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250 I SÉRIE - NÚMERO 9

agora, queria que o Sr. Primeiro-Ministro me dissesse uma coisa: sabe que há várias maneiras de evitar bichas, ou várias maneiras de acabar com o consumo? No nosso país o Sr. Primeiro-Ministro não vê ninguém à frente dos talhos a fazer bicha, há carne e, no entanto, que eu saiba, a maior parte dos trabalhadores portugueses não a consomem.

Aplausos do PCP.

Quanto aos indicadores económicos, gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro com os economistas brilhantes da sua bancada e da bancada do PSD consultassem, por exemplo, os documentos da CEE - não é a CEE do Sr. Primeiro-Ministro, mas a Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (ONU) - e comparasse os índices de desenvolvimento dos países socialistas com os países capitalistas. Compare e depois tire as conclusões.

Nozes do PCP: -Muito bem!

O Orador: - E não se ria, Sr. Primeiro-Ministro. A ignorância pode dar riso, mas a realidade é objectiva!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Veiga de Oliveira tinha pedido a palavra para que efeito?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Primeiro-Ministro, suponho que ao responder em género de contraprotesto ao meu protesto, e supondo que o mear protesto foi um protesto - estas formas são sempre muito complexas e muito susceptíveis de interpretação, mais ainda que o Programa do Governo -, ao responder, referiu a atitude da minha bancada e pronunciou-se sobre a interpretação dada sobre a sua primeira intervenção

O Sr. Presidente: - Oh, Sr. Deputado, perguntei-lhe para que desejava a palavra e o Sr. Deputado está a fazer uma intervenção!

Vozes do PS: -Para falar!

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP)- - Sr. Presidente, pedi a palavra para defender a minha bancada dos ataques feitos pelo Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PCP: -Muito bem[

Vozes do PS e do PSD: - Para falar! Para falar!

O Sr. Presidente: - Então, se o Sr. Deputado deseja usar da palavra ao abrigo do direito de defesa, faz favor.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe o seguinte: no mínimo, é de pouco tacto ver, no fim do debate sobre o Programa do Governo, o Sr. Primeiro-Ministro sublinhar a sua boa vontade para com a nossa bancada quando interpelou a minha camarada Ilda Figueiredo. Se tem boa vontade; o problema é seu, e não terá, certamente, necessidade de sublinhar perante a opinião pública - e muito menos perante a Câmara - que tem boa vontade para com a bancada do Partido Comunista Português.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Olha que não!

O Orador: - Por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro insistiu, mais uma vez, na demagogia e na falta de alternativa. É uma questão que ainda desta vez não ficará encerrada. Mas atrever-me-ia a dizer o seguinte, Sr. Primeiro-ministro: o senhor sabe muito bem que há alternativas à política que propõe, o senhor conhece-as. O senhor não as quer, pois não são da sua escolha - e é um legítimo direito que tem -, mas sabe que aquilo que propomos é uma alternativa, sabe que aquilo que mais criticamos no Programa do Governo e na política que se propõe atrás desse Programa não são tão-só a quantidade de restrições que se advinham ou que claramente se propõem - é a distribuição das restrições.
O Sr. Primeiro-Ministro falou muito no entendimento e no consenso social, falou muito das contrapartidas, mas a verdade é que o que aí está, claramente, é que se pretende transferir por inteiro o peso, o custo da crise, para cima dos ombros de quem trabalha. E afirmo que assim é, pelo seguinte: aqueles que vivem do emprego de capital têm sempre oportunidade de transferir nos preços tudo aquilo que sejam imposições que, por via do vosso Programa, lhes sejam feitas. Mas aqueles que vivem exclusivamente do seu salário e do seu trabalho não têm a possibilidade de transferir para ninguém os aumentos dos preços e as restrições quer ao trabalho - isto é, o desemprego - quer aos salários - isto é, a diminuição dos salários reais. Aqueles que vivem do seu salário, tal como as coisas estão feitas, não têm nenhuma maneira de transferir os custos; aqueles que vivem do capital, esses têm mil e uma maneiras de o fazer.

Vozes do PCP: -Muito bem!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro sabe isto muito bem e o que criticámos, antes de tudo, é esta má distribuição que faz com aqueles que menos podem, aqueles que vivem exclusivamente do seu trabalho, sejam os que estão destinados a pagar, sozinhos, o preço da crise. Foi isto que criticámos, antes de tudo. Foi esta crítica que não recebeu resposta da parte do Governo. E tudo o resto, a respeito de falsas ou verdadeiras alternativas, tudo o resto são opiniões políticas como o Sr. Primeiro-Ministro sabe muito bem!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Amaral.

O Sr. Fernando Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Governantes, Srs. Deputados: Cumpre-me fazer uma reflexão, que presumo breve porque escasso é o tempo em que tenho de a confinar. Ela é suscitada, exclusivamente, por dois princípios de orientação geral que me chamaram a atenção, não só pela experiência vivida, mas ainda e, sobretudo, porque eles constituem dados adquiridos de toda a nossa experiência política após o 25 de