O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

970 1 SÉRIE - NÚMER0 26

face aos gestores públicos e outras camadas. Falou das "senhas irrisórias", falou das "ajudas ínfimas", etc.
Nós estamos habituados a que o Partido Social-Democrata tenha escassa memória, grande amnésia, uma enorme capacidade de dizer hoje o que ontem não disse e de dizer ao mesmo tempo coisas muito diversas. Estava a ouvi-lo a estava a lembrar-me dos tempos em que o ex-deputado Rui Amaral agenciava aqui um aumento para os deputados. Dias depois, o primeiro-ministro Pinto Balsemão, do PSD também, vinha à RTP dizer solenemente: " Nós não pagaremos um tostão, não haverá aumento! " O PSD tem destas coisas! Hoje tem também uma posição bizarra que pode vir a redundar no mesmo.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - O Mota Pinto pode amanhã dizer o mesmo!

O Orador: - E não sei se estará liberto do risco de fazer hoje de Rui Amaral, coisa que, aliás, lhe ficaria muito bem.
Ouvimo-lo também reclamar a aplicação destes aumentos, no mesmo momento em que o PSD anda aí pelos corredores com enormes exigências de cortar dinheiros e verbas a serviços públicos, despedir milhares de trabalhadores da função pública. É pois, neste momento que, esfingicamente, britanicamente, nos aparece aqui o Sr. Deputado António Capucho a dizer que estes aumentos estão bem e muito bem, viva o deputado português ao nível do deputado europeu, o que é preciso é o jet-set (são maus hábitos seus)!
15to arriscar-se-ia a parecer só "giro", interessante! V. Ex.ª cavaqueava connosco; nós replicávamos umas coisas, riamo-nos todos muito porque V. Ex.ª dizia coisas com piada e nós o criticávamos! Seria de mais! 15to porque na segunda parte da sua intervenção veio fazer a mais grave afirmação deste debate.
Sabemos que o PSD vê a Assembleia da República como o cenário de um verdadeiro enterro da Constituição e não a vê como coisa que sirva para outro fim que não seja a revisão inconstitucional da Constituição e da legislação laboral e para fazer um sistema eleitoral que, de maneira golpista, destrua a representação proporcional.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É falta de imaginação!

O Orador: - É uma imaginação perigosa! O PSD só não tinha vindo dizer isso até agora, nesse tom e do alto daquela tribuna, embora o venha dizendo, em tons vários, presumo, no quadro dos conciliábulos e negociações que está a levar a cabo com as características que sabemos.
Esta Assembleia e todas as suas bancadas, digamos até que a bancada do Partido Socialista, e o povo português, ficam de posse de um dado fundamental: o PSD subiu àquela tribuna e veio explicar que o actual aumento dos deputados se insere numa estratégia de desprestígio do Parlamento, de achincalhamento da função do deputado ...

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - ... do agravamento da imagem de que existe uma casta ...

Protestos do PSD.

O Orador: - Srs. Deputados, tenham paciência, isto é verdade, e vão ouvir isto e muito mais, depois de aprovarem estes aumentos, da parte do povo português. E sofrerão o resultado devido!

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD.

Nós consideramos sumamente grave que se tenha vindo dizer do alto daquela tribuna que o sistema de representação proporcional deve ser destruído e que estes aumento se inserem numa estratégia de violação da Constituição no que diz respeito a esse princípio.
15so é da máxima gravidade e deve ser sublinhado, sobretudo quando o deputado que o disse veio farisaicamente dizer que aqueles que combatem estes aumentos quereriam a destruição do Parlamento.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Quem quer a destruição do Parlamento democrático tal qual está visado, e não uma Câmara ridícula como a que tinha 120 deputados e se chamava Assembleia Nacional fascista, são os deputados do PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - São os senhores que assumem esse papel de coveiros, que não hão-se conseguir, por mais displicentemente que neste momento se arroguem a "arrotar postas de pescada" daquela tribuna. Não o conseguirão!

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Estão nervosos, puseram o jogo a claro!

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Deputado António Capucho, não me vou referir à questão das remunerações - que foram o ponto central da sua intervenção - mas a questões a esta ligadas e referidas por V. Ex.ª. Não diria nada até, se V. Ex.ª não tivesse usado uma expressão que me deu ideia de estar V. Ex.ª a pensar que se começava a verificar um certo consenso quanto a propostas que, eventualmente, estará a avançar no interior do seu partido, e de que a imprensa se tem feito eco.
Quanto a isto, e ainda antes de haver o tal consenso - e não sei a que consenso V. Ex.ª se referia -, queria colocar-lhe uma questão.
V. Ex.ª, por um lado, defendeu que houvesse uma maior ligação dos deputados aos seus eleitores, princípio com que obviamente estou de acordo, mas disse algo com que não posso estar de acordo por razões de facto. Pareceu-me que disse que éramos o País da Europa, da nossa dimensão, que tinha maior número de deputados.

O Sr. António Capucho (PSD): - Não disse isso. Há o caso da Grécia!

Resultados do mesmo Diário
Página 0951:
, e da proposta de lei n.º 88/III e do projecto de lei n.º 400/III (CDS), sobre o Estatuto Remuneratório
Pág.Página 951
Página 0953:
de lei n.º 400/III, referentes ao Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos
Pág.Página 953
Página 0955:
da minha intervenção com o estatuto remuneratório. Olhe que pouco passou de metade. Risos do PCP
Pág.Página 955
Página 0956:
. Deputado, fiz uma correcção, ao menos do que respeita ao volume dispensado ao estatuto remuneratório. Agora
Pág.Página 956
Página 0957:
mais alto da função pública. Aliás, sobre isso o Sr. Deputado deve ler o que está escrito no estatuto
Pág.Página 957
Página 0958:
da República! O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Se ler o estatuto remuneratório do Presidente percebe tudo
Pág.Página 958
Página 0967:
pública de que o Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos, apresentado pelo Governo
Pág.Página 967
Página 0971:
do que propriamente sobre o Estatuto dos Deputados ou sobre o estatuto remuneratório, o que prova que, afinal
Pág.Página 971
Página 0978:
ao estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos iremos votar contra, porque nos recusamos
Pág.Página 978
Página 0980:
na generalidade a proposta de lei n.º 88/III, que regula o estatuto remuneratório dos titulares de cargos
Pág.Página 980