304 I SÉRIE - NÚMERO 10

gados a aceitar outras contrapartidas para poderem subsistir, nessas condições perguntaria se o Sr. Deputado não entende que, pela parte da Assembleia da República, deve ser feito pelo menos um sério apelo ao novo Governo para que este dote as empresas públicas de comunicação social dos meios indispensáveis para que estas condições de independência dos jornalistas possam ser salvaguardadas.
E apenas um comentário: é evidente que nem todos os jornalistas são obrigados a procurar condições de desfavor, mas creio que não é legítimo exigir de nenhuma profissão uma heroicidade quotidiana.

Nozes da ASDB e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem 1 palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Corregedor da Fonseca quase me solicitou para pedir desculpa por ter falado nestas questões porque o que ele disse não correspondeu àquilo que foi a minha intervenção. O Sr. Deputado começou por perguntar se eu entendia que a Assembleia da República devia tomar conhecimento desses problemas, designadamente do contencioso referido entre o Sindicato dos jornalistas e a Associação das Empresas Jornalísticas. Ora, devo dizer-lhe que tanto a Assembleia como o próprio grupo parlamentar do PS tomaram conhecimento disso. Aliás, está aqui uma exposição do próprio Sindicato dos jornalistas que nos foi entregue há dias, que analisámos e que, no fundo, determinou esta intervenção.
Mas uma coisa é a Assembleia tomar conhecimento - aliás, foi isso o que eu disse - e outra coisa é ter confiança no Governo, o que penso ter ficado expresso na última sessão parlamentar, onde uma moção de confiança foi aprovada por larga maioria. Assim, eu, como deputado socialista, apoiante do Governo, não tenho nenhuma dúvida em apoiá-lo, sobretudo nesta matéria em relação à qual sou sensível. Conheço os responsáveis do Governo, começando pelo Primeiro-Ministro e pelos responsáveis da tutela directa nestas matérias, sei o que é que eles pensam, sei qual é o espírito que está subjacente ao Programa do Governo e não tenho qualquer preocupação nem terei insónias em relação às boas soluções encontradas.
No entanto, trata-se de um problema entre dois grupos interessados. Por um lado, os jornalistas, e, por outro, a associação das empresas jornalísticas. Portanto, enquanto não acabarem as negociações entre essas duas forças/interesses, logicamente que não se justifica uma intervenção exterior.
Quando falo da intervenção do Governo, falo, logicamente, numa intervenção conciliatória que ajude a resolver uma situação de dependência entre as duas partes. Se, apesar de tudo e numa mera hipótese teórica, não se chegasse a nenhuma solução ou a solução a que se chegasse obrigasse esta Assembleia a pronunciar-se e a intervir nesta matéria, logicamente que esse seria o momento indicado para o fazer, mas não antes. Neste momento, segundo o ponto de vista do Partido Socialista, ficamos .perfeitamente tranquilos em ter apenas chamado a atenção para o Governo sobre esta problemática e confiamos totalmente nele no sentido de que, se for caso disso, possa intervir nesta matéria a contento de ambas as partes.
Gostaria de dizer ao Sr. Deputado Magalhães Mota que lhe agradeço os pedidos de esclarecimento que me formulou. Perguntou-me o Sr. Deputado que tipo de entidade era a entidade contratante. E uma entidade privada, um empresário privado.
Admito que na minha exposição tenha havido uma ligeira confusão entre a RU e qualquer outra empresa privada, mas já agora aproveito para dizer que quando referi que a Amália Rodrigues teve um cachet de 25 000$ num programa recente, o que realmente acho abonatório, pois é uma dádiva de uma grande artista a uma empresa pública, também lhe digo que neste momento estão a ser feitos em Londres genéricos para programas que poderiam ser feitos no Lumiar e que custam centenas e centenas de contos, sem nenhuma justificação, num acto de «novo riquismo» estúpido que urge terminar. Também em relação a isso confio que este Governo arranjará uma solução urgente para o assunto.
Apenas gostaria de lhe dizer, Sr. Deputado, que, em matéria de gestão, esta é tão má nalguns casos de empresas públicas, como noutros casos em relação às empresas privadas. O que se trata é das formas boas de gestão, sejam públicas ou privadas, e das más em relação aos mesmos sectores, e é em relação a isso que eu penso que o Governo fará face.
Em relação ao visto do Banco de Portugal, devo dizer que não sei se foi passado algum, mas suponho que não, porque os espectáculos ainda não foram consumac.ua Portanto, se eventualmente esse contrato chegar ao Banco de Portugal ou ao Governo, peço que ele seja analisado e que o Governo actue em função da lei e dos interesses do País em relação a isso.
Em relação à independência dos jornalistas e, portanto, à pressão dos aspectos materiais em relação à profissão deles, devo dizer que concordo plenamente com a posição do Sr. Deputado Magalhães Mota aliás, o Sr. Deputado também sabe qual é a posição dos socialistas em relação a essa matéria. Nós sabemos que uma das formas subtis, sofisticadas e indirectas de controlar de certa forma a actividade e a independência dos jornalistas é através de questões materiais. A corrupção não escolhe profissões, sabemos que ela não exclui nenhuma profissão, e, como diz o povo português, «uma ovelha ranhosa não faz o rebanho». Assim, se há casos de corrupção nos médicos, nos jornalistas, nos empresários, isso não significa que se possa generalizar às classes esse tipo de comportamentos. E nós acreditamos que uma forma eficaz - aliás como acontece noutras democracias europeias - é a de dignificar a profissão dos jornalistas, não só nas condições de trabalho e nas garantias que lhes são dadas, mas também na situação material de que eles auferem - é também um pouco a situação dos próprios deputados portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em relação ao facto de a Assembleia da República fazer um apelo ao Governo no que diz respeito às dotações que o Estado e o Governo devam fazer para a área da comunicação social, não só estatizada mas também privada, é evidente que o Partido Socialista e o Governo - e peço desculpa ao PSD de falar muitas vezes em relação aos meus colegas do PSD em Partido Socialista, mas trata-se das posições