29 DE OUTUBRO DE 1986 113

Como expressão da vontade colectiva do povo que representamos e somos, o Parlamento será o laboratório das soluções novas para que a exigência de tais reformas encontre, na força vinculativa das leis, a correspondência ajustada das aspirações dessa vontade.
É uma tarefa difícil, delicada, complexa, no momento que vivemos.
Não tanto por serem muitos os problemas e enorme o trabalho que nos espera; mas porque são deficientíssimas as condições materiais que haverão de possibilitar a sua realização.
Faltam-nos espaços, faltam-nos apoios técnicos e jurídicos que permitam a resposta que se nos impõe.
Por isso me é grato constatar o admirável esforço que tem sido feito pelos meus pares para suprir, pela sua dedicação, pelo seu entusiasmo, pelo seu interesse, as carências que anotamos.
Trabalhar nos corredores, receber nos recantos, aproveitar o Plenário para escrever intervenções, utilizarem simultaneamente uma mesma secretária para cada um produzir trabalho próprio, amontoarem-se em salas exíguas para poderem dar satisfação aos seus próprios compromissos, é impensável em qualquer Parlamento dos nossos dias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E no entanto, é esta a confrangedora realidade em que se desenvolve o aturado trabalho dos nossos Parlamentares.
Só por virtude de uma disponibilidade sem limites e de uma dedicação sacrificada, de que os senhores deputados têm dado sobejas provas, tem sido possível vencer a tortura da falta de espaço e permitir que, apesar dela, tanto se tenha feito.
O confronto, que tive a oportunidade de fazer com outros parlamentos europeus, deixou-me a angústia amarga de uma vergonha encoberta...
E porque a dignidade e o prestígio deste Orgão de Soberania também passa, necessariamente, pela existência de instalações próprias que permitam um trabalho mais eficiente, mais oportuno, mais eficaz, porque meditado e produzido em melhores condições, o referido confronto impôs-me a obrigação de lutar por elas, quer como Presidente, quer como deputado.
Esta será uma das nossas prioridades e para tanto haverei de pedir aos órgãos competentes que analisem os projectos que já possuímos.
Uma outra, que reputamos de não menos importante, será a de levar ao conhecimento público o modo e os termos pelos quais se processa o trabalho parlamentar, situando a Assembleia da República no lugar que lhe compete no contexto social da vivência política do nosso povo.
É necessário que ele saiba o que fazemos, como trabalhamos, que fins prosseguimos, quem os realiza.
E esse espaço é único, insubstituível, exclusivo como «centro vital da democracia».
Numa e noutra destas prioridades e nas outras que agora não refiro, para não abusar do vosso precioso tempo, estou certo da colaboração interessada de todos os senhores deputados para que elas venham a ter a concretização pensada.
Devo confessar-vos que elas não são o resultado, tão-só, das minhas preocupações. Muitos têm sido os senhores deputados que sobre elas me têm dado preciosas sugestões.
Tenho-as acolhido com o maior interesse por sentir que a sua satisfação é condição necessária à realização progressiva dos fins da Assembleia da República.
É tempo de terminar.
Não desejo, porém, fazê-lo, sem lembrar uma afirmação que fizera noutro tempo e que, certamente pela presumível bondade do seu sentido, a memória reteve com avareza:

O Presidente da Assembleia da República será o que os senhores deputados desejarem que seja.

Na verdade, a consideração, a amizade, a delicadeza, o respeito e a colaboração que dispensais à figura do Presidente têm definido o perfil que os vossos desejos gostariam de ver desenhado.
Eu vos agradeço, do coração, os inestimáveis contributos que nesse sentido me tendes dado. Eles serão os meus melhores apoios para continuar tentando ser, se for possível, o que desejais que seja.
Este, Srs. Deputados, o compromisso da minha vontade.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE votou a favor da reeleição do Sr. Deputado Fernando Amaral para Presidente da Assembleia da República.
Entendemos que V. Ex.ª desempenha com isenção as difíceis funções para que foi novamente chamado a exercer. É bem conhecida de todos nós a dinâmica que imprimiu, como todos nós reconhecemos as preocupações de V. Ex.ª em ver o Parlamento Português mais dignificado e respeitado.
V. Ex.ª vai dirigir os trabalhos parlamentares pelo terceiro mandato consecutivo, o que demonstra como tem sido um Presidente independente e alheio a interesses partidários.
Todos sabemos que nem sempre se torna fácil ocupar tal cargo, já que são inúmeras as deficiências e lacunas do Parlamento que dificultam, também, e gravemente, o trabalho desenvolvido pelos grupos parlamentares e pelos próprios serviços da Assembleia.
Por esse motivo, o MDP/CDE não pode deixar de elogiar os esforços de V. Ex.ª no sentido de se proceder à revisão rápida e urgente da Lei Orgânica, instrumento essencial para proporcionar à Assembleia da República uma maior eficácia.
Neste momento, aproveitamos a oportunidade para salientar a actuação dos funcionários que, apesar de tudo, têm sido auxiliares diligentes. Realçamos ainda a importante acção desenvolvida pela Sr.ª Secretária-Geral, Dr.ª Maria do Carmo Romão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao saudarmos a figura do Sr. Presidente Fernando do Amaral saudamos, também, os restantes membros da Mesa eleitos e expressamos a inteira disponibilidade do Grupo Parlamentar do MDP/CDE para colaborar, leal e construtivamente, com a Presidência da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.