essa conta, havendo, portanto, que fazer de uma maneira equitativa a partilha dos sacrifícios?

Aplausos do PS, do PSD, do CDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra, a Sr a Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Queria começar por referir que eu não achei um escândalo que o Sr. Primeiro-Ministro tivesse ido cumprimentar o Sr. ex-Ministro João Salgueiro, agora deputado desta Assembleia da República, no final da sua intervenção. Aquilo para que eu chamei a atenção foi para o significado desse acto. É um símbolo, Sr. Primeiro-Ministro! Isso significa que através desse acto o Sr. Primeiro-Ministro apenas testemunhou perante esta Assembleia da República a aliança que fez com o PPD para a formação deste Governo e a continuação da mesma política de agravamento dos preços e das condições de vida do povo português.

Aplausos do PCP.

Protestos do PS.

Eu estou de acordo, Sr. Primeiro-Ministro, que não é com discursos que se resolvem os problemas do País. Simplesmente, os discursos dão o tom dos princípios que se defendem, dos objectivos que se pretendem levar por diante, das medidas que se vão pôr em prática. E os discursos que o Governo aqui fez mostraram à evidência que o seu objectivo é levar por diante uma política contra os interesses do País, contra os interesses dos trabalhadores e do povo português.

Aplausos do PCP.

O Sr. Primeiro-Ministro referiu que não há meios financeiros para se poder ter em conta, por exemplo, a questão dos salários dos trabalhadores. Mas gostaria de lhe dizer - e repito o que já disse há pouco na minha intervenção- que o Governo poderia ir buscar mais de 50 milhões de contos anuais que os grandes capitalistas contrabandeiam para o exterior; poderia ir buscar anualmente mais de 100 milhões de contos de fuga ao fisco. Só aqui, Sr. Primeiro-Ministro, estão 150 milhões de contos anuais que dariam certamente para impedir a baixa dos salários reais que o seu Governo pretende levar por diante.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Oradora: - A nossa posição, Sr. Primeiro-Ministro, é a de lutar pela defesa intransigente - não apenas nos discursos, mas na prática - dos interesses de quem trabalha e dos interesses do nosso país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Meiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para dar um esclarecimento à Câmara, ou para um protesto, como se entender melhor.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dou-lhe a palavra para um protesto, na medida em que a sua bancada foi invocada na intervenção do Sr. Primeiro-Ministro.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Meiga de Oliveira (PCP): - Sr. Primeiro-Ministro, estranho muito que tenha descido a terreiro para dizer o que disse. E que, se se tivesse dispensado de ter intervido, antes de tudo dispensava-me a mim de estar agora a fazer este protesto; mas, mais do que isso, dispensaria a Câmara - e os Portugueses, através dos meios de comunicação social - de saber o que se sabe agora com clareza.
Quem o apoia e reconhece que a sua política é boa, é isento e patriótico - tal como o foi ontem o ex-Ministro das Finanças, o Sr. Deputado João Salgueiro; se eu não o apoiar, se eu divergir das suas opiniões e pensar que o Programa deste Governo não é bom, que este Governo não é solução, se eu pensar mesmo que é uma solução que defrauda o voto popular, aí, eu não serei nem isento nem patriótico! Ficamos agora a saber que isso ficou claro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Não ficamos, não!

Uma voz do PCP: - Ficamos, ficamos!

O Orador: - É que toda a isenção e patriotismo de ontem do Sr. ex-Ministro das Finanças se resumiu objectivamente a concordar consigo. A mais nada, Sr. Primeiro-Ministro; nem podia ser a mais nada a não ser a estar de acordo consigo!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, é evidente que o Sr. Primeiro-Ministro pode cumprimentar e felicitar quem entenda, a título pessoal; como Primeiro-Ministro, também. No momento em que se discute o Programa do Governo, porém, já é mais duvidoso, e no exacto momento em que o fez é, pelo menos reparável. Isto é, qualquer um tem o direito de ter uma opinião sobre o assunto, exprimi-la, estando certo, porém, de que qualquer outro poderá exprimir a sua própria opinião, sem, contudo, o criticar por isso. Eu tenho uma opinião a respeito dos seus cumprimentos; tenho o direito de a ter. Como o Sr. Primeiro-Ministro terá o direito de ter uma opinião a respeito dos meus cumprimentos. Nunca lhe negarei tal direito, mesmo que o pudesse - e não posso.