26 DE ABRIL DE 1985 2949

A sofreguidão restauracionista está patente também no projecto de adesão à CEE e nos acordos negociados sem que tivessem sido pesadas seriamente as consequências devastadoras do seu impacte nas diferentes áreas da vida económica nacional, que agora começam a estar à vista, e onde apenas se jogou com as vantagens de natureza política para o processo contra--revolucionário em curso.
Não é preciso ser exaustivo para mostrar como andam distanciados de Abril os rumos governamentais que nas questões mais importantes seguem na direcção oposta. Não é preciso ser exaustivo também para mostrar como a política das classes mais favorecidas e a de todos aqueles que se submetem ao seu império nada têm a ver com o interesse nacional e visa mesquinhos objectivos de ganhos, de poder e de mando.
Em confronto, basta fazer ressaltar alguns dos objectivos fundamentais do Movimento das Forças Armadas para que se agigante a generosidade social, o sentido do interesse nacional e o fervoroso patriotismo dos bravos capitães de Abril a quem saudamos neste 11.º aniversário do seu cometimento histórico com respeito e reconhecimento.

Aplausos do PCP.

Na mesma oportunidade saudamos todos os antifascistas, todos os democratas, todos os patriotas que durante os longos anos de opressão e tirania contribuíram pela sua luta, pelo seu sacrifício e abnegação para criar as condições que tornaram possível a eclosão do movimento militar e o levantamento popular que se lhe seguiu e garantiu a vitória e o desenvolvimento impetuoso.
A solução dos grandes e graves problemas nacionais não pode ser encontrada, como a experiência demonstra, nem nas receitas americanas dos «magos» do FMI ou dos charlatões da «terceira vaga»; nem nas soluções chamadas «europeias» que visam atrelar o País ao comboio da CEE como a sua última carruagem destinada às cozinhas e às bagagens; nem tão-pouco nas manipulações dos prestidigitadores da direita doméstica que têm um único fito, a reconstituição dos grupos financeiros.
A solução dos grandes e graves problemas nacionais só pode ser encontrada num feito nacional tão grandioso e histórico como o 25 de Abril e nos caminhos exaltantes por ele rasgado aos Portugueses. Isto significa que é necessário um grande esforço, à altura do 25 de Abril e tendo como base as nossas energias, capacidades e recursos, um esforço que sendo essencialmente nacional, não poderá ser isolacionista, antes terá de se realizar no diálogo e cooperação aberta e diversificada com todos os povos do mundo. O êxito deste esforço nacional implica uma política estabilizadora que ponha fim à ofensiva contra as conquistas económico-sociais de Abril, assegure a participação activa e criadora dos trabalhadores, a defesa firme e intransigente da independência nacional.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - As suas grandes direcções devem ser, no entender do meu partido, o aumento da produção nacional; o saneamento financeiro do pais (empresas, Estado e dívida externa); o melhoramento das condições de vida dos trabalhadores e do povo em geral.
A concretização destas orientações implica naturalmente medidas institucionais e mudanças políticas.
Os caminhos de Abril não podem ser retomados com um Governo que os repeliu e partiu em direcção oposta.
São, contudo, os caminhos de Abril que se apresentam como capazes de conduzir à superação da crise e à consecução do desenvolvimento. São os caminhos que a lei fundamental consagrou e que a maioria dos portugueses aprovou nas umas. São os caminhos que o povo português reclama, saúda e festeja hoje por todo o Portugal. É um dever retomá-los! Serão retomados para bem do nosso povo e do nosso país!
Por isso, aclamamos como os manifestantes que neste momento descem a Avenida da Liberdade: 25 de Abril sempre!

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do PSD, Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: O PSD associa-se à comemoração do 25 de Abril, que hoje nos reúne aqui. E não é certamente por acaso que é nesta Casa que nos encontramos: o ponto de referência essencial de uma democracia autêntica e a existência de um Parlamento plural livremente eleito pelo povo, fonte e detentor originário da soberania. Parlamento em que verdade não é uniformidade, crítica não é ofensa, oposição não é pecado e diversidade, em suma, não é absurdo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pondo termo a uma guerra inconsequente, acabando com uma ditadura violadora dos direitos fundamentais que nos isolava da Europa e do mundo e que mantinha uma sociedade injusta, eivada de desigualdades, o movimento libertador do 25 de Abril restabeleceu a democracia legítima que decorre do sufrágio universal, directo e secreto e devolveu a soberania ao seu detentor único: o povo português.
Manifestamos a nossa gratidão e homenageamos todos aqueles que, directa ou indirectamente, tornaram possível a liberdade.

Aplausos do PSD, do PS e da ASDI.

O PSD orgulha-se de ter assumido, desde o 25 de Abril, um papel determinante há história portuguesa escrita desde então.
Apoiámos o 25 de Abril no que ele significou de luta pela liberdade e pela democracia e combatemos sem hesitação todas as tentativas de apropriação ilegítima da revolução dos cravos em benefício de desígnios totalitários.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.

Defendemos os direitos e liberdades fundamentais consagrados na Constituição de 1976.
Lutámos pela consagração das autonomias regionais dos Açores e da Madeira e protagonizamos, mormente