SÉRUE-ibOMER® 95

longue a sessão até quando entenderem e depois votaremos. Agora, não nos peçam para estar de acordo com o desacordo!

O Sr. Presidente: - Como tinha sido decidido, ou pelo menos aceite, na reunião dos grupos parlamentares que assim seria ...

Vozes do PCP: - Não foi aceite!

O Sr. Presidente: - Em todo o caso, certamente que um deputado de um dos grupos parlamentares fará chegar o referido requerimento à Mesa atempadamente.
Tem V. Ex.º a palavra, Sr. Deputado João Salgueiro.

O Sr. poào Salgueiro (PSD): - O Sr. Deputado Pinheiro Henriques, do MDP/CDE, colocou questões mais de natureza técnica, com algum interesse para o sector, suscitando apenas o problema - foi o que quis suscitar, não quer dizer que não tenha outras dúvidas - da oportunidade da abertura e perguntou se as empresas públicas financeiras estarão em condições de aguentar a concorrência.
É evidente que, em minha opinião, estão em condições de aguentar senão não defendia este ponto de vista. Só que, como o Sr. Deputado porventura sabe, a negociação que se fez com a CEE -que de negociação se tratou e mais adiante voltarei a esta questão a propósito de uma pergunta da bancada do Partido Comunista - prevê que a plena concorrência de empresas estrangeiras só se deva fazer no início da década de 90 e que os ajustamentos serão graduais.
Este período transitório não pode ser, tanto quanto penso, utilizado para adiar as necessidades de ajustamentos, deve sim ser aproveitado desde o início nesse sentido. A experiência de países com uma econoraia e um sistema financeiro até mais fortes que o nosso, como é o caso da vizinha Espanha ou da Grécia, mostram que o cuidado dos seus governos foi no sentido de antecipar as mudanças que a internacionalização da economia desses países impõe, escalonando-a no tempo.
Não tem nada de novo. Basta que tenhamos capacidade de ver o que se passou com os outros, que evitemos o que não quisermos que se repita cá e adoptemos aquilo que entendermos que se pode repetir.
Quanto à natureza dos gestores das empresas públicas, a minha resposta é perfeitamente clara - como sempre foi e muito antes de estar no Governo - no sentido de que não devem utilizar-se critérios de confiança política mas critérios de competência, porque penso, como já aqui foi dito, que a alternância impõe que não se tenha das empresas públicas uma concepção de correias de transmissão das opções políticas. E disso se tratou quer com a proposta de alteração do Estatuto dos Gestores Públicos e do Estatuto das Empresas Públicas, quer com a criação do Instituto de Gestão Financeira das Empresas Públicas.
Quanto às intervenções ' da bancada do Partido Comunista, que foram numerosas, o que talvez deva agradecer, vejo que, pela minha parte, houve. alguma «verdura» em pensar que podíamos discutir argumentos e não slogans. Porque, como diz o Sr. Depu-

tado Veiga de Oliveira, a sensação que tenho - porque já ouvi os mesmos argumentos tantas vezes e tão fora do contexto português e do momento presente no mundo- é a de que não vejo uma preocupação de coerência da parte da bancada do Partido Comunista, senão para repetir coisas que não têm fundamento.

O Sr. (Lacerda de Queiroz (PSD): -Muito bem!

O Orador: -Não quiseram ver que eu adiantei argumentos porque os esqueceram, mas esse problema não é meu.

Não conheço nenhum país, como disse, onde se tenha feito a conciliação de um sistema democrático e pluralista com um sistema de restrição do sector empresarial do Estado nestes sectores. Não me citaram nenhum. Trata-se de um modelo original, é uma opção, mas devíamos talvez informar o País de que é de facto um modelo original e dos custos que tem.

Como o Sr. Deputado Veiga de Oliveira referiu, e quanto a mim bem, o problema nasce no 14 de Março, porque o debate económico que se tinha feito no País na vigência do Governo do brigadeiro Vasco Gonçalves, não levava a estas conclusões, como o Sr. Deputado certamente sabe. O plano que estava apresentado, e que foi amplamente discutido em termos políticos e económicos, não levava a estas conclusões.
Se quiserem um debate sobre esta matéria ele deve ser feito, mas citar uma cambalhota no 14 de Março em relação a um programa que o Governo anteriormente tinha estabelecido não me parece um bom exemplo.
Eu não referi só a inevitabilidade da CEE, como dizem, o que referi foi a inevitabilidade geral da internacionalização da economia portuguesa. E se alguém tem dúvidas sobre a necessidade e inevitabilidade da internacionalização da economia portuguesa é bom que as explicite, porque a menos que queiramos circunscrever-nos neste espaço apertado, temos de nos internacionalizar. Se é na CEE, ou na EFTA, ou directamente nas corrente do comércio internacional, foi matéria que agora não discuti. O que não se pode é escamotear essa necessidade.
Também ainda o Sr. Deputado Veiga de Oliveira referiu-se ao tipo de instrumentos que podem ser usados e a minha resposta quanto a este aspecto é a mesma. Pois basta analisar a experiência desses países onde a implantação da concorrência na banca existe e é compatível com a democracia política para se saber que tipo de instrumentos é que devem ser usados. Talvez possam mandar estudar o assunto, para perceber como funciona.

. Risos de alguns deputados do PSD.

Mas não há nada de grandemente inédito.
Inédito, sim, seria compatibilizar um sistema de democracia pluralista com um sistema de restrições à iniciativa privada em sectores tão importantes como estes. Isso é que seria inédito!
O Sr. Deputado Carlos Brito diz, e muito bem, que eu não tenho sentimentos de agressividade nem em relação ao PS nem em relação ao CDS e nem os tenho, aliás, em relação ao PCP -como sabe nunca me