562 I SÉRIE -NUMERO 15

longue a sessão até quando entenderem e depois votaremos. Agora, não nos peçam para estar de acordo com o desacordo!

O Sr. Presidente: - Como tinha sido decidido, ou pelo menos aceite, na reunião dos grupos parlamentares que assim seria ...

Vozes do PCP: - Não foi aceite!

O Sr. Presidente: - Em todo o caso, certamente que um deputado de um dos grupos parlamentares fará chegar o referido requerimento à Mesa atempadamente.
Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado João Salgueiro.

O Sr. Joio Salgueiro (PSD): -O Sr. Deputado Pinheiro Henriques, do MDP/CDE, colocou questões mais de natureza técnica, com algum interesse para o sector, suscitando apenas o problema - foi o que quis suscitar, não quer dizer que não tenha outras dúvidas - da oportunidade da abertura e perguntou se as empresas públicas financeiras estarão em condições de aguentar a concorrência.
É evidente que, em minha opinião, estão em condições de aguentar senão não defendia este ponto de vista. Só que, como o Sr. Deputado porventura sabe, a negociação que se fez com a CEE - que de negociação se tratou e mais adiante voltarei a esta questão a propósito de uma pergunta da bancada do Partido Comunista - prevê que a plena concorrência de empresas estrangeiras só se deva fazer no início da década de 90 e que os ajustamentos serão graduais.
Este período transitório não pode ser, tanto quanto penso, utilizado para adiar as necessidades de ajustamentos, deve sim ser aproveitado desde o início nesse sentido. A experiência de países com uma economia e um sistema financeiro até mais fortes que o nosso, como é o case da vizinha Espanha ou da Grécia, mostram que o cuidado dos seus governos foi no sentido de antecipar as mudanças que a internacionalização da economia desses países impõe, escalonando-a no tempo.
Não tem nada de novo. Basta que tenhamos capacidade de ver o que se passou com os outros, que evitemos o que não quisermos que se repita cá e adoptemos aquilo que entendermos que se pode repetir.
Quanto à natureza dos gestores das empresas públicas, a minha resposta é perfeitamente clara - como sempre foi e muito antes de estar no Governo - no sentido de que não devem utilizar-se critérios de confiança política mas critérios de competência, porque penso, como já aqui foi dito, que a alternância impõe que não se tenha das empresas públicas uma concepção de correias de transmissão das opções políticas. E disso se tratou quer com a proposta de alteração do Estatuto dos Gestores Públicos e do Estatuto das Empresas Públicas, quer com a criação do Instituto de Gestão Financeira das Empresas Públicas.
Quanto às intervenções da bancada do Partido Comunista, que foram numerosas, o que talvez deva agradecer, vejo que, pela minha parte, houve alguma «verdura» em pensar que podíamos discutir argumentos e não slogans. Porque, como diz o Sr. Deputado Veiga de Oliveira, a sensação que tenho - porque já ouvi os mesmos argumentos tantas vezes e tão fora do contexto português e do momento presente no mundo- é a de que não vejo uma preocupação de coerência da parte da bancada do Partido Comunista, senão para repetir coisas que não têm fundamento.

O Sr. Lacerda de Queiroz (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não quiseram ver que eu adiantei argumentos porque os esqueceram, mas esse problema não é meu.
Não conheço nenhum país, como disse, onde se tenha feito a conciliação de um sistema democrático e pluralista com um sistema de restrição do sector empresarial do Estado nestes sectores. Não me citaram nenhum. Trata-se de um modelo original, é uma opção, mas devíamos talvez informar o País de que é de facto um modelo original e dos custos que tem.
Como o Sr. Deputado Veiga de Oliveira referiu, e quanto a mim bem, o problema nasce no 14 de Março, porque o debate económico que se tinha feito no País na vigência do Governo do brigadeiro Vasco Gonçalves, não levava a estas conclusões, como o Sr. Deputado certamente sabe. O plano que estava apresentado, e que foi amplamente discutido em termos políticos e económicos, não levava a estas conclusões.
Se quiserem um debate sobre esta matéria ele deve ser feito, mas citar uma cambalhota no 14 de Março em relação a um programa que o Governo anteriormente tinha estabelecido não me parece um bom exemplo.
Eu não referi só a inevitabilidade da CEE, como dizem, o que referi foi a inevitabilidade geral da internacionalização da economia portuguesa. E se alguém tem dúvidas sobre a necessidade e inevitabilidade da internacionalização da economia portuguesa é bom que as explicite, porque a menos que queiramos circunscrever-nos neste espaço apertado, temos de nos internacionalizar. Se é na CEE, ou na EFTA, ou directamente nas corrente do comércio internacional, foi matéria que agora não discuti. O que não se pode é escamotear essa necessidade.
Também ainda o Sr. Deputado Veiga de Oliveira referiu-se ao tipo de instrumentos que podem ser usados e a minha resposta quanto a este aspecto é a mesma. Pois basta analisar a experiência desses países onde a implantação da concorrência na banca existe e é compatível com a democracia política para se saber que tipo de instrumentos é que devem ser usados. Talvez possam mandar estudar o assunto, para perceber como funciona.

Risos de alguns deputados do PSD.

Mas não há nada de grandemente inédito.

Inédito, sim, seria compatibilizar um sistema de democracia pluralista com um sistema de restrições à iniciativa privada em sectores tão importantes como estes. Isso é que seria inédito!
O Sr. Deputado Carlos Brito diz, e muito bem, que eu não tenho sentimentos de agressividade nem em relação ao PS nem em relação ao CDS e nem os tenho, aliás, em relação ao PCP - como sabe nunca me