28 DE JUNHO DE 1983 301

Sr. Presidente, Srs. Deputados: E um problema de cada um a reconstrução do País. Ninguém, pois, deve demitir-se dos seus deveres e deixar de cumprir as suas responsabilidades. Nós pensamos ser esta uma das formas de se encarar um futuro para Portugal e para os Portugueses.
Os trabalhadores da Metalúrgica Duarte Ferreira já mostraram que não se demitem dos seus deveres e que não deixarão de cumprir as suas responsabilidades.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o facto de os trabalhadores estarem nesta disposição obriga a que o Governo e os responsáveis deste país se não demitam também. E cumpram.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado João Rodrigues, não ignora o Sr. Deputado, como aliás referiu, a circunstância de o caso de a Metalúrgica Duarte Ferreira ter vindo a ser seguido com apreensão, não apenas por deputados da sua bancada, mas também por deputados de outros partidos, designadamente ou sobretudo do Partido Socialista.
Não ignora certamente também o Sr. Deputado, embora isso não tivesse sido referido na sua intervenção, que o Sr. Primeiro-Ministro tem, ele próprio, procurado acompanhar esta situação e, designadamente na sua primeira visita oficial, que, como sabe, foi à Feira Agrícola de Santarém, teve oportunidade de, no pavilhão respectivo da Metalúrgica Duarte Ferreira, se inteirar da evolução do processo.
Apesar das omissões que V. Ex.ª fez nesta matéria, gostaria, todavia, de lhe colocar alguns problemas.
O Sr. Deputado referiu-se ao problema da viatura táctica para o Exército Português. Sabemos que, de facto, este tem sido um caso controvertido. Eu gostaria, todavia, que me dissesse se, da sua parte, ou da parte da sua bancada, está em condições de garantir a esta Câmara que a viatura táctica oferecida pela Metalúrgica Duarte Ferreira obedece rigorosamente às normas técnicas exigidas pelo Exército Português, não esquecendo naturalmente que este é um Exército que se encontra ligado e tem os seus compromissos com a NATO e, portanto, a viatura táctica que vier a ser utilizada pelas Forças Armadas Portuguesas tem de estar, também ela, compatibilizada com o material utilizado no seio da NATO.
Perguntava-lhe, portanto, se está em condições de garantir a esta Câmara que a viatura da Metalúrgica Duarte Ferreira obedece em rigor às normas e às exigências técnicas de que carece o Exército Português. E, se não está, gostaria igualmente que me dissesse se, acaso e em função deste problema, não viesse a ser atribuída à Metalúrgica Duarte Ferreira a viatura táctica para o Exército Português, o contrato de viabilização só por si poderia resolver os problemas de sobrevivência económica da empresa. Ou seja, se apenas o contrato de viabilização garante que não seja necessário colocar problemas ao nível dos postos de trabalho dos trabalhadores da Metalúrgica Duarte Ferreira.
E que, se assim for, então certamente o problema seria menos dramático. Mas estou em crer, Sr. Deputado João Rodrigues, que o problema é mais complexo, tem a ver com a estrutura produtiva do sector siderúrgico em que a empresa se encontra e, como acerca disso o Sr. Deputado disse nada, gostaria que me esclarecesse estas dúvidas que a sua intervenção me suscitou.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rodrigues, para responder, se assim o entender.

O Sr. João Rodrigues (PCP): - Em primeiro lugar, quero manifestar ao Sr. Deputado Jorge Lacão que, de facto, temos conhecimento do diálogo travado entre S. Ex.ª o Sr. Primeiro Ministro e a administração da empresa na feira a que se referiu. Na certeza, porém, que esse diálogo travado agora já o tinha sido em feiras anteriores, e, em visitas à empresa, por responsáveis dos governos anteriores, foi também manifestado interesse em resolver o problema da empresa. Só que até hoje não foi resolvido. E se trazemos aqui esta situação é porque entendemos que o tempo perdido é, neste momento, já bastante difícil de ser aceite. No fim deste mês as dificuldades financeiras da empresa talvez não possam já permitir o pagamento dos salários aos seus trabalhadores. E todos os Srs. Deputados sabem que a nível não só do próprio concelho de Abrantes, mas igualmente dos concelhos à sua volta, a Metalúrgica Duarte Ferreira consegue influenciar a vivência de muitas e muitas centenas de famílias.
Face ao problema técnico da viatura, devo dizer que, para nós, não é, de facto, admiração que venham do exterior impor a sua lei. Mas, se a viatura efectivamente não satisfaz as exigências da NATO, admiramo-nos bastante que o Sr. General Melo Egídio, numa deslocação à própria empresa, tenha dito o seguinte, que foi publicado no jornal do Exército, em Dezembro de 1982:
Acredito perfeitamente nas possibilidades desta grande empresa e creio firmemente também que as Forças Armadas estão na disposição de com ela colaborar no sentido de desenvolver este protótipo [...] - referente à viatura em causa [...] e o projectamos para fora do nosso país.
Esta resposta é de um responsável do Exército português; creio que é suficiente.
Agora, o que acontece - e é aquilo que nos leva a colocar aqui esta situação - é que outras coisas se passam por trás da atribuição do concurso de camiões. Quando se fala tanto que é necessário exportar, cabe perguntar: tendo nós a perspectiva de vir a exportar esta viatura para Moçambique e Angola, como é possível que aqueles países independentes venham a adquirir uma viatura que não serve para o nosso Exército? Então, nós vamos comprar viaturas ao estrangeiro, tendo viaturas em Portugal? Vamos enviar divisas para o estrangeiro em viaturas cuja produção nacional é inferior àquela que a Metalúrgica Duarte Ferreira assegura?
Estas são interrogações que deixamos à consideração dos Srs. Deputados do PS e do PSD.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.