298 I SÉRIE - NÚMERO 10

O Sr. Presidente: - Para responder, se desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com muito prazer que respondo aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados que nos pediram.
Quanto à Sr.ª Deputada Zita Seabra, quero dizer-lhe que não foi tão ingenuamente, como quis insinuar, que levantei o problema, porque ele anda a ser vivido por mim desde que o transporte da pedra por aquela estrada se iniciou. E digo desde o início, porque não era difícil imaginar, com as cargas mal arrumadas, com a sobrecarga que os camiões transportavam, que as estruturas da estrada não aguentariam uma cadência de tráfego daquela ordem. Não foi, portanto, ingenuamente que coloquei o problema. Tanto mais assim é que diligenciámos junto do Presidente da Câmara da Murtosa, do presidente da Junta de Freguesia da Torreira e da própria Câmara Municipal de Aveiro - onde sou vereador- para que as diligências oficiais fossem imediatamente encetadas a fim de se procurar resolver o problema de outra maneira. E aqui encadeio imediatamente a resposta ao Sr. Dr. Magalhães Mota. É que há transporte alternativo. Recordo-me - era eu jovem! - que quando se construiu o molhe norte da barra de Aveiro não era por estrada que se transportavam os grandes blocos de cimento para se fazer aquela magna obra, mas por via fluvial. Eram batelões rebocados em plena ria. Isso tornava-se interessante até para os jovens que passavam o tempo naquela maravilha de lençol aquático, praticando desporto à vela. Era interessante ver os batelões transportarem a pedra, e, assim, a estrada não era danificada. Hoje, o progresso é diferente. A curva do progresso do tempo exige mais rapidez e mais rápida é a via rodoviária. Mas os resultados estão à vista! ...

Quanto ao facto de ser o meu partido o principal responsável, Sr.ª Deputada Zita Seabra, devo dizer-lhe que o PSD também tem o direito de não ver os problemas o mais correctamente possível. Com certeza que não o viu neste caso concreto, apesar de ter sido chamado a atenção.
Mas o que acontece é que não foi propriamente o partido, mas a divergência de competências dos diversos sectores do Governo que levou a um demasiado adiamento na resolução deste problema.
Encontra-se presente neste hemiciclo o ex-Secretário de Estado que, com verdade, me explicou o que se passou e actualmente está a diligenciar no sentido de procurar resolver o problema, o que ainda não conseguiu. Portanto, não foi por incúria, Sr.º Deputada, que este problema não foi ainda resolvido; não foi por cair do céu, mas pelo interesse total daquelas gentes que fiz a intervenção, gentes a quem me orgulho de pertencer, porque sou natural de lá e vivo e conheço os problemas com o afã de que tem aquele sangue salgado nas veias, Sr.º Deputada Zita Seabra. Não foi ingenuamente que fiz a intervenção, mas com a verdade autêntica da vivência de quem de lá é, de quem conhece os problemas, de quem os sofre na carne, porque os seus familiares também os sofrem. E isto não é feito ingenuamente. Repudio essa palavra.

Na véspera das eleições, o Sr. Ministro da Administração Interna andou por lá a ver o problema e prometeu uma verba, que foi destinada, de 120 000 contos. Só que a burocracia de Estado não permitiu a sua rápida atribuição. Aqui é que está o problema, Sr.º Deputada Zita Seabra. Assim, faço o seguinte apelo ao Governo: desburocratize e acelere o problema!
Quanto ao Sr. Deputado Magalhães Mota, devo dizer-lhe que o porto de Aveiro é absolutamente necessário à alternativa do transporte de pedra.
Quanto ao jardim Oudinot, talvez ele seja imensamente sacrificado. Não há dúvida nenhuma de que se deve preservar o jardim Oudinot, devemos esforçar-nos para que ele permaneça; todavia, os aveirenses não podem deixar de ter o seu porto de Aveiro, que é absolutamente necessário para a Europa, que é uma obra ansiada ao longo de muitos anos por todas aquelas gentes e será, até a nível nacional, uma alternativa ao porto de Leixões. Ele é, pois, absolutamente necessário. Talvez seja preciso sacrificar alguma coisa para se ter o dito progresso a que Aveiro também tem necessidade. Inclusivamente, aquelas gentes, principalmente as da Torreira, não serão directamente beneficiadas com o porto de Aveiro; o que já não acontece com São jacinto, esses, sim, já serão beneficiados. Contudo, essas gentes tolerando, direi mesmo ansiando, a construção do porto, a ela não se opõem, querendo no entanto que se respeite aquilo que lhes faz falta, aquilo a que têm direito.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra a Sn a Deputada Zita Seabra.

A Sn a Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado Portugal da Fonseca, na verdade, acho óptimo aligeirar responsabilidades para cima de meia dúzia de «mangas de alpaca» que existem aí pelos ministérios, que são os burocratas que impedem que as verbas cheguem aos respectivos destinos, segundo as afirmações do Sr. Deputado. Na verdade, é fácil, durante a campanha eleitoral, chegar a São Jacinto ou à Torreira e prometer 120 000 contos. É fácil dizer que essa verba foi atribuída e que só falta lá chegar.
É fácil ao Sr. Governador Civil chegar, na véspera das eleições, à Torreira e a São jacinto e dizer que o Sr. Ministro da Administração Interna atribuiu, antes das eleições, uma verba e que essas populações terão a estrada. E é também fácil, Sr. Deputado, chegar agora aqui e fazer uma intervenção, no período de antes da ordem do dia, responsabilizando uns quantos burocratas que ninguém conhece quem são e que não têm rosto. Mas o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Ministro, que são responsáveis pelo estado da estrada, esses, têm rosto, Sr. Deputado, e não há que lhes tirar as responsabilidades, porque isso não é legítimo, nem é justo.
Mas agora com o novo Governo as responsabilidades pelo estado de isolamento em que as populações de São Jacinto e da Torreira estão votadas continuam a ser do seu partido, como já foram no passado. Hoje essas responsabilidades não podem ser aligeiradas para cima de uns quaisquer burocratas que impedem que as medidas sejam tomadas. É isso que gostaria de aqui deixar bem claro. O Sr. Deputado veio trazer um problema tão grave e aligeirou as responsabilidade para cima de uma burocracia que tem as costas largas quando as responsabilidades são do Sr. Secretário de Estado, que podia ter resolvido o assunto, e