16 DE MAIO DE 1986

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sentantes do poder local e os detentores do poder central é diferente na forma, na extensão dos resultados, conforme se desenrole em Lisboa, nos gabinetes ministeriais, ou localmente, junto das populações e dos problemas concretos.
E, se na nossa perspectiva este tipo de actuação é importante no que respeita à decisão, não o é menos no aspecto do acompanhamento das acções que materializam no terreno tais decisões e permite a avaliação conjunta dos resultados ou das expectativas.
Porque assim o entendemos, e porque vem sendo essa a prática do actual governo, assim estamos a dar testemunho dessa realidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi neste quadro e nesta filosofia da actuação que no passado dia 12 de Maio tivemos em Trás-os-Montes, mais concretamente na cidade de Chaves, alguns membros do Governo, não em simples e formal ou tradicional visita protocolar, mas em reunião de trabalho com os autarcas da região, para tratar, em conjunto, de problemas concretos daquela zona, com a intervenção dos directamente interessados. Reunião de trabalho que contou com a presença de Ministros, Secretários de Estado, deputados pelo circulo, directores-gerais, presidentes das câmaras municipais de Trás-os-Montes e Alto Douro, nomeadamente as que integram áreas abrangidas pelo Projecto de Desenvolvimento Regional Integrado de Trás-os-Montes, além de técnicos e responsáveis de sectores da Administração Pública e de empresas privadas ligadas aos empreendimentos em execução.
Mais importantes, contudo, do que o número e a qualidade dos participantes, foram os temas, problemas debatidos e analisados, e que haviam motivado a deslocação governamental, bem como a análise e verificação directa das obras em curso naquela zona e relacionadas com o desenvolvimento regional em diferentes áreas.
Destas merece-nos especial atenção o projecto de investigação aplicada com vista à procura de soluções alternativas possíveis para a irrigação da zona cujas operações de pesquisa se estão a desenvolver no vale de Chaves e vales submontados próximos, bem como no planalto mirandês e outras localidades pré-seleccionadas para o estudo, projecto cujo custo se eleva a mais de 400 000 000$ e que já foi iniciado em finais de 1985.
Executado por um consórcio internacional, que inclui duas empresas portuguesas e uma israelita, dispondo de equipas técnicas permanentes, acompanhando localmente os trabalhos de campo, que incluem, entre outros, a pesquisa de águas subterrâneas, medição de caudais de cursos de água susceptíveis de alimentar pequenas barragens, estudo das possíveis localizações destas efeitos custo/benefício, é um projecto que poderá alterar profunda e radicalmente o desenvolvimento regional.
Tratando-se, assim, de um empreendimento de grande vulto no campo, da investigação aplicada, destinado a uma zona tradicionalmente esquecida, não poderíamos deixar de o referir aqui com entusiasmo e sobretudo com muita esperança.
Não para agradecer a decisão de o implementar, porque nem nós nem as populações destinatárias temos de agradecer aquilo que constitui um direito nosso e uma obrigação dos governantes, mas, isso sim, para reconhecer publicamente a importância do projecto para a região transmontana, e o verdadeiro empenho com que os actuais responsáveis governamentais estão a acompanhar a sua execução no terreno e as esperanças que iodos depositamos nos resultados como elemento fundamental e decisivo no arranque para o desenvolvimento e modernização, tão desejáveis como necessários para a melhoria de vida das populações transmontanas.
Como deputados sociais-democratas pelo círculo de Vila Real, tudo faremos para que a fase subsequente, ou seja, a implementação das soluções apontadas pelos estudos em curso se faça de imediato e produza os efeitos que todos esperamos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Matias.

O Sr. Carlos Matias (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Teófilo Braga, António José de Almeida, Afonso Costa, Bernardino Machado e Manuel Brito Camacho criaram, no Ministério do Fomento, em 16 de Maio de 1911 - fará amanhã 75 anos - a Repartição de Turismo, através de decreto com força de lei.
Há também 75 anos que se realizou em Portugal um congresso internacional de turismo que aprovou os estatutos da Federação Franco-Hispano-Portuguesa dos Sindicatos de Iniciativa e Propaganda, primeira organização turística internacional que está na origem da criação da actual Organização Mundial de Turismo, organismo integrado na ONU.
Resolveu o Governo considerar o período que medeia entre o dia de hoje e 15 de Maio de 1987 ano do jubileu do turismo português e assinalá-lo com uma série de realizações de vária índole.
O PRD não podia alhear-se da efeméride e vem no dia de hoje recordar os que há 75 anos, com rasgada visão e pioneirismo, lançaram os começos de uma organização que, carecida de remodelação ao nível central, se apoia ainda em órgãos que foram lançados tão longinquamente.
É o caso do Conselho de Turismo, que antecedeu o actual Conselho Nacional de Turismo.
O turismo é sector chave na nossa economia.
Contribui na percentagem de mais de 36 % para a cobertura do saldo negativo da balança de transacções correntes. Dá trabalho a mais de 150 000 portugueses.
Actividade com fortes implicações sociais e culturais, indústria virada ao intercâmbio entre os povos e a paz, ela assim era encarada já no citado decreto com força de lei. Talvez por ter tido tão bons princípios em matéria organizacional, o surto de progresso que atravessou a partir da década de 50 gerou dentro de si quadros competentes a nível estatal e privado, que com grande espírito de independência a têm sabido apoiar.
Quadros que a nível da administração central foram capazes de concretizar a única experiência de descentralização administrativa conseguida no País.
Aguarda o PRD que as comemorações do ano jubilar que hoje se inicia sejam dignas dos factos a comemorar.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Abrantes.