26 DE ABRIL DE 1985 2953

Contra o optimismo sem senso, teremos o aguilhão das injustiças que nos são patentes.
Que não nos seduza a simplicidade das posições extremas.
O «tudo ou nada» traz no seu bojo a demagogia e a violência.
O conquistador extremista da direita ou da esquerda define-se por estar sempre contra.
Ele não procura nunca o plano da unidade que se traduz na harmonia dos contrários, mas procura sempre o esmagamento das diferenças...
Srs. Deputados: neste admirável hemiciclo, onde a vossa voz tem constituído um estímulo à consagração da liberdade, à vivência democrática, na lógica consequente da data que festejamos, é com a maior satisfação e autêntico júbilo que me sinto orgulhoso de ser deputado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Conheço o trabalho cuidado de muitos de vós. Sinto as preocupações que absorvem a vida parlamentar da maior parte dos meus pares, que num esforço sacrificado, teimoso, firme, imperturbável, vão dando a marca austera de um trabalho responsável, competente, imprescindível.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS, da ASDI e da UEDS.

Neles, meus caros companheiros, está o sinete que garante o continuado desejo de um contributo sério para a solução ajustada dos problemas que nos atormentam.
Criticando de forma acerba e cáustica ou moderada e displicente; comentando com acrimónia, algumas vezes, com graça outras tantas, com inteligência muitas e com oportunidade quase sempre; debatendo com paixão, com entusiasmo, sem transigências fáceis; sem radicalismos insuperáveis, o deputado é, quase sempre, nas suas intervenções, a expressão musculada da manifestação de um desejo, de uma ideia, de um pensamento, de uma acção que pretende ver concretizada em acto, na sequência das motivações do seu projecto político, onde ressalta a preocupação frontal da realização da justiça.
Sinto que a sua actividade é empolgante, que os seus objectivos são exigentes, que é aliciante o seu trabalho.
Por isso me orgulho, por mim e por vós, de ser deputado e poder referir, sem reservas, mas como uma exigência íntima, muito minha, tal como há dias, aqui fora proclamado por um meu amigo, o Sr. Deputado António Macedo:
Viva o Parlamento!
É que ele é a expressão mais viva da liberdade que brotou da rica espontaneidade do 25 de Abril.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

Minhas senhoras e meus senhores: desenvolver, promover e defender tolerância, justiça e paz, compreensão, cordialidade e conciliação, solidariedade, comunidade e liberdade, são componentes da nossa vivência democrática. Elas passam por cada um dos Srs. Deputados. Eles têm de continuar Abril, porque Abril passa por aqui.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra S. Ex.ª, o Sr. Presidente da República.

O Sr. Presidente da República (Ramalho Eanes): - Sr. Presidente da Assembleia da República, as minhas primeiras palavras são, naturalmente, de testemunho pelo valor e pela dignidade da instituição parlamentar, na memória desse acto da democracia portuguesa que há 10 anos representou a eleição da Assembleia Constituinte.
Ficou então estabelecida, como regra legitimadora das instituições políticas representativas, a decisão dos Portugueses expressa no sufrágio livre e universal, num quadro de pluralismo político.
Ficou igualmente definida a natureza democrática dos objectivos políticos que, perante os Portugueses, justificara a acção dos militares em 25 de Abril de 1974. Movimento Militar que, desde a primeira hora, tinha como princípio orientador fundamental a devolução à Nação dos valores da liberdade, da democracia e da dignidade.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, Portugueses: O 25 de Abril representou o momento e o tempo inadiáveis da realização de um projecto nacional, de árdua maturação, pelo qual personalidades diversas se bateram e que, em boa verdade, uma geração já antes conscientemente assumira na essencialidade dos seus pressupostos culturais e dos seus objectivos nacionais.
É geração de todos os que se recusaram a ser herdeiros passivos do autoritário Estado Novo.
Nela se integravam todos aqueles que se negavam a ser continuadores de uma minoria restrita, sem legitimidade política nacional, obstinada em confundir os seus desígnios com a sobrevivência e o futuro do País.
A motivação essencial dessa geração tinha as suas raízes na defesa da maneira histórica de ser e de estar no mundo dos Portugueses e na consciência da necessidade de modernização da nossa sociedade traduzida nos valores de liberdade, de solidariedade e de abertura.
E foi a generosidade dessa mesma geração que a levou a considerar desejável não desperdiçar as energias da Nação, assegurando esse propósito através de uma transição gradual do regime autoritário de então para um novo quadro de pluralismo e de democracia política, que reduzisse a interferência administrativa e o peso burocrático que limitavam a autonomia dos agentes económicos e dos parceiros sociais, e que tornasse possíveis regras de justiça na regulação das tensões e dos desequilíbrios sociais e regionais próprios de uma sociedade em mudança.
Tratava-se também de um projecto que, na ordem externa, implicava o renascimento da vocação universalista de Portugal e que passava, necessariamente, pela resolução do problema do Estado dos territórios coloniais num quadro de autodeterminação e de independência.
A coerência desse projecto impunha a abertura de Portugal ao Mundo, mantendo, naturalmente, a nossa inserção no sistema de segurança ocidental e o nosso apoio privilegiado nos países europeus, por razões sociais, económicas e culturais, e como factor adicional