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28 DE JUNHO DE 1983 295

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
David José Leandro D. Ribeiro.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Paulo das Neves Soudo.
Hernâni Torres Moutinho.
João António de Morais Silva Leitão.
João Carlos Dias M. C. de Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.
Joaquim Rocha dos Santos.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Narana Sinai Coissoró.
Tomás Rebelo Espírito Santo.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Raúl Castro.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Helena Cidade Moura.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Zoei Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
José António Furtado Fernandes.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

O Sr. Presidente: - Vai ser feita a leitura do expediente e dos requerimentos entrados na Mesa. Deu-se conta do seguinte

Expediente

Abaixo-assinados

De alunos do 12 º ano de escolaridade da Escola Secundária de Belém-Algés, cujo primeiro subscritor é Maria Manuela Lúcio, expondo a situação em que se encontram relativamente ao acesso ao ensino superior e solicitando que a mesma seja apreciada pela Comissão de Educação desta Assembleia.
Dos trabalhadores das Minas da Panasqueira, cujo primeiro subscritor é Júlio Assunção Rocha, solicitando que seja discutido nesta Assembleia o que considerarei o crime de lock out praticado pela administração daquela empresa.

Ofícios

Da Assembleia Municipal de Espinho comunicando que, em reunião do passado dia 20 de Maio, deliberou protestar contra o conteúdo do Decreto-Lei n.º 134/83, na parte em que diminui os recursos das autarquias, e solicitando a sua revogação urgente.
Da Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo a enviar 2 moções aprovadas em reunião de 27 de Maio de 1983: uma contra as armas nucleares e outra exigindo o cumprimento integral da Lei das Finanças Locais.
Do Sindicato dos Bancários do Centro a enviar o comunicado conjunto das tendências que compõem o seu conselho geral sobre o processo de revisão da tabela salarial a decorrer.
Da Assembleia de Freguesia dos Prazeres a enviar fotocópia da moção aprovada na reunião do dia 25 de Maio próximo passado, protestando contra o trânsito de armas nucleares em Portugal.
Da comissão de trabalhadores da Quimigal a enviar o seu comunicado acerca da situação na empresa.
Do Conselho de Informação para a ANOP a enviar, para apreciação, o relatório de actividades referente ao 1 º trimestre de 1983.
Da Federação de Municípios de Leiria a enviar fotocópia do ofício que remeteu ao Sr. Ministro da Indústria, Energia e Transportes, referente ao sistema tarifário de venda de energia eléctrica ao consumidor final.

Telexes

Da direcção da UNINORTE - União Cooperativa Polivalente da Região Norte manifestando a sua expectativa e preocupação relativamente à necessidade de alterar a política do sector cooperativo.
Da direcção do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Zona Sul e Açores alertando para a situação existente no Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, solicitando sejam tomadas medida tendentes a sanar essa mesma situação.
O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os requerimentos que a seguir vou indicar.
Na reunião do dia 16: ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Gaspar Martins.
Na reunião do dia 20: ao Ministério da Indústria e Energia e à Secretaria de Estado do Comércio Externo (2), formulados pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelos Srs. Deputados Alda Nogueira e Jerónimo de Sousa; ao Governo e diversos ministérios e secretarias de Estado (16), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, formulado pelo Sr. Deputado Francisco Antunes da Silva; ao Ministério da Justiça, formulado pelos Srs, Deputados José Magalhães, João Amaral e Odete Santos.
Na reunião do dia 22: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Carlos Brito, Margarida Tengarrinha, Carlos Espadinha, lida Figueiredo e António Rebelo de Sousa, respectivamente; aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e das Finanças e do Plano, formulado pelos Srs. Deputados Ilda Figueiredo e Jerónimo de Sousa; à Secretaria de Estado das Pescas (2), formulados pelo Sr. Deputado Carlos Espadinha.
Na reunião do dia 23: ao Governo e a diversos ministérios (9), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Governo formulados pelos Srs. Deputados Joaquim Gomes, Jorge Lemos, Álvaro Brasileiro, Ribeiro Rodrigues e César Oliveira, respectivamente;