6 DE JULHO DE 1983 557

Aplausos do PSD, do PS e da ASDI.

Como é possível que empresas que tiveram o exclusivo durante mais de meia dúzia de anos, que têm uma rede de implantação de agências e de balcões em todo o país, que têm uma relação tradicional com uma clientela tão vasta, sejam desalojados rapidamente por novas empresas que surjam de um momento para o outro?
Isso é um voto de desconfiança na capacidade de quem trabalha nessas empresas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, Srs. Deputados, do que se trata é de assegurar no futuro a capacidade de proporcionar empregos estáveis e bem remunerados a quem trabalha nesses sectores.
É também curioso e deve ser lembrado que neste momento, em todos estes sectores já há concorrência de empresas não estatais. Qual a lógica de limitar a autorização às empresas que pré-existiam e não autorizar o aparecimento de novas empresas? Até por esse aspecto seria ilógico.
De qualquer modo, não se assegura uma eficácia e uma competitividade no futuro ao reservar esta concorrência para as empresas que por circunstâncias históricas existiam no ano de 1975, a maior parte delas com fortíssimos interesses estrangeiros.
Não há outra forma de assegurar a permanente dinamização dos sectores que não seja a de abrir a quem tiver mais capacidade de iniciativa e de inovação a implantação nesses sectores de novos empreendimentos.
Essa é também a garantia de que quem trabalha hoje e vier a trabalhar nessa actividade terá as melhores condições.
Vejamos, entretanto, um dos últimos argumentos, isto é, o de que seria possível, apesar dos enormes custos, por esse caminho, impedir a concorrência no futuro. A verdade é que não seria porque já neste momento novos elementos de concorrência bancária actuam cada vez mais no nosso mercado.
Como seria possível para uma economia pequena e aberta como a nossa, que tem milhões de emigrantes no estrangeiro, os quais enviam anualmente milhares de milhões de dólares para Portugal, que recebe centenas de milhar de dólares por ano de remessas turísticas e que tem por mês dezenas de milhar de operações comerciais de importação e exportação, como. seria possível, repito, eliminar os circuitos financeiros internacionais?
Sabemos que isso foi tentado em 1974 e 1975 e vimos os resultados que deu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Houve uma fuga a que nunca se tinha assistido em Portugal dos mercados financeiros nacionais e uma fuga até dos simples depósitos bancários.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Isso foi provocado!

O Orador: - As restrições neste domínio têm sempre efeitos preversos e dão um resultado contrário àquele que se quer, já que há necessariamente um elemento de confiança nas relações entre a banca e os seus utilizadores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, poderíamos ter essa ilusão mas, veja-se, que basta ter-se um telex em Portugal, em qualquer empresa, para se fazerem negócios, efectuarem-se depósitos ou obter créditos directamente no estrangeiro.
Não é o facto de não autorizar novas implantações financeiras em Portugal que levaria a qualquer resultado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vou referir-me ainda ao problema da CEE, embora numa óptica mais geral.
E evidente que não é do interesse dos países estrangeiros que Portugal reforce o seu papel de praça financeira com capacidade de concorrência internacional.

Nunca fez parte das regras de jogo de qualquer campeonato forçar as equipas a treinarem e a prepararem-se para os desafios. É até do interesse dos adversários que não nos preparemos e que não sejamos capazes. Mas não é do nosso interesse.

Não esperaria ver da bancada do Partido Comunista o apoio a posições que fazem com que seja o sistema bancário português a ficar, ele próprio menos capaz de concorrer com o sistema bancário internacional.

Aplausos do PSD, do PS e da ASDI.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Têm de ir à liguilla!

O Orador: - Os Srs. Deputados sabem, portanto, que a internacionalização da nossa economia - que foi retardada até ao 25 de Abril e que foi prejudicada durante alguns anos de crise política extrema mas que está no horizonte dos interesses do povo português e é subscrita pela grande maioria das forças que representam o nosso povo nesta Assembleia impõe que nos preparemos para ela.

Não é pelo adiamento de opções difíceis que essa preparação se faz. Há, também aqui, ressaibos do passado.

Não foi o adiar uma descolonização que salvaguardou o interesse nacional. Não é o adiar uma adaptação da nossa economia que salvaguarda o interesse nacional.

Aplausos do PSD, do PS e da ASDI.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: sem querer alongar-me e sem querer entrar em tecnicismos, gostaria de me referir ainda a um outro argumento que, como referi, assume natureza circunstancial.

A bancada do Partido Comunista Português dispõe de elementos com conhecimentos técnicos suficientes para saber que a metodologia de programação monetária e financeira que é usada em Portugal não é independente dos resultados que se conseguirem na captação de depósitos no País e da captação de divisas no estrangeiro.

Se houver progressos, quer numa frente quer na outra, o volume de crédito oferecido à nossa economia