4032 I SÉRIE - NÚMERO 105

Declaração de voto

A Assembleia da República acaba de criar a freguesia de Chafé, votando, favoravelmente, os projectos de lei n.º5 13/III, 120/III e 268/III e fá-lo 7 anos depois de ter dado entrada, neste Parlamento, o primeiro projecto de lei, em que se propõe a criação desta freguesia.
O Centro Democrático Social apresentou, em 21 de Dezembro de 1978, o projecto de lei n.º 172/I, conducente à criação da freguesia de Chafé, que veio sendo, sucessivamente, reposto através dos projectos de lei n.ºs 64/II e 18/III, de harmonia com as legislações que foram surgindo.
Congratulamo-nos, muito vivamente, com esta deliberação da Assembleia da República, regozijamo-nos com o reconhecimento jurídico da freguesia de Chafé, juntando a nossa alegria e satisfação às alegrias e satisfação da sua população, que esperou, ansiosamente, por este momento inolvidável, durante muitos e muitos anos.
1 - Há factos históricos, altamente relevantes, que justificam perfeitamente a deliberação acabada de tomar pela Assembleia da República e conduzem, com justiça, ao reconhecimento jurídico da freguesia de Chafé.
O actual território de Chafé é, ainda hoje, a continuação ininterrupta da antiga paróquia civil e eclesiástica de São João de Ester, que existiu desde o século XI ao século XVI.
Na segunda metade do século XI, como consta do Censual das Igrejas de Entre Lima e Ave, existia a paróquia de São João de Ester, pertencente à Terra de Neiva, situada entre a de São Tiago do Castelo de Neiva e de São Romão de Neiva, a sul, e a de Santiago de Anha, a norte.
Era uma paróquia juridicamente independente como outra qualquer.

Seria erro crasso ou mal intencionado pretender-se julgá-la de outra forma ou natureza.
Pagava à Mitra Bracarense o censo de 6 quarteiros de trigo, ou sejam 36 alqueires, (O Bispo D. Pedro e a Organização da Diocese de Braga. Coimbra 1959, Padre Dr. Avelino de Jesus Costa, 2.º p. p. 120).
Nas inquirições de Afonso II de 1220, nas de Afonso III em 1258 e nas de D. Dinis de 1290 ainda ela figura como paróquia independente e autónoma, embora incluída, como outras vizinhas, no Couto de Mosteiro Beneditino de São Romão de Neiva, criado por foral régio de D. Sancho 1 em 1187 (Portugalia Monumenta Historica Inquisitiones; e Torre do Tombo, gav. I n.º 4, n.º 24).
Em 1320 ainda figura no catálogo das Igrejas do Reino, segundo o Livro Branco da Sé de Coimbra.
Abrangia esta freguesia quase toda a planície, que se desdobra a norte dos limites de Castelo de Neiva e de São Romão de Neiva e acompanhava a orla marítima até à foz do Rego de Anha ou da Lontra.

Os seus limites iam daí para nascente, passavam pela Cumieira Alta e pela Eira de Pedro de Eira até terminarem em Ponte Aguda, no marco das Baranhas que separava as freguesias de Anha, Vila Fria e São Romão de Neiva.
Possuía igreja própria desde os tempos da sua fundação; o orago era São João Baptista. Estava edificada no sopé setentrional do monte de Castelo rir Neiva, onde hoje chamam as Portelas e dela ainda há vestígios.

No século XII e XIII as terras, onde esteve implantada esta igreja, eram denominadas «Bouça da Igreja de São João» e «Bouças adonde esteve a igreja de São João», e ainda «campos de São Joanes».
A ideia da sua freguesia independente ficou para sempre gravada na memória daquelas gentes, a tal ponto que os monges de São Romão dali vizinhos tanto lhe chamavam «aldeia de Chafede» como «freguesia de Chafede» e «freguesia de São João de Ester» v.g. «item, na freguesia de São João de Ester, onde chamam o Campo do Robalo e freguesia de Anha, aonde está a aldeia de Chafede».
Em Fevereiro de 1959, ainda os visitantes gerais da ordem de São Bento, recomendavam: «Para que o decurso do tempo não faça esquecer o domínio que tem este Mosteiro na freguesia de São João de Ester, mandamos em virtude da santa obediência o prelado faça ir o mordomo ver o sítio da tal freguesia exercitando o domínio que nela temos não consentindo que nela se façam tomadias, semeiem pinhais ou coisas semelhantes sem aforarem a terra a este Mosteiro.»
No século XIII deu-se em toda a sua costa, até à foz do Neiva, uma invasão de areias que, arrastadas por ventos do Noroeste, invadiram todas as terras até ao sopé dos montes próximos. As terras, até ali produtivas, ficaram cobertas de altas dunas e transformadas em autêntico deserto de areia movediça, que ia ameaçando as do interior. Desapareceram as pastagens, as árvores, as culturas, as casas e a própria igreja de São João. Os moradores de Ester afectados por elas, foram-se retirando para locais mais altos e mais defendidos dos ventos predominantes, ficando uns na encosta do Monte de São Romão de Neiva e outros nas terras baldias existentes nos limites de Ester e de Anha, nas margens do Rego de Anha, defendidos pelo Monte de Faro. E foi assim que apareceu o lugar do Noval, terra feita de novo, de que há referências a partir do século XVII. Aproveitaram para cultivar a extensa agra de Chafede, terrenos planos e húmidos, a prolongarem-se até à foz do Rego de Anha.
A paróquia de São João de Ester, reduzida agora a poucas casas, acabou por ser extinta nos começos do século XVI no tempo de D. Diogo de Sousa, arcebispo de Braga, que a anexou para sempre, com a de Anha, à de Santa Maria das Areias.
2 - Há factores de natureza geográfica e demográfica que justificam, abundantemente, a criação desta freguesia.
Com efeito, Chafé insere-se na área que foi, até agora, da freguesia de Anha, no concelho e distrito de Viana do Castelo e que se estende por um vasto território de 19 km2, compreendido entre os limites da freguesia de Mazarefes e de Vila Fria, a nascente, e o Oceano Atlântico, a poente, e entre os limites de Darque, e os de Castelo de Neiva e de São Romão de Neiva, a sul.
A freguesia de Anha é das freguesias rurais mais populosas, não só do concelho de Viana do Castelo como do distrito - tem hoje uma população que ultrapassa os 6000 habitantes - e espalha-se por todo o seu território, agrupada em pequenos lugares entre a encosta suave do Monte Faro, a norte, e o sopé do Monte do Castelo do Neiva, a sul.
É dividida, praticamente a meio, no sentido de nascente para poente, por um ribeiro conhecido por Rego ou Ribeiro de Anha, e que antigamente teve a designação de Ribeiro da Lontra.