958 I SÉRIE - NÚMERO 26

este ano e que é calculada em cerca de 13 %? Não vê o Sr. Deputado que esse é o fenómeno geral da nossa sociedade? Quer resolver o nosso problema, o dos deputados, garantindo o nosso salário real, mas os outros, que se amanhem?
Não pode ser, Sr. Deputado!
Depois de tudo o que o Sr. Deputado disse na sua intervenção - dois terços da qual, se quiserem, se situa realmente em torno dos aumentos dos deputados - depois da forma como estão a ser conduzidos estes debates - em que a questão que se torna viva e agita as pessoas não são as condições de trabalho dos deputados, não é a eficácia dos instrumentos de acção fiscalizadora dos deputados, etc., mas é, sim, e, pelo contrário, a questão dos aumentos não se espantará o Sr. Deputado que o Pais diga que é isso que o choca.
Não se espantará, pois, o Sr. Deputado dessa situação, particularmente, depois de ouvir a sua intervenção... É que, praticamente, o Sr. Deputado só tratou disso.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado passou por cima, por exemplo, da consolidação dos altos aumentos, dos altos vencimentos dos governantes. Contudo, bem sabe o Sr. Deputado que o Governo fez ilegalmente esses aumentos porque os decretos-leis da função pública não foram ratificados pela Assembleia, portanto os aumentos do Governo são ilegais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder ao pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Deputado João Amaral, não vou tomar as "dores" das críticas que o Sr. deputado João Amaral fez à apreciação, que eu citei, do ex-deputado Vital Moreira. O Sr. Dr. Vital Moreira que tome as dores dessa crítica, se assim o entender! ...
Em todo o caso, eu próprio disse que estava de acordo com a argumentação do então Sr. Deputado Vital Moreira, daí que pense que o Sr. Deputado João Amaral não tem razão nenhuma no raciocínio que fez, na medida em que continuávamos ligados à função pública relativamente às actualizações. Contudo, uma coisa diversa, e muito diversa, é a fixação de um vencimento, que deve ser aferido pelos critérios que apontei, e outra coisa é a sua actualização - aí, sim, podemos aceitar um tipo de critério dessa natureza.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral,

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não respondeu o Sr. Deputado às questões centrais que lhe coloquei.
Quanto à "dor", deve ter sido alguma coisa que o incomodou... Sim, porque resolveu não fazer o raciocínio, mas socorreu-se do pensamento de outro. E devo dizer-lhe que o que pôs em evidência - agora bem o demonstrou!... - foi que, utilizando esse raciocínio, acaba por defender o contrário. Assim, para haver agora um aumento substancial separa-se da letra A, mas depois, para não se voltar a discutir este assunto, defende que os aumentos sejam os que o Governo determinar.
Está assim tudo dito e esclarecido, Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um contraprotesto, o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é exacta a asserção do Sr. Deputado João Amaral, porque as actualizações não são feitas com relacionação directa à letra A do funcionalismo público. Peço desculpa mas não é assim. A relacionação é feita com referência às actualizações do Presidente da República, que é o titular do órgão máximo de soberania - e só!

O Sr, Joaquim Miranda (PCP): - E essas como são feitas?

O Orador: - Por lei da Assembleia da República!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Se ler o estatuto remuneratório do Presidente percebe tudo.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, nós sabemos que todas as intervenções têm um emblema e, quanto a mim, o emblema da intervenção que acabou de produzir é lamentável. 15to não porque diga algo de novo mas porque exprime, de maneira particularmente infeliz - em minha opinião, naturalmente - aquilo que tem vindo a ser invocado, desde ontem, pelos defensores dos aumentos que são propostos pelo Governo.
Ouvi o Sr. Deputado dizer pomposamente isto que é lapidar: "A primeira forma de destruir o Parlamento é pagar mal aos deputados."
Foi isto que disse do alto desta tribuna, para que o País o ouvisse. Ora, devo dizer-lhe, Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, que, pensando bem, todos admitiremos que se destrói o Parlamento, que se lhe vibra um profundo golpe aprovando leis como aquelas que têm sido aqui aprovadas, ou seja, não exercendo as competências políticas e de fiscalização e as competências legislativas, e não resolvendo os problemas reais que o País enfrenta neste momento. 15so, sim, destrói o Parlamento. E depois, Sr. Deputado, questione com isto a filosofia geral que está subjacente à sua intervenção.
Choca no entanto, particularmente, que se contem aqui e eu creio que foi o que o Sr. Deputado fez ao contar duas histórias por metade, a primeira das quais foi abordada já - e creio que em termos que dispensam reforço - pelo meu camarada João Amaral e diz respeito à magna problemática de haver um nexo entre os salários dos deputados e o mais alto vencimento da função pública, Aliás, o critério da ligação ao mais alto vencimento da função pública pode, face à questão das competências da Assembleia da República, en-