18 DE JUNHO DE 1986 3037

É que em Setúbal o drama dos trabalhadores sem salários mora lado a lado connosco. Vemo-los em piquete, diariamente, à porta, por exemplo, de uma empresa paralisada desde Janeiro de 1985: a Mecânica Setubalense. Trata-se de uma empresa do ramo da latoaria. Alguns são trabalhadores da empresa há mais de 30 anos.
Em Maio de 1983 os trabalhadores paralisaram, já nessa altura, para reclamar o pagamento dos salários em atraso. Eram na altura 350 os trabalhadores da empresa. Hoje mantêm-se ao serviço 230, porque entretanto a renda de casa para pagar, as crianças para alimentar, as graves dificuldades levaram alguns a voltar costas a uma empresa que é rentável e que pode dar um contributo, que não é de somenos, para o desenvolvimento do distrito.
De facto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje as empresas de conservas de peixe, no concelho de Setúbal, estão a importar as embalagens de Espanha. Isto enquanto mesmo ao lado a Mecânica Setubalense, com carteira de encomendas, com exportação, designadamente para Marrocos, se encontra encerrada. Entretanto, regista-se que a lata utilizada nas conservas de peixe representa mais de 40% do custo total do produto embalado.
Enquanto esta riqueza se perde, ao mesmo tempo que se escoa por um fio de angústia a vida dos trabalhadores e a das suas famílias, chegam-nos ecos de negócios pouco claros da administração da empresa com a banca nacionalizada. Chegam-nos ecos da denúncia dos trabalhadores, ao mesmo tempo que exigem que a empresa seja salva, que se negoceie a dívida da mesma à banca nacionalizada, que se viabilize a empresa - porque ela é efectivamente viável - e que assim se salvem os postos de trabalho daqueles que têm, neste momento, mais de 16 meses de salários em atraso.
O Distrito de Setúbal é fértil em exemplos. Distrito com extraordinárias capacidades económicas, com extraordinários recursos naturais, seria contra ele que mais assanhadamente se viraria a política de direita.
Passamos o portão da Parry e onde dantes nascia o barulho de um estaleiro em actividade hoje temos o silêncio e a censura dos braços inertes que há mais de 15 meses não se estendem para o envelope que contém a subsistência de muitas famílias.
Os trabalhadores da Parry lutaram pela viabilização da empresa e apresentaram propostas. A resposta deste governo foi o silêncio. Depois o engavetar de um projecto sobre a reestruturação dos pequenos estaleiros no estuário do Tejo.
A resposta às exigências de viabilização foi a decisão do Governo de apresentar a empresa à falência. Daqui para diante tudo é incerto para os trabalhadores da Parry and Son.
Tudo menos a certeza de que este governo não quis, mesmo contra a opinião do conselho de administração da empresa, viabilizar a Parry and Son.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não há nota oficiosa que possa destruir o que os nossos olhos vêem. Nem discursos que possam apagar o escândalo que constituiu o pedido de intervenção da Polícia de Segurança Pública nas instalações da Petroquímica e Gás de Portugal, numa altura em que os trabalhadores se encontram em greve e em que nenhum conflito existe, a não ser o que opõe os trabalhadores ao conselho de gerência.
A segurança das instalações é assegurada pelos trabalhadores em greve - diz a lei. E assim o tem feito os trabalhadores da Petroquímica. O pedido de intervenção da Polícia de Segurança Pública - que se retirou depois de constatar que não havia motivo para a sua intervenção - mais não é que uma forma de coagir, de amedrontar, de fazer desistir do exercício ,de um direito constitucionalmente previsto e que os trabalhadores usam para obter a satisfação de reivindicações justas.
A Petroquímica e Gás de Portugal é uma empresa com uma situação económica favorável. A sua produtividade tem vindo a aumentar de ano para ano. Reduziu-se o número de trabalhadores. Reduziu-se o trabalho suplementar de cerca de 39% nos últimos três anos. A taxa de absentismo baixou, 33,5%.
Os trabalhadores, conhecedores da situação da sua empresa, exigem aumentos salariais da ordem dos 20,5%. O conselho de gerência, tentando cumprir um tecto salarial aconselhado pelo Governo - porque não é nem pode ser cumprido - não vai além de uma proposta de 15,5%.
Esta divergência impunha negociações. Mas assim não entendeu o conselho de gerência, que está surdo, e é a sua surdez e a sua insensiblidade às justas razões dos trabalhadores que forçam estes a lançar mão da sua última arma, a greve, a que com sacrifício recorrem, conscientes, no entanto, de que é o conselho de gerência da Petroquímica o único responsável pelas perturbações que a população de Lisboa vai sentir.
Dialogar é fácil para os trabalhadores, é fácil para quem tem a justiça do seu lado. Incómodo é para quem sabe não ter argumentos a carrear para o diálogo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes são apenas - poucos - exemplos que bem demonstram a justiça da luta dos trabalhadores e a sem razão de quem pretende apagar dos ecos dos jornais, com notas oficiosas, as notícias da crise.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero levar ao conhecimento de VV. Ex.ªs que hoje da parte da manhã recebi - aliás, com muito prazer - uma delegação de autarcas do concelho de Gouveia.
Acompanhada pelo Sr. Presidente, pelos presidentes da junta de freguesia e representantes da assembleia municipal bem como da assembleia de freguesia, essa delegação de autarcas veio à Assembleia da República não só para prestar as suas homenagens mas também os seus cumprimentos a todos os Srs. Deputados e já tive oportunidade de lhes agradecer essa gentileza. Porém, esses autarcas encontram-se nas galerias da Assembleia da República e agradecia o favor de os Srs. Deputados os saudarem na forma habitual pela maneira gentil e sobretudo pela posição que assumiram ao virem ao Parlamento nesta jornada de visita para melhor conhecimento dos trabalhos parlamentares.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Domingues.

O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou abordar a questão do acordo ortográfico e da língua portuguesa.