28 DE JUNHO DE 1983 303

contratos que levam a uma grande hemorrogia de divisas portuguesas.
É esta a posição do Partido Socialista nesta matéria. Sabemos que o Governo está preparado para enfrentar situações deste tipo. Simplesmente, estas não são situações de ontem, da semana passada ou de há 15 dias, mas que se vêm arrastando e acentuando ao longo dos últimos anos. Entrou-se numa situação que tem a ver com a corrupção e com um conjunto de fenómenos que foram aqui denunciados, aos quais o Governo terá de fazer face. Este é apenas um exemplo, uma gota de água, apesar de tudo importante ...

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Uma gota de água?! ... E mas é um balde!

O Orador: em relação a toda esta conjuntura.

Nós pedimos ao Governo que tome as providências necessárias nesta matéria, bem como ao Banco de Portugal e ao Ministério das Finanças. Efectivamente, não podemos aceitar que, apesar de tudo, através de um intercâmbio artístico, que terá a sua justificação, o País fique em situação de anemia em relação às suas próprias divisas.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que estas duas situações têm apenas, e apesar de tudo, um elemento comum: falando-se de dinheiro em verbas absolutas, de um lado são 32 000 contos pagos em dólares a um artista estrangeiro e do outro lado são 20 000 contos pagos em escudos para os jornalistas portugueses.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Deputado José Niza, ouvi atentamente a sua intervenção, nomeadamente no que diz respeito aos problemas resultantes da negociação do ACT dos jornalistas. Pergunto se julga que esta Assembleia da República não deve tomar conhecimento, como disse, dos problemas ligados a um sector tão sensível como é o da comunicação social.
Recordo, Sr. Deputado José Niza, que o problema da classe dos jornalistas começou em 18 de Novembro de 1982, e já. vão cerca de 7 meses. Os aumentos que os jornalistas pedem são, para uma redacção, em muitos casos inferiores àquilo que vence um vulgar gestor de empresa pública. Os aumentos chegam a ser ridículos, como é ridículo o pagamento dos jornalistas em Portugal.
Portanto, perguntava se realmente julga que esta Assembleia não deve tomar conhecimento de um problema tão sério como este com que se debate a classe jornalística, ou como outros como o da metalurgia, da construção civil, como o de todos os sectores laborais deste país.
Uma outra pergunta que lhe queria fazer é a seguinte: em que é que baseia tanta certeza de que o Governo intervirá num assunto desta natureza de contratação colectiva de trabalho?
Por certo, Sr. Deputado, os jornalistas não estão muito interessados em que o Governo intervenha neste assunto, pois eles não estão interessados em medidas
administrativas. Os jornalistas quereriam realmente que as administrações - muitas das quais são administrações públicas dos jornais estatizados - pagassem aquilo que é justo.
Repare que o Governo acabou com o tecto salarial, acabou com o decreto que impunha o tecto salarial de 17 %. Ora, os jornalistas pouco mais solicitam, é cerca de mais 5 % ou 6 %. Diz-se que os jornais não querem pagar, a rádio não quer pagar, a TV não quer pagar, o que também não é verdade, pois há casos, sobretudo da imprensa privada, em que já se paga mais do que os mínimos que os jornalistas pediram.
Concluindo, pergunto se o Sr. Deputado realmente julga que esta Assembleia da República não deve tomar conhecimento destes problemas e tomar até uma posição relativamente à classe dos jornalistas portugueses.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Niza, deseja responder imediatamente ou no final de todos os pedidos de esclarecimento?

O Sr. José Niza (PS): - No final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota, ainda para pedir esclarecimentos.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero também fazer breves pedidos de esclarecimento.
Em primeiro lugar, quanto à última das situações anunciada, creio que a Câmara e o país em geral gostariam de ser esclarecidos sobre qual a entidade contratante, visto que das palavras do Sr. Deputado José Niza pude, de algum modo, notar uma certa comparação com cacheis pagos pela Radiotelevisão Portuguesa. E, concretamente, o que eu gostaria de saber era se se trata de uma empresa pública ou de - qualquer entidade privada a que contrata esse artista.
Em segundo lugar, gostaria de saber também se o Sr. Deputado sabe se o respectivo contrato e a transferência de divisas foram visadas pelo Banco de Portugal.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas quereria referir-me, antes do mais, à primeira das questões suscitadas. E reparo que o cachet de 32 000 contos pago ao artista a que o Sr. Deputado José Niza se referiu é cerca de vez e meia a diferença entre a proposta de aumento salarial pedida pelos jornalistas e a proposta que lhe é feita pela associação patronal respectiva. Essa diferença cifra-se em 20 000 contos, ou seja, esta diferença.
E a questão que lhe queria colocar é a seguinte: dada a dimensão do sector público é evidente que neste momento grande repercussão sobre essa contratação colectiva terá necessariamente aquela que for a posição assumida pelo sector público na comunicação social. Ora, o que eu gostaria de saber era se, tendo em conta que a independência dos jornalistas é indispensável ao exercício da sua função e que essa independência depende também das condições materiais que lhe são asseguradas e que uma das formas de censura óbvia é o transformar essas condições num modo tão inaceitável de exercício da sua função que são obri-