380 I SÉRIE-NÚMERO 12

pondeu ela própria às perguntas que me formulara. Por isso, nada adiantarei ao que ela disse, a não ser num aspecto que talvez tenha faltado, como outros, à minha intervenção.
Na área da cooperação com os países africanos de expressão portuguesa há que ter em conta as necessidades de preparação dos professores.
Mas e, do mesmo modo, urgente fazer com que o livro circule, com que os autores da língua portuguesa, nascidos em Lisboa, no Maputo, em Luanda ou em qualquer parte onde esta língua se fale, sejam conhecidos de todos nós. Isto é, há uma série de mecanismos, em si mesmo interdependentes, que, associados, talvez não se afigurem bastantes para pôr cobro a uma clara calamidade como esta a que se assiste.
Não é apenas uma questão dos professores de português; diria, até, que não é essa uma das questões essenciais no domínio que nos ocupa. As medidas têm que ser ainda muitas outras, globais e associadas.
O Sr. Deputado Lemos Damião formulou-me a mesma pergunta e a ela respondi já, a propósito dos problemas suscitados pela Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura. Fez igualmente um protesto a propósito de eu não ter referido o empenho proclamado pelo Sr. Ministro José Augusto Seabra no Congresso Internacional da Língua Portuguesa quanto à defesa, por parte do Governo e do seu Ministério, da língua que é de todos nós.
Naturalmente, não tenho de ser eu a fazer-me porta--voz dos actos da maioria, ou de um ministro da maioria, ou, em concreto, do Sr. Ministro José Augusto Seabra. Bem pelo contrário. Só lamento é que, para além dos discursos, não haja o cuidado, na prática, de evitar que eles sejam imediatamente incredibilizados. Foi o que aconteceu com o Sr. Ministro José Augusto Seabra, quando, daquela tribuna, para lá do uso reiterado de apotegmas, o que considera de mau gosto, teve a infelicidade de usar uma expressão inglesa com correspondente na nossa língua numa Câmara política em que todos sabemos falar português e em que todos devemos falá-lo cada vez melhor.

Aplausos do PCP e do deputado do PS Igrejas Caeiro.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Não sei se o Sr. Deputado se deu conta que cometeu o mesmo erro e o mesmo pecado que o Sr. Ministro da Educação, Professor José Augusto Seabra, cometeu.

O Orador: - Sr. Deputado, suponho bem que não. Deve haver qualquer equívoco da sua parte. Nessas coisas sou extremamente escrupuloso. E aproveito para lhe dizer que não o devo ter cometido, até pela atenção com que normalmente produzo as minhas intervenções nesta Câmara - o que, de resto, não é um atributo próprio, mas de toda a minha bancada. E nem sequer da minha intervenção pode decorrer que eu seja adverso a que os portugueses falem outras línguas, que eventualmente se exprimam ou escrevam noutras línguas, mesmo textos de natureza literária. Isso significaria, se tomasse uma posição desse género, ou que eu era
ignorante e primário, ou que, de alguma maneira, estaria a desvalorizar a obra poética, em inglês, de Fernando Pessoa ou o Lê feu qui dort do Mário Dionísio - para não alongar aqui a lista com tantíssimos outros autores portugueses que têm podido eleger, de 'quando em quando, o francês, o inglês ou outras línguas para escreverem. Só que isso releva de um outro problema, tem a ver com a opção e a possibilidade de livremente cada um escrever na língua que entende. Naturalmente que tal prática é justificada por circunstancionalismos de natureza histórica e de natureza cultural. O que se não pode aceitar é que, numa óptica de Estado, quem quer que seja, um Sr. Ministro, um Sr. Secretário de Estado ou uma entidade qualquer, use uma língua estrangeira, o francês ou o inglês, ainda por cima malbaratados - mas esse nem é o caso, que agora releva - (Risos), para se exprimirem, quando devem falar um português escorreito, minimamente estribado numa gramática que, mesmo que não seja totalmente possessiva, seja, digamos, de certo modo de conhecimento rudimentar e genérico.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Manuel Alegre, diria, com toda a franqueza, que as suas palavras foram extremamente oportunas, na medida em que alargaram o âmbito das preocupações aqui espelhadas pelos diferentes interventores, e ainda porque veio dar um outro contributo à leitura eminentemente crítica, quase dorida, que eu acabei de fazer às produções da RTP, à programação da Rádio, à programação cultural da comunicação social em sentido lato.
Por outro lado, quanto ao sistema de multas, é certo que entendo a sugestão do Sr. Deputado Manuel Alegre como alguma coisa que tem a ver com a necessidade de encontrar mecanismos de natureza persuasória, de molde a evitar que continue o abastardamento sistemático do português.
Nesse sentido, tem o meu cabal e claro apoio. Entendida a multa no sentido técnico-financeiro ou técnico-jurídico da palavra - suponho que não foi nesse que a empregou - não lhe dou, para já e de imediato, o meu apoio, uma vez que sou sensível a não aceitar esse tipo de posições.
Srs. Deputados, concluiria, depois de tudo quanto aqui foi dito, de tudo quanto pudemos ouvir, com uma nova e importante saudação ao Congresso que está a decorrer em Lisboa, onde se encontram personalidades relevantes da cultura portuguesa, professores, estudiosos estrangeiros. Teria tido, também, na minha intervenção muito gosto em falar, por exemplo, dos problemas conectados com o galego - que não pude abordar -, pois sei que uma das mais aplaudidas e significativas intervenções ontem produzidas no Congresso foi exactamente a de uma notável intelectual da Galiza.
Esta saudação que aqui produzo é, a par do alerta, a tradução cabal do empenhamento da minha bancada, que devia ser extensivo a toda a Assembleia no sentido de defender o português como língua oficial e em todos os parâmetros da sua realização.

Aplausos do PCP. da ASDI e de dois deputados do PS.