10 DE JULHO DE 1985 4027

Declaração de voto

O Plenário da Assembleia da República, ao votar favoravelmente os projectos de lei n.ºs 491/111, 492/(11 e 495/111 de elevação a vila das povoações de Vialonga, Póvoa de Santa Iria e Castanheira do Ribatejo, no concelho de Vila Franca de Xira, fez justiça às aspirações, já antigas, destas populações dinâmicas e laboriosas.
Mesmo sem ser projectos do PSD, porque foi a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira que os organizou, e sendo uma Câmara gerida pela APU, não quis o PSD apresentar projectos que sabia ser desejo daquela força política apresenta-tos nesta Assembleia. Não querem os deputados sociais-democratas do distrito de Lisboa, e particularmente o subscritor desta declaração, como vereador daquela Câmara, deixar de se congratular cote a elevação destas povoações a vilas que desde há muito já o mereciam.

Assembleia da República, 10 de Julho de 1985. O Deputado do PSD, António Machado Lourenço.

Declaração de voto

É com grande satisfação que o Grupo Parlamentar do PCP constata hoje a aprovação do projecto de lei que apresentou para a elevação de Vialonga a vila.
Fazendo jus a velhas aspirações da população local a um inegável crescimento da sua malha urbana e da sua rede de equipamentos escolar, social e urbano a um largo viver das suas colectividades e do conjunto da vida cultural, a uma solidariedade, sempre confirmada, dos seus habitantes, Vialonga, do Município de Vila Franca de Xira, é elevada a vila, na dinâmica do seu progresso e do desejo dos seus habitantes.
É assinalável que Vialonga seja elevada a vila 1 ano após a elevação de Vila Franca de Xira a cidade, e ao mesmo tempo das elevações de Póvoa de Santa Iria e de Castanheira do Ribatejo.
Trata-se de dar resposta a aspirações velhas das populações, mas, frisemo-lo mais uma vez, é feito, numa perspectiva conjunta do todo administrativo a que se reportam e, nesse sentido, é a vários títulos significativo do novo poder local que Abril criou.

Assembleia da República, 8 de Julho de 1985. - O Deputado do PCP, Anselmo Aníbal.

Declaração de voto

O Grupo Parlamentar do PCP, ao votar favoravelmente o projecto de lei n.º 492/III (elevação da Póvoa de Santa Iria, à categoria de vila) corresponde assim ao parecer unânime dos órgãos autárquicos e a uma das aspirações da população da Póvoa de Santa Iria.
Após um importante processo de industrialização iniciado nos anos 30, Póvoa de Santa Iria tem vindo a transformar-se num importante centro urbano com uma vida social e cultural intensa a justificar plenamente a decisão da Assembleia da República.
A elevação da Póvoa de Santa Iria, para além de ser um acto de justiça, é também uma visão de futuro e de progresso desta terra em pleno desenvolvimento económico, social e cultural.

Assembleia da República, 8 de Julho de 1985. - O Deputado do PCP, Jerónimo de Sousa.

Declaração de voto

O Grupo Parlamentar do PCP, dando corpo às pretensões da população de Castanheira do Ribatejo bem como dos seus órgãos autárquicos, votou favoravelmente o projecto de lei n.º 495/III (elevação de Castanheira do Ribatejo à categoria de vila).
Para além das condições exigidas por lei, Castanheira do Ribatejo criou, desde há muitos anos, uma vida própria, tanto no plano social como a nível cultural.
A sua população, caracterizada pelo trabalho, mereceu justamente que a Assembleia da República se tenha decidido pela aprovação do projecto de lei n.º 495/III. A nova vila de Castanheira do Ribatejo continuará em desenvolvimento.

Assembleia da República, 8 de Julho de 1985. - O Deputado do PCP, Jerónimo de Sousa.

Declaração de voto

O Grupo Parlamentar do PCP, dando corpo às pretensões da população da Trafaria, bem como dos seus órgãos autárquicos, apresentou e votou favoravelmente o projecto de lei n.º 471/II (elevação da Trafaria à categoria de vila).
Para além das condições exigidas por lei, Trafaria criou, desde há muitos anos, uma vida própria, tanto no plano social como a nível cultural.
Com um nome derivado do árabe e do latim simultaneamente, significando ponta da areia, a povoação da Trafaria, sede de freguesia do mesmo nome, é conhecida desde o século XVI como lugar de actividade piscatória.
De uma relativa pobreza agrícola, beneficiou a partir do século XIX de um intenso povoamento florestal que fixou as areias que constituíam grande parte do território circundante. Pela mesma época a sua posição privilegiada e a grande extensão das suas praias do Tejo e Atlântico converteram-na em centro de férias e num dos lugares eleitos pela burguesia lisboeta como praia de banhos.
As instalações industriais em curso de construção e as projectadas para desenvolvimento do Porto de Lisboa, introduziram uma nova economia no local, de feição industrial, relegando para segundo plano as derivadas do turismo, da agricultura e silvicultura, das pescas e da presença quase permanente desde o século XVII de guarnições militares. Prevê-se também uma muito forte expansão urbana.
A povoação tem 5104 eleitores. Dispõe para a totalidade do núcleo urbano e seus arredores de rede eléctrica, rede de águas e de esgotos e tem recolha diária de lixos. Tem telefones automáticos ligados à rede de Lisboa e estação de correios.
A rede viária liga-a à sede do concelho e freguesias vizinhas, tem transportes fluviais regulares para Lisboa e transportes rodoviários com estação própria.
O ensino e o recreio estão assegurados por escolas de ensino primário e preparatório e por campos de jogos.
É sede de corporação de bombeiros.
Dispõe de mercado municipal.
A sua população, caracterizada pelo trabalho, mereceu justamente que a Assembleia da República se tenha decidido pela aprovação de um projecto de lei do