l Série - Número 69
Sexta-feira, 16 de Maio de 1986

DIÁRIO
da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE MAIO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Bastos da Mota Torres
Rui Sá e Cunha
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.
Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos, da resposta a alguns outros e da entrada de diplomas na Mesa.
O Sr. Deputado Agostinho de Sousa (PRD) criticou alguns dos aspectos relativos à conversão e obras de ampliação em curso do porto de Viana do Castelo. Respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Roleira Marinho (PSD).
O Sr. Deputado Sottomayor Cardia (PS) abordou algumas questões quanto ao funcionamento da comissão criada para discussão da proposta de lei n." 5/1 V, sobre a atribuição de um canal de televisão à Igreja Católica. Respondeu, no final, a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Alexandre Manuel e José Carlos Vasconcelos (PRD).
A Sr. º Deputada lida Figueiredo (PCP) contestou a manutenção do regime de situação económica difícil para a TA P e exigiu a revogação dessa medida.
O Sr. João Teixeira f PSD) elogiou a recente visita de diversos membros do Governo à cidade de Chaves para tratar de vários problemas daquela região.
O Sr. Carlos Matias (PRD) referiu-se à passagem dos 75 anos da criação do primeiro organismo de turismo em Portugal e do Congresso Internacional de Turismo realizado na mesma data no nosso pais.
O Sr. Deputado João Abrantes (PCP) criticou um projecto de decreto-lei que visa retirar à Biblioteca Municipal de Coimbra o depósito legal das publicações editadas. Respondeu, no final, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sá Furtado (PSD), Santana Maia (PS), Joaquim Domingues (PSD) e Manuel Queiró (CDS).
O Sr. Deputado Sá Furtado (PRD) realçou a importância do Festival Internacional de Cinema da Figueira da Foz, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Santana Maia (PS), João Abrantes (PCP), Pereira Coelho (PSD) e Sá Furtado (PRD).
Após leitura do parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - que foi aprovado -, relativo aos recursos apresentados pelo PCP e MDP/CDE, sobre a admissão da proposta de lei n." 21/l V, que concede autorização para o Governo legislar em matéria de processo penal, intervieram, a diverso titulo, além do Sr. Ministro da Justiça (Mário Raposo), os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), António Taborda (MDP/CDE). Sottomayor Cardia (PS). Costa Andrade (PSD). José Manuel Mendes (PCP), José Carlos Vasconcelos (PRD). Andrade Pereira (CDS) e Amónio Vitorino (PS).
Lido o relatório e parecer da Comissão de Administração Interna e Poder Local, procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n. º 82/1V - Revogação do n." 4 do artigo 14. º da Lei Quadro dos Municípios, apresentado pelo PS, e 95/1V - Sobre a criação de municípios, apresentado pelo PCP, que foram rejeitados. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Agostinho Domingues (PS), João Amaral (PCP), Manuel Moreira (PSD), Oliveira e Silva (PS), Antónia Feu (PRD), Eduardo Pereira (PS), Lopes Cardoso (Indep.), Abreu Lima (CDS), Roleira Marinho (PSD), Amónio Taborda (MDP/CDE), António Capucho (PSD), Horácio Marçal (CDS), Ribeiro Teles (Indep.). José Manuel Mendes (PCP) e Silva Marques (PSD).
Entretanto, depois de o Sr. Deputado Carlos Candal (PS) ter procedido à leitura de um relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o projecto de lei n. º 173/1V - Lei da amnistia foi aprovado em votação final global.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), Agostinho de Sousa (PRD), Licinio Moreira (PSD), Andrade Pereira (CDS), António Taborda (MDP/CDE) e Carlos Candal (PS).
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.º 81/IV (do deputado independente Lopes Cardoso), 83/IV (do deputado independente Ribeiro Teles) e 98/1V (do PCP), relativos à criação do concelho de Vizela, que, após votação nominal, foram rejeitados.
Intervieram, a diverso título, os Srs, Deputados Lopes Cardoso (Indep.), Silva Marques (PSD), Ribeiro Teles (Indep.), Horácio Marçal (CDS), José Manuel Mendes (PCP). Magalhães Silva (PS), Fernando Conceição (PSD), Oliveira e Silva (PS) e Antónia Taborda (MDP/CDE).
O Sr. Presidente encerrou a sessão era l hora e 10 minutos do dia seguinte.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 35 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues
Adérito Manuel Soares Campos
Adriano da Silva Pinto