112 I SÉRIE - NÚMERO 5

Verificaram-se os seguintes resultados:

Votos entrados - 187;
Votos a favor - 131;
Votos contra - 35;
Abstenções - 12;
Votos nulos - 6;
Votos brancos - 3.

Assim, declaro eleito Presidente da Assembleia da República o Deputado Fernando Monteiro do Amaral.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados: Se não fosse a necessidade de vos manifestar o meu reconhecimento pelo modo com que quisestes expressar o resultado da votação que acabámos de fazer, penso que seriam dispensáveis as poucas palavras que vou proferir.
Aquela é, porém, um imperativo de consciência e um impulso irreprimível dos sentimentos que não séria possível calar.
Se lhes não desse voz, sei que haveria de suportar, sofredoramente, o pesado e insuportável tributo dos silêncios que magoam e marcam a negro espesso a acusação gritante da ingratidão dos soberbos.
Permiti, por isso, que para me libertar dessas grilhetas e pela força da sinceridade dos meus sentimentos e da pureza dos meus juízos, vos reafirme a minha gratidão na singela expressão de um muito obrigado.
Muito obrigado às direcções dos grupos parlamentares:

Do MDP, que me tem dado uma colaboração preciosa;
Do CDS, que nunca me regateou a assistência e compreensão tão necessárias ao desempenho das minhas funções;
Do PCP, que tem sido de uma abertura e de uma solicitude que muito me desvanecem;
Do PRD, cuja colaboração tem sido enriquecedora nos trabalhos que me ocuparam;
Do PS, que me tem rodeado de tantas atenções e delicados cuidados que os problemas encontraram soluções facilitadas;
E ao meu partido, ao meu Grupo Parlamentar, que me honraram com distinção da candidatura que acabais de consagrar nesta votação solene e me têm prodigalizado a possibilidade de desempenhar funções de tal relevo que, pela generosidade com que o fazem, me dão o conforto da dispensa de procurar no labirinto dos méritos que não são meus aqueles que haveriam de garantir as razões que a justifiquem.

No caso presente aquela é tanto mais patente, na sua gratuitidade, quanto é certo que no exercício das funções que certamente irei assumir, não poderão contar com o militante que sou para a prossecução dos objectivos políticos que lhe são próprios.
É que eles sabem que no, exercício destas subidas funções, serei, tão-só, Presidente da Assembleia da República, Presidente para todos os grupos parlamentares, acolhidos e apreciados no mesmo pé de igualdade, sem distinções, sem privilégios, sem discriminações, sem outros critérios que não sejam os da justeza dos processos democráticos aos interesses últimos da actividade parlamentar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Eles sabem, os grupos parlamentares sabem, e desejam, que o Presidente da Assembleia da República seja paradigma de isenção, de independência, de austeridade e de trabalho que possa e deva ser considerado como ponto de referência.
E sabem-no tão bem e desejam-no com tal premência e acuidade que lhe não têm regateado o seu insubstituível e imprescindível esforço para que lhe seja facilitada a nobre missão que lhe é cometida.
É por este admirável contributo que, no campo das suas obrigações e no continuado processo do exercício das suas competências, se elas vierem a ter lugar, o Presidente da Assembleia da República tem constatado como lhe tem sido fácil desempenhar o papel de moderador de tensões, de árbitro de conflitos, de juiz de contenciosos e o de político, sem outros compromissos que não sejam o de preservar e aprofundar a dignidade e o prestígio deste órgão de soberania.
Este objectivo é tão grande, tão responsável, tão honroso, que não caberia nos apertados limites de um homem só, por maiores que fossem as suas capacidades de inteligência, de vontade e de saber.
Por isso, aquele respeita a todos os senhores deputados que, pelo sentido das responsabilidades de que deram provas, continuarão a dar testemunho de entusiasmo, de trabalho e das capacidades que referi.
Por si e pelos órgãos em que se integram sei que é possível caminhar com segurança e com fé no sentido daquele objectivo, sempre renovado e acrescido, porque limites não tem, nem metas que lhe ponham termo, o empenhado desejo que todos sentimos na realização do bem comum e do interesse nacional.
E este há-de realizar-se pelo pluralismo de opiniões, pela diversidade de projectos, dialogados, discutidos, apreciados e julgados com a coragem, o entusiasmo e a independência com que, apaixonadamente, haveremos de analisar o que ao Plenário seja proposto.
Para que nos firmemos na democracia, que pretendemos ver inteiramente realizada, o nosso Parlamento continuará a luta interminável pela liberdade. Se esta luta constitui o seu tormento não deixará de ser fundada razão da sua glória.
Não esqueceremos nunca que só existirá, que só se fará democracia, se o Parlamento continuar a afirmar-se como independente e livre, sem outras pressões que não sejam as que resultam do livre jogo das forças sociais e do confronto sadio dos espaços políticos que respeitam a cada um dos grupos parlamentares.
À consciência, ao interesse e à competência de cada um dos senhores deputados fica a responsabilidade do mandato de que todos somos portadores.
E se o Parlamento é um dos eixos privilegiados do poder político, pensamos, contudo, que não é ao poder político que compete fazer reformas. Esta tarefa caberá à sociedade, a todo um povo que legitimamente aspira a um futuro cada vez mais intensa e profundamente humano.
Ao poder político compete uma tarefa muito mais difícil; a de criar o ambiente propício a que cada comunidade e cada cidadão seja elemento propulsor das ideias de reforma.
Por isso ele tem de influenciar, em termos de comportamentos e de motivações, o tecido social para que aflorem e se concretizem as reformas desejadas.