644 I SÉRIE - NÚMERO 16

dificuldades em estar presente na sessão de amanhã. Não proponho que haja sessão à noite, pois, tendo havido ontem uma «noitada», seria um pouco violento para os Srs. Deputados forçá-los hoje a uma experiência do mesmo tipo.

Portanto, propúnhamos que se prosseguisse a sessão até às 21 horas, ou um pouco mais. Depois interrompíamos os nossos trabalhos e prosseguiríamos amanhã de manhã a discussão desta matéria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, chamo a atenção para o facto de que foi aprovado um requerimento feito pelo Partido Socialista para que a sessão se prolongasse até à votação do n.º 5 da ordem do dia estipulada para hoje.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, esta minha proposta - que visa servir a todos e não estar a exercer qualquer coacção sobre ninguém - implica, naturalmente, que poderemos, se necessário, propor ou deliberar que a sessão se interrompa às 21 horas. Portanto, a Possa proposta não obriga a que se vá até ao final do debate desta matéria. É sempre susceptível de correcção por outra proposta, por outra deliberação da Câmara.
O que importava saber é se os restantes grupos parlamentares estão de acordo em que prossigamos os nossos trabalhos até às 21 horas, ou até às 21 horas e 15 minutos, e depois os retomemos amanhã de manhã, prosseguindo nesta discussão até ao final, e em seguida entraríamos na ordem do dia que está prevista para amanhã.

O Sr. Presidente: - A Mesa gostaria de conhecer a opinião dos restantes grupos parlamentares.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, pela nossa parte qualquer das soluções nos serve. No entanto, há uma única dúvida que gostaria de levantar aqui, e que é a seguinte: será que até às 21 horas e 15 minutos teremos tempo de ouvir a intervenção do Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social e terá ele ocasião de responder às questões que eventualmente lhe forem colocadas? Esta é a minha única dúvida. Fora isso, qualquer das soluções nos serve.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, o requerimento assinado pelo PS e pelo PSD foi aprovado por esta Câmara sem oposição de ninguém. Por isso, por princípio, seguiríamos até ao fim do debate desta matéria. Aliás, em face da exploração de argumentos processuais levados até à exaustão por parte da oposição, teremos mesmo de estudar a hipótese de, para dar eficácia a esta Câmara, fazermos prorrogações até se esgotar a ordem de trabalhos.

Mas não é isso que está em causa. Está em causa que a razão que essencialmente nos levou a prorrogar esta sessão com este ponto da ordem de trabalhos é o facto de amanhã haver Conselho de Ministros e o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social ter dificuldade em estar aqui para, com a sua intervenção, dar maior ênfase e dignidade ao debate, e até para explicar as razões pelas quais apresenta este diploma.
Portanto, estamos perfeitamente abertos a que a prorrogação incida sobre a intervenção do Sr. Ministro, sobre as explicações que der e depois, uma vez que a razão que nos levou à prorrogação era essa, poderíamos perfeitamente admitir a continuação dos trabalhos amanhã.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nossa posição nesta matéria é realmente muito simples e não é, mais uma vez, de obstrução.
Está aprovado pela Câmara que, na realidade, a sessão está prorrogada até ao fim da discussão desta proposta de lei. Portanto, só há realmente uma alternativa, que é a de prosseguirmos sem jantar ou fazermos intervalo para jantar. No entanto, suponho que seria preferível fazermos intervalo para jantar.

Vozes do CDS e do Sr. António Vitorino (UEDS): Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando há pouco propus que se fizesse um intervalo para jantar era partindo do princípio que estava tomada uma deliberação pela Assembleia da República e que importava cumpri-la, mas cumpri-la em termos razoáveis, portanto, com um intervalo para jantar.
Quanto a nós, não fazemos uma objecção essencial, até nos abstivemos, a que se trabalhe durante a noite. No entanto, se da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista há objecções a que se trabalhe durante a noite, também admitimos considerar que se trabalhe só até às 21 horas, mas, nesse caso, é necessário que o Partido Socialista mande para a Mesa um novo requerimento que altere aquele que está aprovado pela Assembleia da República. Mas não fazemos questão em jantar e voltar aqui para continuarmos a discutir com o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS) - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As vezes a boa vontade não é recompensada. Pretendíamos suavizar um tanto o trabalho de hoje, mas, na medida em que nos disseram estarem dispostos a vir aqui à noite para discutir esta ordem de trabalhos, nós, socialistas, estamos de acordo em interromper para jantar e voltar à noite para discutir até ao final.

Vozes do PS: - Muito bem!