3026 I SERIE - NÚMERO 80

da Saúde (2), formulados pelo Sr. Deputado Defensor Moura; ao Ministério da Educação e Cultura (3), formulados pelo Sr. Deputado Bártolo Paiva Campos; ao Ministério do Plano, e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado António Sousa Pereira; ao Ministério da Administração Interna,, formulados pelos Srs. Deputados Arménio Ramos de Carvalho e Carlos Sá Furtado; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado José Seabra, e aos Ministérios da: Justiça e da Saúde (2), formulados pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Carlos Brito e Margarida Tengarrinha, na sessão de 21 de Novembro; Rogério Moreira, na sessão de 19 de Novembro; Rogério Moreira, na sessão de 19 de Novembro; Maria Santos; nas sessões de 7 de 1 Fevereiro de 20 de Maio; Carlos Manuel Luís, nas sessões de 27 de Fevereiro e 11 de 1 Março; Barbosa da Costa, na sessão de 4 de Março; António Paulouro e Barros Madeira, na sessão de -6 de Março; Sousa Pereira, nas sessões de 10 de Março e 22 de Abril; Rodrigues da Mata, na sessão de 11 de Março; Dias de Carvalho, nas sessões de 13 de Março e 22 de Abril; Oliveira e Silva, na sessão de 14 de. Março; Raul Junqueiro, na sessão de 15 de Abril; Ramos de. Carvalho e, Sá Furtado,; na sessão de 22 de Abril; António Tavares, e Miguel Relvas, na sessão de 24 de Abril; José. Magalhães e outros, nas sessões de 24 de Abril; Silva Marques e outros, na sessão de. 24 de Abril; Mário Maciel, na sessão, de 13 de Maio e Margarida Tengarrinha, na sessão de 23 de Maio.
Deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: ratificação n.º 76/IV, do Sr. Deputado Carlos Lilaia e outros do PRD - relativa ao Decreto-Lei n.º 130/86, de 7 de Junho, que aprova a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território; projecto de lei n.º 240/IV, do Sr. Deputado Abílio Gaspar Rodrigues e outros do PSD - propõe a criação da freguesia de Gouxaria, com sede na povoação de Gouxaria, no concelho de Alcanena -, que baixa à Comissão de Administração interna e Poder Local (10.ª Comissão); projecto de lei.n.º 237/IV, do Sr. Deputado Nogueira de Brito e outros do CDS - propõe indemnizações por actos terroristas -, que baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (1.ª Comissão); projecto de lei n.º 238/IV, do Sr. Deputado Rui Rabaça Vieira do PS - propõe a elevação à categoria de cidade da vila da Marinha Grande -, que baixa à 10.ª Comissão; projecto de lei n.º 239/IV, da Sr.ª Deputada Independente Maria Santos propõe a criação de espaços verdes urbanos -, que baixa à Comissão de Equipamento Social e Ambiente (9.ª Comissão); proposta de lei n.º 32/IV, da Assembleia Regional, da Madeira -; propõe transferências entre o Orçamento do Estado e o orçamento regional -,- que baixa à Comissão de Economia, Finanças e Plano (5.ª Comissão).
Deram ainda entrada na Mesa, encontrando-se distribuídas às respectivas Comissões, as seguintes petições: Petição n.º 53/IV, de Armando Teixeira da Silva, residente em Santa Maria, da Feira, solicitando que a comissão competente se, pronuncie sobre a eventual ilegalidade surgida na Junta de Freguesia de Santa Maria da Feira, quanto à ocupação do cargo de presidente; Petição n.º 54/IV, de João da Silva Mendes Morgado e outros, residentes na Quinta da Cerca, Lamego, expondo a situação média existente no Hospital Distrital de Lamego e solicitando providências adequadas para que o mesmo não venha a ser, dentro em pouco, um centro de saúde para os primeiros socorros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura das actas dos actos eleitorais que se efectuaram na sessão plenária do passado dia 12 do corrente mês.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, são do seguinte teor as actas dos referidos actos eleitorais:
Aos 12 dias de Junho de 1986 procedeu-se na reunião plenária da Assembleia da República à eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional, tendo votado 214 deputados e obtidos os seguintes resultados:
Votos: sim, 134; não, 60; abstenções, 19; nulos, 0, e brancos, 1.
Verificados estes resultados, considera-se que o candidato Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira não obteve a maioria qualificada de dois terços necessária para a respectiva eleição.
Aos 12 dias de Junho de 1986 procedeu-se na reunião plenária da Assembleia da República à eleição para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações, tendo votado 214 deputados e obtido os seguintes resultados:
Votos: sim, 157; não, 41; abstenções, 15; nulos, 0, e brancos, 1.
Verificados estes resultados, considera-se que o candidato José Anselmo Dias Rodrigues obteve a maioria qualificada de dois terços necessária para a sua eleição.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, indo ao encontro do sentimento dos grupos parlamentares, a Mesa apresenta um voto de pesar, que vai ser lido de seguida, para dele tomarem conhecimento. No final, após ter sido submetido à votação, cada grupo parlamentar disporá de três minutos para se pronunciar em declaração de voto.
O voto de pesar apresentado pela Mesa é do seguinte teor:

Foi com profunda tristeza que o País viveu angustiadamente a tragédia dos fogos que assolaram a região de Águeda. Na sua fúria destruidora queimou bens e valores, semeando a intranquilidade e a angústia por entre as populações da zona do Caramulo.
Estes sofreram a perda de vidas que a voragem do fogo não poupou.
Doze dos seus denonados bombeiros pagaram com a vida a coragem da sua disponibilidade posta ao serviço dos outros.
Foi preço que mergulhou o País na derrota amarga de um pesadelo consumado. Outros foram também devorados pelas chamas e o luto e até amargura cobriram seus povos com o manto negro da desolação.
O Plenário, fazendo-se voz dessa tristeza e expressando os seus sentimentos para com as famílias das vítimas daquela tragédia, formula o seguinte voto de pesar:

A Assembleia da República, sentindo a dolorosa tragédia que vitimou as populações do Caramulo e designadamente da região de Águeda, apresenta as suas sentidas condolências às