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l SÉRIE - NÚMERO 69

local, com a colaboração das. várias forças políticas, de paisagistas, de urbanistas, de técnicos de transportes e de. obras públicas, de pescadores profissionais, de associações de classe, de empresas (especialmente de construção naval; e utentes ido Porto...), de ecologistas, etc., envolvendo pessoas e territórios de Viária e de outras regiões do País - do Minho, de Trás-os-Montes, do Douro, etc.
Seguiu-se tradicional política do facto consumado, soberano, para satisfazer desígnios menos claros, por vezes, à excepção de algumas iniciativas isoladas do poder, de âmbito reduzido ou específico.
Tão pouco se fez a elementar e imprescindível pedagogia democrática dos resultados, não se explicou, com elementos concretos e sérios, a utilidade social imediata e futura da obra, recenseamento também os visíveis e inevitáveis danos, sobretudo os pesqueiros e paisagísticos; não se previu, .sequer,,, a solução para os terraplenos roubados ao leito do rio mutilado.
Enfim, nunca houve a inteligência, a vontade e a capacidade administrativa e política para impor, pela disciplina do esclarecimento, a adesão, das populações à importância, à dimensão real da obra e aos seus custos.
Em termos de futuro e de democracia este divórcio pelas exigências de planificação, da utilidade social, por um projecto político que tenha efectivamente sem conta os interesses, das regiões e das pessoas tem um preço inevitável e pesado.
O futuro dirá, na circunstância, qual o seu exacto montante. O presente, Sr. Presidente, e Srs. Deputados, já começou a dizê-lo.

Aplausos do PRD, do PCP e do MDP/CDE

O Sr: Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD):- Sr. Deputado Agostinho de Sousa, eu, os deputados do PSD do distrito de Viana do Castelo, bem como toda a bancada
social-democrata, atentos aos problemas da nossa região, não podíamos deixar de ouvir, com a atenção devida a intervenção de V. Ex.ª.
Em certo ponto ficou-nos a impressão de que V. Ex.ª iria reinvidicar - como em parte fez - que é necessário continuar esta obra imprescindível para o desenvolvimento do nosso distrito. Mas, ao longo da sua intervenção, ficaram-nos dúvidas se na realidade é esta a perspectiva do Sr. Deputado e do seu grupo parlamentar. Porque mais do que reivindicar a melhoria daquilo que está mal, das condições técnicas do porto, que ficaram aquém do que seria desejável (talvez porque os estudos não tenham sido os mais felizes e em parte seja necessário revé-los e modificar ou ampliar o que está feito), ficou-nos a ideia que o Sr.Deputado contestou a obra, no seu conjunto, na sua globalidade. Em relação a isso, somos contra, porque não há desenvolvimento na nossa terra se não houver vias de comunicação e uma delas - como V. Ex.º referiu na sua intervenção - é o mar. Viana do Castelo nasceu com o mar, desenvolveu-se com o mar e tem muito a esperar da estrada que é o mar.
Foi por isso, Sr. Deputado, que levantei a minha voz e que, embora concordando com as críticas e com a reivindicação que fez de que o porto de Viana do Castelo tem de continuar e tem de ser melhorado, alerto para que existem verbas no Orçamento do Estado que duvido que as entidades locais ligadas à administração
do porto tenham capacidade de utilizar durante ó ano de 1986, porque se a tiverem estou convencido de que o porto andará para a frente, e se melhorará, substancialmente, aquilo que é necessário melhorar.
Temos de reivindicar todos juntos, os deputados do distrito e o Parlamento, no seu conjunto, para que a obra que é o porto de Viana do Castelo não fique parada porque, como disse, Viana deve tudo ao mar e tem a esperar tudo do mar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho de Sousa.
Ò Sr. Agostinho de Sousa (PRD): -Sr. Deputado, quero esclarecer que estarei afastado em razões da concepção crítica e política do Sr. Deputado. O facto de se tratar de uma obra, que diz respeito a um distrito não quer dizer que eu, deputado desse distrito, não faça a crítica que deve ser feita em termos nacionais quanto à gestão dos próprios recursos e do desenvolvimento da própria obra.. Mas é claro que, tanto como, o Sr. Deputado e ò seu partido, o PRD está interessado no desenvolvimento da própria cidade de Viana do Castelo, e do País em geral.
Ó que aqui quis trazer, foi unia afirmação critica quanto a erros gravíssimos de gestão dós nossos próprios meios e um alerta aos responsáveis para a essa situação. Por um lado, em termos de prevenção geral, a fim de que se consiga futuramente a nível nacional em todos os investimentos desta envergadura ó tipo de orientação de política económica que há que fazer, e, por outro lado, para que no caso concreto de Viana do Castelo se possa, neste momento, obviar ao agravamento, de erros quê são claríssimos, tentando emendá-los e, na medida do possível, evitar o seu agravamento, sem .prejuízo da continuação das próprias obras.
Mas repare, Sr. Deputado, que isso não se consegue através da continuação, de olhos fechados, das próprias obras só porque se trata de um investimento que interessa à cidade. Sr. Deputado, o que lhe estou a dizer envolve um princípio dê crítica àquilo que está a ser feito na cidade. Fizemos ao Governo cerca de 36 perguntas que ainda estão sem resposta e considerámos que elas serão fundamentais para poder responder cabalmente às suas perguntas.
O que lhe digo, em primeiro lugar, é que somos inevitavelmente pela continuação dessa obra; em segundo lugar, não abdicamos, num centímetro que seja, das críticas que fizemos, porque as nossas perguntas estão ainda sem resposta e V. Ex." hão fez sequer o menor comentário a este tipo critico de orientação política e de concretização da própria obra; em terceiro lugar, bater-nos-emos pela concretização é pelo desenvolva mento do próprio porto, mas com sérias reservas quanto à capacidade de desenvolvimento demonstrado, que, em vez de ser corrigido, poderá estar a confirmar-se.
É esse o nosso propósito, é esse o nosso objectivo e apesar de deputados do distrito não deixaremos de pensar, sobretudo, em termos nacionais e de futuro, sem prejuízo de, enquadrando qualquer, empreendimento regional nestes princípios, o defendermos de qualquer maneira e com maior ardor e interesse. Aplausos do PRD; do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.