4028 I SÉRIE - NÚMERO 105

PCP e de outro do PS. A nova vila da Trafaria continuará com certeza na senda do progresso em pleno desenvolvimento económico, social e cultural.

Assembleia da República, 10 de Julho de 1985. O Deputado do PCP, José Manuel Maia Nunes Almeida.

Declaração de voto

Fazendo jus a velhas aspirações da população local a que os órgãos autárquicos deram continuidade, ao crescimento da sua malha urbana e da rede de equipamento escolar, social e urbano, ao longo viver das suas colectividades e do conjunto da vida cultural, à solidariedade, sempre confirmada das suas gentes Monte da Caparica no Município de Almada é elevado a vila, na dinâmica do seu progresso e do desejo dos seus habitantes.
A povoação de Monte da Caparica é uma das mais antigas do concelho de Almada. Com um nome introduzido por via árabe, o sítio foi objecto de povoamento ainda mais antigo, a avaliar pelos vestígios da presença romana encontrados nas proximidades da povoação.
Desde 1472 que é sede de freguesia, mercê que obteve do Papa Sisto IV.
Tornou-se então cabeça de um amplo território do qual uma boa parte dotada era de grande aptidão agrícola. Foram famosos nos séculos XVII e XVIII os vinhos da Caparica, largamente exportados, nomeadamente para Inglaterra.
A prosperidade agrícola determinou o tipo social e económico, até ao século XIX. A partir de então a grave crise agrícola resultante da moléstia que atingiu as vinhas alterou profundamente a prosperidade da povoação e da freguesia. A sua expansão só foi retomada neste século com a introdução de indústrias nas proximidades e sobretudo com o crescimento urbano.
A povoação tem actualmente 18 866 eleitores e dispõe de numerosos equipamentos sociais, escolas de ensino primário, preparatório e secundário, e na sua proximidade imediata instalou-se a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Todo o território da povoação e seus arredores está provido de rede eléctrica, abastecimento de águas, rede de saneamento e recolha de lixos diária.
A rede de estradas de ligação à sede do concelho, localidades próximas e Lisboa está servida por transportes rodoviários eficientes.
Dispõe de estação de correios e de telefones automáticos compreendidos tia rede de Lisboa.
Os abastecimentos e comércio local beneficiam de um mercado moderno recentemente construído, atendendo à expansão urbana, ao grau de desenvolvimento económico e cultural, à sua natureza de antiga e importante povoação.
É pois com grande satisfação que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português constata boje a aprovação do projecto de lei que apresentou para a elevação do Monte da Caparica a vila.
Pelos mesmos motivos votamos favoravelmente o projecto de lei de iniciativa do PS.
O PCP regozija-se pela passagem do Monte da Caparica a vila e saúda calorosamente a sua população.

Assembleia da República, 10 de Julho de 1985. O Deputado do PCP, José Manuel Maia Nunes Almeida.

Declaração de voto

O CDS votou favoravelmente os projectos de lei de elevação das povoações de Santo António e de Santo André de Vagos à categoria de freguesias, por reconhecer que estes agregados populacionais reúnem todas as condições para se instituírem como autarquias, aspiração que as suas populações há muito vinham desejando que se concretizasse.

Assembleia da República, sem data. - O Deputado do CDS, Horácio Marçal.

Declaração de voto

Ao votar favoravelmente a criação da freguesia de Aguieira, no concelho de Nelas, associo-me ao regozijo da população que vê assim concretizada a sua aspiração de auto-administração, embora nos limites das competências e das verbas de uma freguesia.
A Aguieira é uma nobre terra cheia de tradições, que já foi sede de concelho. Esta decisão da Assembleia da República vai constituir um estímulo para que a Aguieira entre numa nova fase de desenvolvimento e progresso. Como conheço a vontade e determinação dos seus habitantes, estou certo que o vão conseguir.

Assembleia da República, 9 de Julho de 1985. - O Deputado do PS, Rui Neves.

Declaração de voto

A criação da freguesia da Aguieira é o epílogo de uma luta há muito iniciada pela população desta localidade à qual o Partido Social-Democrata deu a tão necessária ajuda com vista à sua concretização.
É assim um velho anseio que hoje é reconhecido, dando-se a justa resposta às gentes da Aguieira.
O PSD sabendo da justiça de tal reivindicação, não pode assim deixar de manifestar publicamente o seu júbilo por ver a sua iniciativa legislativa finalmente aprovada. Porém, convirá frisar convenientemente o facto de que não o fizemos com simples intuitos eleitoralistas, estando em causa a justiça de uma luta que cultural e historicamente possui raízes demasiado alicerçadas no povo desta zona da beira-Dão.
Mas é sobretudo aos jovens que dedicamos esta vitória pois serão eles os grandes beneficiados num futuro próximo com este acto de autêntica e verdadeira descentralização. A partir de agora a sua vida será um pouco mais fácil, reduzindo-se claramente as dependências externas.
Saibamos pois honrar esta vitória do povo da Aguieira.

Assembleia da República, 9 de Julho de 1985. - Os Deputados do PSD: Luís António Martins - José de Almeida Cesário.

Declaração de voto

Votei favoravelmente a criação da freguesia da Lapa do Lobo, no concelho de Nelas, porque preenche todos os requisitos exigidos pela respectiva lei quadro e ainda porque conheço as aspirações dos seus habitantes em serem dotados de administração própria.