2188 I SÉRIE - NÚMERO 51

O Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições, conseguimos acabar os nossos trabalhos na hora inicialmente prevista.
Amanhã pelas 11 horas realiza-se a recepção à Sr.ª Presidente da República da Islândia e a sessão do Plenário inicia-se às 15 horas.
Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Bento Elísio de Azevedo.
Bento Gonçalves da Cruz.
Custódio das Neves Lopes Ramos.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
João Luís Duarte Fernandes.
Jorge Manuel Aparício Ferreira Miranda.
José Luís do Amaral Nunes.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui Monteiro Picciochi.
Teófilo Carvalho dos Santos.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

António Joaquim Bastos Marques Mendes.
Domingos Duarte Lima.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
João Domingos Abreu Salgado.
João Pedro de Barros.
José António Valério do Couto.
Manuel António Araújo dos Santos.
Manuel Ferreira Martins.
Maria Margarida Salema Moura Ribeiro.
Mariana Santos Calhau Perdigão.
Marília Dulce Coelho Pires M. Raimundo.
Rui Manuel de Oliveira Costa.

Partido Comunista Português (PCP):

Maria Odete Santos.

Centro Democrático Social (CDS):

António Bernardo Lobo Xavier.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João António de Morais Silva Leitão.
João Lopes Porto.
José António de Morais Sarmento Moniz.
José Miguel Anacoreta Correia.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Goes.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Cândido Miranda Macedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Eurico José P. Carvalho Figueiredo. João Joaquim Gomes.
José Manuel Torres Couto.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Laranjeira Vaz.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Rodolfo Alexandrino Susano Crespo.
Victor Manuel Caio Roque.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Amélia Cavaleiro Monteiro A. Azevedo.
Fernando José Alves Figueiredo.
José Luís de Figueiredo Lopes.

eonardo Eugénio Ramos Ribeiro Almeida.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Pereira.
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.
Victor Pereira Crespo.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Torrinhas Paulo.
Joaquim Gomes dos Santos.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Correia Lopes.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Francisco António Lucas Pires.
Joaquim Rocha dos Santos.
José Augusto Gama.
José Vieira de Carvalho.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.

Perguntas ao Governo enviadas à Mesa pelo MDP/CDE, para publicação e relativas ao debate das propostas de lei n.º 46/III e 47/III.

1 - Se a inflação for superior ao previsto (tiver desde o início uma evolução que, inequivocamente, aponte para valores nitidamente superiores) todos os valores reais que se apresentam como previsão para alguns indicadores serão ultrapassados, bem como o valor do défice orçamental em termos nominais. Encara o Governo a hipótese de, em tal caso, proceder à revisão do orçamento ou à apresentação de novo orçamento suplementar?
2 - É sabido que práticas como as de subfacturação nas exportações e sobrefacturação nas importações têm drenado para o exterior meios financeiros de que tanto estamos carecidos. É de prever que a política de fomento de exportações que se pretende seguir vá favorecer o aumento e valor da subfacturação, até porque a política económica enunciada pelo Governo não é de molde a tornar atractivo o investimento de nacionais em Portugal (aliás prevê-se que o investimento privado decaia em 3,5 %).
Nestas condições pergunta-se:

Considera o Governo irrelevante ou pouco significativa a questão da exportação ilícita de capitais?