542 I SÉRIE - NÚMERO 15

que são concedidas pelos próprios .empresários, e penso que isso é indiscutível.
Por outro lado, estou de acordo, que existe uma certa iniciativa privada - falou-se aqui na CIP - que tem, por vezes, tomado posições excessivamente conservadoras e que se colocam porventura à margem do próprio respeito pela Constituição. Mas, não podemos confundir a CIP com o empresariado considerado na sua globalidade. Existem empresários que têm uma perspectiva dinâmica do próprio crescimento económico, que não têm a postura conservadora em relação à problemática da economia nacional que tem hoje em dia o sector dominante na CIP. Isto na minha opinião.
Quanto aos pedidos de esclarecimento que foram feitos pelo Sr. Deputado Carlos Brito, que começou por manifestar a sua surpresa pelo facto de eu ter exposto alguma doutrina respeitante ao pensamento socialista democrático, queria dizer que lamento muito que isto tenha causado alguma surpresa ao Sr. Deputado. Se V. Ex.ª teve o cuidado de, alguma vez, estar presente durante intervenções que fiz aqui nesta Assembleia da República, embora integrado num partido diferente do Partido Socialista, o que é verdade é que, por várias vezes, falei de socialismo democrático e, por várias vezes também, expliquei, na minha modesta opinião, que identificava o ideário da social-democracia com o pensamento socialista democrático nas suas grandes linhas gerais. Expliquei isso, por várias vezes e teci considerações a esse respeito desde 1976 e, portanto, não deixa de ser com surpresa que vejo hoje o Sr. Deputado Carlos Brito interrogar-se sobre esta questão. Penso nunca ter oferecido dúvidas ao Sr. Deputado Carlos Brito, quanto ao facto de ser um social-democrata e de ser também nessa condição que hoje em dia sou deputado do Partido Socialista.
Quanto à questão da nacionalização e do Dr.. Mário Soares ter afirmado que as nacionalizações eram irreversíveis e uma grande conquista revolucionária, chamo-lhe a atenção que não disse o contrário em toda a minha intervenção. Se o Sr. Deputado esteve atento, saberá que defendi a abertura de certos sectores à iniciativa privada, não defendi a reversibilidade das nacionalizações, não disse que as empresas nacionalizadas deviam ser desnacionalizadas. Portanto, acho que foi uma questão perfeitamente descabida aquela que me foi colocada pelo Sr. Deputado Carlos Brito.
Quanto à terceira pergunta sobre as sociedades de investimento, se defendo agora o aparecimento da banca privada para destruir a banca nacionalizada, devo dizer que não se trata disso, Sr. Deputado. Trata-se, pura e simplesmente, de chamar a atenção dos Srs. Deputados aqui presentes para o facto de, em Abril de 1977, os Srs. Deputados do PCP terem afirmado reiteradamente que a banca nacionalizada ia ser destruída num ápice porque tinha sido permitida a criação de sociedades de investimento e de desenvolvimento privadas e isso, como está hoje mais do que visto e revisto, não se verificou. Portanto, com a mesma lógica poderemos hoje em dia afirmar que as previsões catastróficas do PCP são um mero instrumento de contestação política, mas que normalmente não se constatam na prática ...

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e foi isso que pretendi significar no meu discurso. Relativamente à questão do pouco

brilho e relevo das sociedades de investimento e de desenvolvimento, devo-lhe dizer que acho que existiram várias razões para explicar a ausência de capacidade interventora das sociedades de investimento na economia portuguesa. Há uma primeira razão, que tem que ver com uma certa incapacidade, que vem de trás, de uma boa parte do empresariado português para dinamizar projectos de investimento. Isto é verdade, nós, socialistas e sociais-democratas, sempre o dissemos muito claramente.
Uma outra dificuldade tem a ver com o facto de, em matéria de enquadramento da própria Lei de Delimitação dos Sectores e de regulamentação dessa lei no caso específico das sociedades de investimento, não se terem dado, em meu entender, os passos considerados indispensáveis para que essas sociedades pudessem, entretanto, singrar. Mas esse é outro aspecto que poderemos debater mais alongadamente no futuro.
Respondendo agora às questões que me foram colocadas pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira, que começou por dizer que eu tinha afirmado que as nacionalizações pressupunham um governo progressista, queria dizer-lhe que o Sr. Deputado deve ter estado desatento ao meu discurso - coisa que acontece com frequência em relação a vários Srs. Deputados. Não lamento especialmente que isso tenha acontecido, porque não afirmei exactamente isso. O que afirmei - e que tive ocasião de o repetir anteriormente - é que pensar que as nacionalizações são o instrumento privilegiado da acção transformadora, é partir do pressuposto de que as pessoas que vão estar à frente das empresas devem estar imbuídas do mesmo espírito que se considerou, a si próprio, reformador ou revolucionário.
Ora bem, para quem, como o Partido Comunista, não acredita na alternância democrática - mas se estiver enganado agradecia que me corrigissem, se o Partido Comunista desejar aqui fazer uma declaração de fidelidade ao princípio da alternância democrática afirmando abertamente, como já o fez o Partido Comunista Italiano, que aceita a alternância democrática até às últimas consequências, aceitando que um governo conservador, legitimado pelo voto popular, exerça o seu poder efectivo -, então, nesse caso é hipócrita partir do pressuposto que essas empresas nacionalizadas, podendo ser geridas por pessoas da confiança de um governo conservador, vão ser empresas postas ao serviço das classes trabalhadoras.

A Sr.º Zita Seabra (PCP): - Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: - Isto é de tal maneira evidente que não merece grandes dúvidas! Quanto à sua segunda questão, que tem que ver com o chamado capitalismo monopolista, o Sr. Deputado Octávio Teixeira também parece que não esteve atento ou não compreendeu bem aquilo que afirmei na altura.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - A Sr.º Deputada Zita Seabra, no fim pode fazer um protesto a que responderei com todo o prazer.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Apenas para lhe dizer ...