28 DE JUNHO DE 1983 297

garia, em que o milho brota quase espontâneo. E hoje esse sapal - assim dito pelos ecologistas - está a degradar-se.
Falei num caso simples de uma estrada que está intransitável, que prejudica duas pequenas populações humildes, mas que querem trabalhar em paz e serenidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Oxalá que na sequência do requerimento enviado ao Governo pelo meu colega deputado de Aveiro tenhamos uma resposta o mais rapidamente possível para se resolver um problema que, ao fim e ao cabo, mais não custa do que cento e poucos mil contos, quando tanto dinheiro se gasta, quando tanto rigor se exige e, no fim, tanto prejuízo se causa numa zona que merece ser dignificada.

Aplausos do PSD, de alguns deputados do PS, do deputado do CDS Lucas Pires e do deputado da UEDS César de Oliveira.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra, para um pedido de esclarecimento.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado Portugal da Fonseca, quero congratular-me pelo facto de o Sr. Deputado ter aqui trazido um dos problemas graves com que se debate o distrito por que ambos fomos eleitos, nomeadamente o isolamento a que estão completamente condenadas as populações de São Jacinto e da Torreira.
Mas, Sr. Deputado, permita-me que manifeste também o meu espanto por ser exactamente um deputado do PSD que vem aqui colocar uma questão que é justíssima, que é profundamente ansiada pela população, mas que esteve até agora sob a responsabilidade de um ministério cio PSD e que neste Governo está novamente sob a responsabilidade de um ministério do PSD.

Vozes do PS: - Não é do PSD, é do PS!

A Oradora: - Penso que é legítimo a qualquer deputado de um partido governamental vir aqui dialogar com o respectivo ministro. Mas, Sr. Deputado, tire, pelo menos, as conclusões de que o seu partido foi até agora o responsável pelo isolamento a que tem estado votada a população de São Jacinto e pelos gravíssimos` prejuízos resultantes do mau acesso dos turistas a essas zonas e das questões sociais e outras, que já referiu.
Na véspera das eleições o cabeça de lista do PSD, que era na altura Ministro da Administração Interna, isto é, aquele que podia resolver o problema, prometeu resolvê-lo. Forneceu, inclusive, a verba e disse quanto é que a obra custava. Foi lá ainda o Governador Civil, que creio ser filiado também no seu partido, e disse que se o problema até ao dia das eleições não estivesse resolvido ele próprio iria para São Jacinto barricar a estrada juntamente com a população.
Neste momento, estando o Ministério do Equipamento Social nas mãos do PSD é este que tem a possibilidade de resolver o problema.
Creio, Sr. Deputado, que isso é mais uma forma de aligeirar responsabilidades perante um problema tão grave, do que vir aqui trazer uma questão que é sentida, e tão dolorosamente, pelas populações de São Jacinto e da Torreira.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - E uma forma de aligeirar e de procurar junto da população desresponsabilizar aqueles mesmos que têm responsabilidades pela situação caótica em que hoje está São Jacinto e a Torreira. Mas mais, Sr. Deputado: de quem é a responsabilidade de não haver hoje barcos suficientes para que a população de São Jacinto tenha acesso rápido a Aveiro?
Ora, se estamos de acordo que o problema seja aqui trazido, pois achamos que ele é grave e merece aqui ser tratado, não estamos de acordo em que se aligeirem as responsabilidades daqueles que as têm e que são exactamente os responsáveis pelo estado em que se encontra a estrada e por até hoje não ter sido resolvido esse problema. Na véspera das eleições foram lá prometer que o problema se resolvia, foram lá comprometer-se com a verba necessária e tudo continua na mesma. E hoje vem aqui um Sr. Deputado, como que caído do céu, ingenuamente, dizer-nos que há um problema grave em São Jacinto que é preciso resolver, guando afinal está nas suas mãos e nas do seu partido resolvê-lo imediatamente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Portugal da Fonseca, há mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Deputado Portugal da Fonseca, o problema que acaba de ser tratado oferece um aspecto que creio ser mais vasto do que o modo como foi colocado.
Ao fim e ao cabo, o que provoca o isolamento da população de São jacinto são as obras do porto de Aveiro e o tráfego intenso que por aquela estrada se vai fazendo de veículos extremamente pesados.
Creio também ter sido esse facto - as obras do porto de Aveiro - a determinar o problema de não se saber ao certo, durante algum tempo, qual a entidade competente para dar origem às reparações e, inclusivamente, uma certa hesitação que parece existir sobre o interesse de fazer, desde já, reparações que o prolongar das obras poderá provocar venham a realizar-se sucessivamente e por muitas mais vezes.
Assim sendo, em primeiro lugar, perguntaria ao Sr. Deputado Portugal da Fonseca se as obras do porto de Aveiro poderão, no entender do Sr. Deputado, criar outras condições para que os transportes pesados sejam efectuados de modo a não provocar tais prejuízos para as populações e, inclusivamente, se as mesmas obras do porto de Aveiro poderão ser sujeitas a alguma revisão porque, para além dos inconvenientes já verificados para a população de São jacinto, há também autênticos atentados ao património natural da zona que estão a' verificar-se, como por exemplo a destruição do Jardim Oudinot que já motivou um protesto da Câmara Municipal de Ilhavo.

Vozes do PS: - Muito bem!