26 DE ABRIL DE 1985 2951

Cumprir o 25 de Abril foi, assim, libertar o pensamento e a palavra cortando, de um só golpe, o medo e a angústia.
Duas datas marcam este caminho: 25 de Abril de 1975 e 2 de Abril de 1976.
25 de Abril de 1975 é data das primeiras eleições livres em que os Portugueses - cidadãos e não súbditos - manifestaram a sua vontade elegendo a Assembleia Constituinte.
2 de Abril de 1976 é a data em que a Assembleia Constituinte, afirmando «a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um pais mais livre, mais justo e mais fraterno», aprovou e decretou a Constituição da República.
Pertenço, Senhores a uma geração que viveu a grande crise espiritual do nosso tempo.
Albert Camus definia-a, magistralmente, no seu discurso de recepção do Prémio Nobel em palavras de bronze e de fogo: «Sem nenhuma dúvida todas as gerações se crêem destinadas a refazer o mundo.
A minha geração sabe, todavia, que nunca o conseguirá. Mas a sua tarefa é, talvez, maior: evitar que o mundo se destrua.
Herdeira de uma história na qual se misturam as revoluções fracassadas, as técnicas descontroladas, os deuses mortos e as ideologias esgotadas, na qual poderes medíocres que, hoje, tudo podem destruir, não sabem convencer; na qual a inteligência se humilha até ao ponto de servir o ódio e a opressão. Essa geração teve de, em si mesma e à sua volta, restaurar, partindo das suas amargas inquietações, um pouco do que constitui a dignidade de viver e de morrer.»
Com o 25 de Abril fomos chamados a assumir a coerência histórica de uma luta que só encontra um sentido na democracia.
Trair o 25 Abril seria, tão-só e simplesmente, trair a democracia.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

A nossa segunda grande tarefa foi reconstruir o tecido social rompido pela luta de classes que a ditadura conduzia e exacerbava pois o ditador, qualquer que ele seja, não pode viver sem inimigos, criados pela sua intransigência e razão de ser da sua existência.
A luta de classes não é um mito que importa negar mas uma realidade que urge atenuar.
Foi, na compreensão desta realidade, que julgámos incompatível com um regime livre a existência de sindicatos únicos e a inexistência de mecanismos de concertação social.
A liberdade de associação sindical e a assumpção já traduzida nas instituições, do princípio da concertação social constituem, hoje, duas das mais importantes conquistas do nosso sistema democrático.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Contudo, não há pluralismo nas ideias que consiga sobreviver ao colectivismo económico. Por isso abriu-se um vasto campo à iniciativa económica
privada pois cenas experiências totalitárias bem demonstram a incompatibilidade do colectivismo com os sistemas democráticos.
Sindicalismo livre, concertação social e liberdade de empresa são, hoje, as características fundamentais do sistema dentro do qual se vêm criando melhores condições de vida para os Portugueses.
Não se confunda, porém, a renovação estrutural que urge continuar com um qualquer retorno ao passado.
Importa ser criador, fazer obra nova e não e tão-só obra diferente.
O caminho de um certo «liberalismo», que só subsiste à sombra tutelar do Estado, é um caminho bem conhecido e que os Portugueses recusam.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - A liberdade implica sempre riscos e não é possível definir os contornos de uma autêntica liberdade económica sem a assumpção dos riscos inerentes.
Até por isso o consenso social, porque é consenso, é responsabilidade de todos, não cabendo ao Estado impô-lo pela lei ou pela força.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A experiência vivida, no plano nacional e internacional, fundamenta a nossa crença de que a crise económica só poderá ser vencida se soubermos renovar não só nas soluções mas também na forma de equacionar os problemas.
A comodidade da propaganda não pode prevalecer contra as exigências da análise porque, diz a sabedoria popular, os «factos são teimosos».
Decorridos 11 anos podemos dizer que Portugal soube, num mundo em crise, procurar e encontrar o seu próprio caminho.
Hoje, dissipadas algumas ilusões, encontram-se definidas as vias que permitirão desenvolver, economicamente, o País dando aos Portugueses uma vida melhor.
Se desejássemos caracterizar com uma palavra a necessidade mais imperiosa do nosso tempo a palavra seria «modernidade».
Da meditação sobre um Portugal livre e democrático nasceu a ideia de uma viragem para a Europa.
Vivemos de mais um certo nacionalismo provinciano para não ver nele uma das causas dos nossos males.
Viver de costas para a Europa, para o intenso caldear de ideias e experiências que agitou a cena europeia na última década significou tão-só viver de costas para a modernidade e para a renovação.
O reaccionário não vive no mundo do seu tempo mas num mundo já passado que, ideologicamente, recria...

Aplausos do PS e da ASDI.

Portugal viveu quase 50 anos no passado, alheio aos novos costumes e às novas ideias.
Responder ao desafio de modernizar a sociedade portuguesa passava por uma consciente e determinada opção europeia.
Optámos pelo futuro e o futuro, esse, optou por Portugal.
Hoje, a revolução tecnológica é o novo nome do desenvolvimento e da riqueza das nações.