10 DE DEZEMBRO DE 1984 977

-se ele de que pouco mais do que isso são as pensões de milhares de portugueses idosos?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Lembrou-se que muitos outros milhares de reformados tiveram agora aumentos de 700$, ficando a ganhar 4700$, e só voltarão a ser aumentados, na melhor das hipóteses, daqui por um ano? Lembrou-se ele que o salário mínimo nacional está entre nós abaixo do mínimo vital? Lembrou-se dos salários em atraso e dos cerca de 600 000 desempregados, grande parte dos quais não recebem subsídio de desemprego?!
Percebe-se porque é que os defensores da proposta gritam "demagogia" quando se invoca a realidade social e económica do País. É que a realidade do País é uru argumento irrespondível e a demonstração cabal da insensatez da proposta do Governo.

Aplausos do PCP.

Verdadeiramente demagógica é a postura com que aqui nos apareceu o Sr. Ministro Almeida Santos ao proclamar que os aumentos dos vencimentos dos deputados e de outros titulares de cargos políticos são um motivo para robustecer as instituições democráticas e um factor de progresso e desenvolvimento do País.
Ao ouvi-lo dir-se-ia que o Governo tinha finalmente descoberto a via para a saída da crise que esta seria aumentar os vencimentos dos deputados e dos outros titulares de cargos políticos e aumentar os sacrifícios da restante população, com a carga fiscal, o aumento dos preços e das taxas de juro e as quebras salariais.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É tão inoportuna a iniciativa da coligação, é uma tão flagrante injustiça social e cobre-se com argumentos tão absurdos que é difícil admitir que para além das vantagens pecuniárias não sejam determinantes outras razões de natureza política.
Pretende o Governo descarregar uma parte do descrédito que o atinge e que atinge a coligação sobre a Assembleia da República? Como aliás já tem feito noutras circunstâncias e se prepara fazer com o Orçamento do Estado? A imagem do rei de Tunes, de Eça de Queirós, aqui invocada ontem, não será também largamente usada pelo Governo?
Ou será que o Governo e os estados-maiores da coligação contam com os aumentos como uma forma de aplacar descontentamentos e insatisfações políticas que se manifestam nos grupos parlamentares da coligação?
Ou será que se quer criar o clima propício a uma drástica redução do número de deputados, constituindo uma Câmara pequena, onde o princípio da proporcionalidade deixe de funcionar, bem paga e domestida?
O debate respondeu pela afirmativa a estas interrogações muitas vezes expressamente pela palavra dos oradores da coligação, como aconteceu com o Sr. Deputado António Capucho em relação à última.
Sejam quais forem, porém, os objectivos do Governo e dos estados-maiores da coligação, o resultado prático destes aumentos, se vingassem, eram o distanciamento crescente da Assembleia em relação ao País real, o seu descrédito progressivo e o seu isolamento inevitável em face das camadas populares. Os que querem colocar o Poder e as instituições ao serviço do grande capital e dos poderosos, desejam e aplaudirão essa evolução, mas nós, e pensamos que alguns dos Srs. Deputados, não estamos interessados nisso e opor-nos-emos firmemente a que isso aconteça.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso nos permitimos dizer que a Assembleia da República não deve ir atrás do canto da sereia do Sr. Ministro Almeida Santos. O mar de indignação popular em face destes aumentos agita-se em vagas alterosas carregadas de justiça.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Saliente-se que a relação aqui apresentada pelo Sr. Ministro entre os novos vencimentos dos deputados, mesmo que estes fiquem em 80 contos, e o salário mínimo nacional não é verdadeira. Os 80 contos com as isenções fiscais de que os deputados beneficiam equivalem a 111 contos e portanto os novos vencimentos dos deputados correspondem a 7,1 vezes o salário mínimo nacional e não 4,5 vezes como disse o Sr. Ministro Almeida Santos.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Não é verdade!

O Orador: - Não se iludam aqueles que contam reduzir o impacte negativo destes escandalosos e imorais aumentos com o cordão de silêncio que o Governo e a coligação fazem reinar em torno dos trabalhos da Assembleia, que funcionaram durante a interpelação sobre a política de ensino e que estão a funcionar em torno do presente debate. Por muito forte que seja a censura que o Governo consiga impor na comunicação social estatizada, o País saberá disto.

Aplausos do PCP.

Não temos nenhuma dúvida que se se fizer aprovar esta lei de altas remunerações e subvenções para os ministros e deputados a coligação dará um passo, um passo largo, para o seu fim.
Trata-se de um acto de escandalosa injustiça da parte da Assembleia que ainda não foi capaz de adoptar as necessárias medidas de justiça para os que se debatem com os maiores sofrimentos materiais e morais, como os reformados e pensionistas, os trabalhadores com salários em atraso e a legião de desempregados.
Trata-se de uma iniciativa atentatória da imagem e do prestígio da Assembleia da República e das instituições democráticas.

Vozes do PSD: - Demagogia!

O Orador: - Por tudo isto, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP estão em aberta oposição a todas as iniciativas que visem neste momento aumentar os vencimentos dos deputados e outros titulares de cargos políticos e votarão contra todos os projec-