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28 DE JUNHO DE 1983 299

que se senta a seu lado, do Sr. Ministro, que também podia ter resolvido o assunto, e que se senta na sua bancada, e até do actual Ministro, que pode resolver o assunto e que é também da sua bancada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para fazer um contraprotesto muito rápido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, apenas o Sr. Deputado Portugal da Fonseca pode fazer contraprotesto.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Não posso. E que considero que a Sr.ª Deputada Zita Seabra, em certa medida, atingiu todos os deputados do PSD.

O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Em tão pouco tempo esqueceu o Regimento?!

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Precisa de uma reciclagem.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - O Sr. Deputado Portugal da Fonseca defende-se!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Bento Gonçalves, sob a forma de contraprotesto não pode usar da palavra. Já pode, no entanto, se quiser fazer um protesto, invocando o direito de defesa.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Então faço um protesto. E muito rápido.

O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas vou dar primeiro a palavra ao Sr. Deputado Portugal da Fonseca para contraprotestar.
Tem a palavra, Sr. Deputado Portugal da Fonseca.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Sr.ª Deputada Zita Seabra, continuo a dizer e afirmarei que não tiro a responsabilidade aos governantes do PSD. Apesar de sermos, em princípio, deputados nacionais, não podemos, de maneira nenhuma, olvidar os problemas das nossas regiões. E eu não os olvido. Se houve erro, pois eles são responsáveis por isso.
Mas o Sr. Ministro da Administração Interna prometeu e desenvolveu; o Sr. Secretário de Estado prometeu e desenvolveu. Dois despachos conjuntos foram dados, faltou um terceiro. Por falta, neste momento, de uma lei orgânica não se consegue desbloquear o problema. Portanto, em princípio, eles não são os culpados, mas sim a burocracia. Segundo me informam, nem daqui a 2 meses isso será desbloqueado. E não é por falta de verbas, porque as há. Era apenas necessário despachar para que fosse entregue. Aliás, o acordo estava feito com o próprio empreiteiro do porto de Aveiro. Era ele que iria reparar a estrada. Inclusivamente, os moradores da zona estavam mobilizados para dar água. Efectivamente só a burocracia é que tal não permitiu.
Não se trata, portanto, de aligeirar, mas de pôr o problema no seu devido local. E os deputados do PSD são responsáveis e criticam o seu Governo quando o têm que criticar e apoiam-no quando o têm que apoiar.
Mas criticam-no quando as acções são menos justas! Aqui não se trata de um problema de justiça, Sn a Deputada, mas de demora, porque se assim não fosse o assunto seria resolvido.
Queria também dizer, Sr.ª Deputada, que, como deputada eleita por aquele distrito, deve também fazer como nós. Não deve fazer apenas uma crítica destrutiva, mas chamar a atenção por via directa aqui nesta Câmara ou por via indirecta junto dos diversos ministérios ou mesmo através de diligências até pessoais, como nós fazemos, para que esses problemas sejam resolvidos com o Sr. Governador Civil, com os presidentes das juntas, com todos os autarcas e com as próprias populações para que, em conjunto e em paz, se consigam resolver os problemas. É assim que actuamos e é assim que nos responsabilizamos com os problemas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Bento Gonçalves invoca a figura regimental de direito de defesa porque se considera atingido. Não é assim?

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - E sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: É que fiquei confuso. Gostaria, pois, de saber se a Sr." Deputada Zita Seabra está mais interessada em defender as populações de São jacinto ou em tirar uma ilação política. É que me dá a sensação de que o seu interesse não são as populações de São jacinto, mas antes o de tirar uma ilação política contra o meu partido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr. Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado Bento Gonçalves, eu estava a achar curioso porque é que o ex-Secretário de Estado do Fomento Cooperativo ia dar uma achega à questão da estrada de São jacinto. Afinal já percebi: é que o Sr. Deputado tinha saudades em falar na Assembleia da República. Eu compreendo isso ...!
Sr. Deputado, aqui, na Assembleia da República, estou claramente interessada em defender os interesses da população e, neste caso concreto, das populações de São Jacinto e da Torreira, que têm sido tão afectadas por isto.

No entanto, as populações de São jacinto e da Torreira têm sido longamente enganadas com promessas de políticos que, em vésperas da campanha eleitoral, chegam lá e fazem promessas demagógicas, dizendo-lhes que eles resolvem os problemas, sem no entanto os resolver. E não se pode, quando é assim, deixar de responsabilizar aqueles que são os responsáveis pelo estado de isolamento em que encontram essas duas populações. Não se pode passar por cima disso, em nome de nada.