l DE JULHO DE 1983 375

se encontra a zona industrial, em contínuo crescimento, e onde se há-de processar a vida e toda a dinâmica que será inerente à actividade portuária.
Em seguida não quero deixar de me referir particularmente ao vale do Lima, constituído pelos quatro concelhos de Viana do Castelo, Ponte de Lima, Ponta da Barca e Arcos de Valdevez, que abrange 60 % da área dos 10 concelhos do distrito e onde se localiza 65 % da sua população. Há aqui alguns problemas, e importantes, para os quais queria chamar a atenção.
O vale do Lima constitui uma extensa área, uma unidade territorial dominada e enformada pela influência do rio Lima, quase exclusivamente agrícola, que se distribui pelas terras planas que marginam o rio e pelas meias encostas dos montes que formam o longo vale.
A indústria quase não tem significado nesta região, e a pouca que existe situa-se na cidade de Viana do Castelo e nas freguesias que se encostam aos limites da zona urbana.
A população do vale do Lima vive, na sua grande maioria, da lavoura e da sua incipiente exploração e quer sob a forma de actividade agrícola, quer sob a forma de actividade pecuária.
Apesar do cultivo da terra ser o tradicional, de serem antiquados os métodos e os instrumentos de trabalho da maioria das explorações agrícolas, o vale do Lima ainda é, sem dúvida, a região mais produtiva, mais próspera e potencialmente a mais rica do Alto Minho.
Há 5 ou 6 anos, quando era Ministro da Agricultura, salvo erro, o Dr. António Barreto, foi criada a região agrícola de Entre Douro e Minho com o objectivo de desconcentrar o Ministério da Agricultura e aproximar dos campos e dos seus lavradores os serviços técnicos que viessem apoiar e orientar a lavoura do norte no sentido de lhe proporcionar novos métodos de trabalho e garantir melhores resultados.
Com os serviços decisórios sediados no Porto, e com três sub-regiões instaladas noutras tantas cidades, eles não aparecem praticamente nos campos, os lavradores desconhecem-nos e a agricultura continua no mesmo sistema anquilosado de exploração e quase medieval de resultados.
Há anos que se fala no plano do desenvolvimento agrícola do vale do Lima e na reestruturação de toda a sua agricultura e parece que deste trabalho foi incumbida aquela região agrícola, já com vista à nossa entrada na CEE, mas a verdade é que até hoje desconhece-se o que passa com este plano.
Haveria que vitalizar os serviços desta região agrícola e organizá-los em termos e modos que a sua presença, a sua utilidade e os seus conselhos fossem conhecidos, sentidos e estimados pelos proprietários e lavradores do vale do Lima.
Queria referir mais uma situação, que se enquadra agora na área governamental do equipamento social.
Em 15 de Agosto de 1979 entrou em serviço uma nova ponte sobre o rio Lima, junto à Vila de Ponte de Lima, denominada por «Ponte de Nossa Senhora da Guia».
Tem-se verificado, desde o início, em relação a esta ponte, diversas vicissitudes. O primeiro empreiteiro demorou excessivamente a execução dos trabalhos, acabando por falir quando a obra se encontrava a meio. Rescindido o contrato e interrompidas as obras, houve que aguardar o decurso de novos prazos para se fazer a adjudicação da nova empreitada.
Reiniciou-se e concluiu-se a nova fase de trabalhos, acabando a ponte por ser aberta ao serviço há 4 anos. Sucede porém que, logo a seguir, decorridas poucas semanas, o trânsito que por ela se pode fazer ficou limitado a 10 t por eixo.
Esta circunstância ocasiona inconvenientes desagradáveis, sobretudo o que obriga a manter aberta ao tráfego rodoviário, especialmente à circulação dos T1R, a ponte medieval, com a necessidade de estes enormes e pesados veículos terem de circular pelas estreitas ruas interiores da vila com todos os inconvenientes que daí advêm. Não sei se os problemas ou defeitos que conduziram ou levaram as entidades oficias a limitar o trânsito a 10 t por eixo são defeitos de projecto ou vícios de construção.
Sei que logo no fim de 1979 e nos três anos e meio que decorreram até agora têm sido feitas diligências e havido insistências para que se concretizem com rapidez os remédios por necessários para que a ponte de Nossa Senhora da Guia passe a estar aberta, sem condicionamentos, a todo o tráfego rodoviário.
Este período de quase 4 anos, semelhante ao que foi necessário para que 2 empreiteiros construíssem a ponte, não foi suficiente para que se iniciassem as obras precisas à eliminação dos defeitos encontrados. É inacreditável, mas é verdade!
O Sr. Ministro do Equipamento Social, que, como autarca que foi até há meia dúzia de dias, sabe tão bem como eu quanto estas situações prejudicam e afectam uma administração municipal, terá com certeza a sensibilidade precisa para actuar junto dos serviços do seu Ministério para que não se perca mais tempo a corrigir as deficiências existentes.
Não queria encerrar este problema da ponte sem deixar uma nota para o mesmo Ministro do Equipamento Social que o alerte para a circunstância de a 50 m da continuação dessa mesma ponte, na margem esquerda, e num cruzamento de estradas, já se terem verificado no mesmo período de tempo - 4 anos - inúmeros acidentes de viação, donde remeteram II mortos, sem contar com os vários feridos, mais ou menos graves, e com avultados danos e prejuízos materiais.
Sem dúvida que há a sinalização precisa para que os acidentes se não verifiquem, mas o facto é que eles acontecem com frequência e implicando gravíssimas consequências, pelo que somos levados a admitir que se justificaria, talvez, uma alteração do traçado das estradas que cruzam naquele ponto, para que se não percam mais vidas. Seria bom que os serviços do Ministério estudassem a causa da frequência destes acidentes e encontrassem uma solução eficiente para os evitar.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Santos Loureiro.

O Sr. Santos Loureiro (PS): - Sr. Deputado Abreu Lima, ao iniciar as suas considerações pensei que ia abordar os problemas de Viana do Castelo de uma forma moderna, tomando inclusivamente em consideração que este Governo, ao contrário de governos anteriores, conferiu tamanha importância ao desenvolvimento re-