I SÉRIE - NÚMERO 31

Sexta-feira, 18 de Janeiro de 1987

PORTE
PAGO

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE JANEIRO DE 1987

Presidente: Exmo. Sr. António Alves Marques Júnior

Secretários: Ex.mos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
António Eduardo A. de Sousa Pereira
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

ntes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos, das respostas a alguns outros e ainda dos diplomas entrados na Mesa.
Em declaração política, o Sr. Deputado Rosado Correia (PS) apelou para todas as bancadas parlamentares se reunirem no sentido de defender a qualidade da arquitectura e da paisagem intervencionada, repondo o cumprimento da directiva comunitária n. º 85/384/CEE, que determina que apenas pessoas com formação universitária adequada possam projectar arquitectura. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vasco Marques (PRD), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) e Anselmo Aníbal (PCP).
Também em declaração política o Sr. Deputado Hernâni Moutinho (CDS) teceu algumas considerações acerca da regionalização, anunciando a apresentação, na Assembleia da República, de um projecto de lei do seu partido sobre esta matéria, tendo respondido, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Duarte Lima (PSD) e João Amaral (PCP).
O Sr. Deputado Vasco Marques (PRD) lamentou a não adopção de medidas urgentes para um combate mais eficaz aos incêndios florestais.
O Sr. Deputado Fillol Guimarães (PS) referiu-se à situação do analfabetismo em Portugal, tendo respondido, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Osório (PCP) e Pinho Silva (PRD).
O Sr. Deputado José Cruz (PCP} falou acerca dos problemas da agricultura no Algarve e protestou contra o imobilismo do Governo face às descargas de matérias poluidoras nas águas do rio Guadiana pela Espanha.
O Sr. Deputado Roleira Marinho (PSD) lamentou o esquecimento a que tem sido votado o distrito de Viana do Castelo e congratulou-se pelas saídas encontradas pela Comissão Regional de Turismo do Alto Minho para o ressurgimento da região, nomeadamente no âmbito cultural e turístico. No final respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Abreu Lima (CDS).
A Sr.ª Deputada Maria Santos (Indep.) protestou contra a emissão pela televisão, no dia 14, no horário nobre, de um programa, sem qualquer espécie de identificação, que promove ideais belicistas.
O Sr. Deputado António Capucho (PSD) usou da palavra para se associar à intervenção anterior, manifestando igualmente a sua preocupação pela transmissão de programas daquela natureza.

O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) deu conhecimento à Câmara das queixas apresentadas a várias entidades oficiais por um grupo de cidadãos residentes na zona próxima do cinema Tivoli (Rua de São José, Praça da Alegria, Rua de Rodrigues Sampaio) resultantes do exercício da prostituição e proxenetismo naquela zona.
O Sr. Deputado Carlos Manafaia (PCP) criticou a forma como está a decorrer a extinção do Gabinete da Área de Sines.
O Sr. Deputado Caio Roque (PS) referiu-se ao diferendo existente entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e os sindicatos dos trabalhadores da Administração Pública no que diz respeito ao estatuto dos trabalhadores das missões diplomáticas e postos consulares, tendo respondido, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Gama (CDS).
O Sr. Deputado Dias de Carvalho (PRD) alertou para a situação escolar existente no lugar de São Domingos, concelho de Castelo Branco.
O Sr. Deputado Daniel Bastos (PSD) abordou alguns problemas com que se debate o sector agrícola.

Ordem do dia. - Foram aprovadas, na generalidade, na especialidade e em votação final global as seguintes propostas de resolução: n. º 4/IV - Aprova para ratificação a Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol; n. º 5/IV- Aprova para ratificação a emenda à alínea A. l do artigo vi dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica, aprovada em Viena a 27 de Setembro de 1984 pela 28.º Sessão Ordinária da Conferência Geral, e n.º 6/IV - Aprova para adesão o Tratado da Comunidade Ibero-Americana de Segurança Social, assinado pelos governos dos países que integram a área de acção da Organização Ibero-Americana de Segurança Social, em 17 de Março de 1982, na cidade de Quito.
Após leitura, pelo Sr. Deputado Almeida Santos (PS), do relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre as alterações propostas ao decreto da revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, foram aprovadas as propostas que obtiveram consenso na respectiva Comissão (os n.ºs 2 e 3 do artigo 6.º, a alínea t) do n.º 1 do artigo 32.º e o aditamento de um n.º 6 ao artigo 35.º) e rejeitadas, após discussão e votação na especialidade, as que não obtiveram consenso, respeitantes aos artigos 26.º e 29.º
Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Roberto Amaral (PRD), José Magalhães (PCP), Licínio Moreira (PSD), Andrade Pereira (CDS), Jorge Lacão (PS), Raul Castro (MDP/CDE), Ricardo Barras e Almeida Santos (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 55 minutos.