254 I SÉRIE - NÚMERO 9

Mudança orientada por uma concepção nacional dia política externa e pela vontade de dar a Portugal uma voz mais activa e mais autónoma. Mudança igualmente expressa na intenção de se caminhar para uma mais adequada articulação e coordenação da política externa, sendo de sublinhar o apelo que se faz a um renovado concurso do Parlamento, ao qual, assim como ao Presidente da República, compete concorrer para o prestígio de Portugal na base do respeito pelo princípio da unidade de representação externa do Estado.

O Sr. Lacerda de Queiroz (PSD): -Muito bem!

O Orador: -Portugal não pode continuar a ter várias políticas externas, resultantes, umas vezes de iniciativas descoordenadas, outras de uma inadmissível concorrência ao nível dos órgãos do Estado. Um país com a tradição e a responsabilidade moral do nosso tem de ter uma só política externa, baseada num consenso nacional alargado e tendo como objectivo essencial a defesa da independência e dos interesses de Portugal.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): -Muito bem!

O Orador: -Coordenar e unificar a política externa portuguesa é um propósito, eu direi mesmo um imperativo nacional que merece o apoio e o consenso de todas as forças responsáveis.

Para além da problemática geopolítica, geoeconómica e geoestratégica, a que se referiu na sua intervenção o Ministro dos Negócios Estrangeiros, eu diria que a política externa portuguesa tem de basear-se, também, naquilo a que eu chamaria uma visão geocultural, porque é aí que reside a singularidade e a autenticidade de Portugal.
Para isso, é necessário rejeitar uma concepção tendente a reduzir Portugal à situação de simples intermediário e é tempo e mais que tempo de perfilhar uma política externa que faça Portugal o intermediário de si próprio, o intermediário da sua história, da sua cultura, da sua língua. A Europa, e eu atrever-me-ia a acrescentar a África, precisam de um Portugal que seja mais ele próprio e precisam de uma política externa portuguesa mais autónoma e mais activa.

Aplausos do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI.

Não somos nem uma potência económica nem uma potência militar; mas temos um capital histórico, humano e cultural que nos permite ter no Mundo uma força moral e política.
Por isso, não posso deixar de aplaudir as palavras aqui proferidas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros,
particularmente quando afirmou que o Governo deseja «agir fortemente no exterior por nós mesmos e apenas em nosso nome» e quando declarou que «o Governo não cairá nos erros de pretender uma diplomacia megalómana para um país que não somos, nem nas fraquezas de se conformar com uma diplomacia dependente, indigna da história e da cultura que somos».

O Sr. Angelo Correia (PSD): - Muito bem!

O Orador: - São palavras importantes, que exprimem uma vontade política clara e nos confirmam na esperança de que na cena política internacional passará a haver uma presença nossa mais activa, mais dinâmica e, sobretudo, mais portuguesa.
Feita, sem equívocos, a opção europeia, há que renovar a política atlântica, mediterrânica e africana de Portugal, condição fundamental da nossa singularidade e do reforço da nossa posição na Europa e no Mundo.
Nesse sentido, na hierarquia de prioridades definidas pelo Governo, há que destacar, para além da importância atribuída às relações com a África, particularmente com os países de expressão oficial portuguesa, o facto novo que consiste no desejo de intensificar os contactos com os Estados e os povos do Magrehb aos quais nos ligam, não só a proximidade geográfica, como também laços de sangue, de história e de cultura.
Nesta, como noutras zonas, sem a mania das grandezas, mas também sem tacanhez, Portugal pode ter uma voz própria e propor iniciativas que contribuam para desbloquear tensões e para fortalecer o diálogo e a cooperação.
Estou a pensar, por exemplo, na questão do Saara, mas também na Namíbía, em relação às quais a diplomacia portuguesa, por si só, ou conjuntamente com outras, poderá desempenhar um papel importante na busca de novas vias e soluções.
A política externa, nomeadamente no que se refere à cooperação com os países africanos de expressão oficial portuguesa, tem de ser entendida como uma causa nacional, numa causa que exige espírito de missão e empenho patriótico. As embaixadas de Portugal num desses países é uma honra, uma responsabilidade e um privilégio - não um sacrifício que se cumpre contrariamente com espírito rotineiro ou burocrático.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Não se podem repetir situações como a que se verificou com a ausência prolongada do embaixador português na República de Cabo Verde. É preciso uma política de formação de quadros, uma reforma de estruturas e de mentalidade por forma a que Portugal não corra o risco de ser ultrapassado por falta de comparência, por incompetência ou simplesmente por distracção. A cooperação com África é um novo desafio histórico, que exige um grande sentido da responsabilidade nacional, assim como a mobilização de meios humanos e materiais adequados à sua importância e grandeza. Estou certo de que o Ministro dos Negócios Estrangeiros compreende a exigência e a dimensão desse empreendimento e não poupará esforços para que Portugal esteja à altura desse novo apelo que a história lhe faz.
Como nos diz Manuel Torga:

Temos colectivamente uma fisionomia singular que cedo nos individualizou no processo da história [...] quando formos apenas o mero suporte de figurinos alheios, não seremos nós.

Trata-se, pois, de assumir com inteireza essa individualidade e essa singularidade.
Trata-se, como também diria Garrett, de sermos nós próprios.
Só assim poderemos dar outra vez alguma coisa de novo ao Mundo e só assim cumpriremos Portugal.

Aplausos do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Tito de Morais.