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10 DE JULHO DE 1985 4025

para as suas populações um dia de festa. A esta festa nos associamos.
Ao povo de Vieira de Leiria endereçamos os melhores votos de progresso, liberdade e paz.

Assembleia da República, 9 de Julho de 1985. - O Deputado do PCP, Joaquim Gomes dos Santos.

Declaração de voto

Na qualidade de autor do projecto de lei n.º 384/III, congratulo-me pela quase unanimidade (apenas uma abstenção) que se verificou na aprovação do mesmo, na medida em que tal posicionamento de voto demonstra cabalmente a necessidade que havia em se prestar justiça a uma população cujas qualidades ninguém se poderá cansar de evidenciar, o que aliás ficou registado no preâmbulo do projecto de lei, bem como nos pareceres dos respectivos órgãos autárquicos, sem esquecer, como é óbvio, a imprensa regional de Ovar.
É evidente que a elevação de Válega a vila não vem resolver os problemas que esta população sente. No entanto, é indubitavelmente um importante estímulo para que a população de Válega prossiga no sentido do desenvolvimento local que vem realizando. O certo é que, e perante os projectos urbanísticos em estudo, o crescimento demográfico, cultural e económico, há uma urgente necessidade de que o saneamento básico, assim como o abastecimento de água ao domicílio e o equipamento sócio-cultural se venham a concretizar. Estes não são a totalidade de problemas desta freguesia, agora vila, mas são os seus problemas fundamentais.
Assim, direi, e a terminar, que a agora vila de Válega mais força tem para reivindicar estas e outras questões, como um ciclo preparatório, que há muito já deviam ter sido concretizadas.

Palácio de São Bento, 9 de Julho de 1985. - O Deputado do PS, Manuel Laranjeira Vaz.

Declaração de voto

O projecto de lei propondo a elevação da povoação de Válega à categoria de vila foi, como não podia deixar de ser, votado favoravelmente pelo Partido Social-Democrata. Acima de qualquer outra intenção, o sentido do nosso voto deveu-se ao reconhecimento de uma realidade de progresso e desenvolvimento, à afirmação de uma homenagem a todos quantos em Válega vêm lutando em prol do melhor - neste caso as populações, e bem assim os seus representativos órgãos autárquicos. Deste modo, o Partido Social-Democrata, comungando do natural júbilo de Válega, envia as suas felicitações aos seus autarcas e aos seus habitantes.

Assembleia da República, 11 de Julho de 1985. Os Deputados do PSD: Adérito Campos - Manuel Moreira.

Declaração de voto

O CDS votou favoravelmente o projecto de lei de elevação da povoação de Válega a vila, por entender que esta próspera localidade reúne todos os requisitos para a promoção que esta Assembleia da República lhe atribuiu.

Assembleia da República, sem data. - O Deputado do CDS, Horácio Marçal.

Declaração de voto

Santa Maria de Lamas é uma povoação do concelho da Feira que pelos seus índices de desenvolvimento sócio-económico bem vinha merecendo a sua elevação à categoria de vila. Ora, a Assembleia da República acaba de aprovar tal pretensão manifestada pelos órgãos autárquicos representativos; ao fazê-lo, o Parlamento cometeu um acto de justiça e prestou uma homenagem ao dinamismo de Santa Maria de Lamas. O Partido Social-Democrata, ao votar favoravelmente o respectivo projecto de lei, pretende associar-se a essa mesma homenagem, aproveitando a oportunidade para enviar as suas felicitações à população e aos órgãos autárquicos de Santa Maria de Lamas.

Assembleia da República, 10 de Julho de 1985. Os Deputados do PSD: Adérito Campos - Manuel Moreira.

Declaração de voto

Apresentámos o projecto de lei de elevação de Santa Maria de Lamas à categoria de vila pelo facto desta terra, de gente briosa e trabalhadora, reunir todas as condições para possuir o novo estatuto.
Como homenagem a todos os que fizeram e fazem desta povoação uma terra de progresso, votámos favoravelmente este projecto de lei.

Assembleia da República, sem data. - O Deputado do CDS, Horácio Marçal.

Declaração de voto

O Partido Social-Democrata votou favoravelmente a elevação da povoação de Paços de Brandão à categoria de vila. Fê-lo por reconhecimento à capacidade de trabalho dos seus habitantes, ao grau de desenvolvimento já atingido e que por certo continuará a crescer, ao progresso que é bem evidente nas mais diversas áreas da vida sócio-económico-cultural. No fundo, ao ser aprovada a elevação de Paços de Brandão a vila, a Assembleia da República cometeu um acto da mais profunda justiça e do mais sério respeito pela vontade de Paços de Brandão.
O Partido Social-Democrata congratula-se vivamente pelo facto e envia os seus parabéns a todos os habitantes de Paços de Brandão, bem como aos seus órgãos autárquicos.

Assembleia da República, 10 de Julho de 1985. Os Deputados do PSD: Adérito Campos - Manuel Moreira.

Declaração de voto

Apresentámos o projecto de lei de elevação de Paços de Brandão à categoria de vila pelo facto desta terra, de gente briosa e trabalhadora, reunir todas as condições para possuir o novo estatuto.
Como homenagem a todos os que fizeram e fazem desta povoação uma terra de progresso, votámos favoravelmente este projecto de lei.

Assembleia da República, sem data. - O Deputado do CDS, Horácio Marçal.