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I Série - Número 80

Quarta-feira, 18 de Junho de 1986

PORTE PAGO

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE JUNHO DE 1986

Presidente: Ex.(tm) Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
Jorge Manuel Lampreia Patrício

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos, das respostas a alguns outros e dos diplomas e petições entrados na Mesa.
Foi dado conhecimento à Câmara dos resultados das eleições para o Conselho Superior de Defesa Nacional e para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações.
Foi lido e aprovado um voto de pesar pela tragédia que vitimou as populações do Caramulo e designadamente da região de Águeda, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), Vieira Mesquita (PSD), Zita Seabra (PCP), Rui Silva (PRD) e Horácio Marçal (CDS).
Os Srs. Deputados Valdemar Alves (PSD), Horácio Marçal (CDS) e Azevedo Gomes (PSD) produziram intervenções em que manifestaram profundo pesar pelas vitimas do incêndio ocorrido no Caramulo e que atingiu as populações de Águeda, Sever do Vouga e Anadia e alertaram a Camará e o Governo para a premência de se implementarem medidas urgentes e eficazes na defesa da floresta portuguesa.
O Sr. Deputado Dias de Carvalho (PRD) alertou para os problemas de saúde das regiões a sul do Tejo e de Castelo Branco, nomeadamente para a profilaxia do bócio endémico, e salientou a necessidade de promover o desenvolvimento da agricultura nas regiões do interior.
O Sr. Deputado Marques Mendes (PSD) falou sobre a derrota da selecção portuguesa no México.
O Sr. Deputado Ribeiro Teles (Indep.) criticou o Estado pela política florestal até hoje prosseguida.
A Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) alertou a Câmara para o número crescente dos trabalhadores com salários em atraso.
O Sr. Deputado Agostinho Domingues (PS) referiu-se à importância do acordo de unificação ortográfica da língua portuguesa para a manutenção e defesa do património linguístico português.
O Sr. Deputado Armando Fernandes (PRD) falou sobre as graves carências de pessoal e de material a nível dos cuidados médicos e de saúde na região do Ribatejo, nomeadamente no distrito de Santarém.
Foi lido e aprovado um voto de pesar pela morte de Jorge Luis Borges, apresentado pelo PRD.
Foi igualmente tido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PSD.

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 69 a 74 do Diário.
A Câmara aprovou uma proposta de deliberação no sentido de prolongar os trabalhos até ao dia 25 de Julho de 1986.
Após leitura, pelo Sr. Deputado João Abrantes (PCP), do relatório e parecer da Comissão de Administração Interna e Poder Local, iniciou-se a discussão na generalidade do projecto de lei n. º 194/IV (CDS) sobre o estatuto social do bombeiro.
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Andrade Pereira (CDS), Magalhães Mota e Rui Silva (PRD), João Abrantes (PCP) e Silva Marques (PSD).
Entretanto, procedeu-se à votação final global da proposta de lei n.º 18/IV - agrava as sanções penais aplicáveis em caso de incêndios florestais - que foi aprovada. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Armando Lopes (PS), José Magalhães (PCP), José Carlos Vasconcelos (PRD), Vieira Mesquita (PSD) e Andrade Pereira (CDS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão, eram 19 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
Amândio Anes de Azevedo.
Amândio dos Anjos Gomes.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Jorge de Figueiredo Lopes.