1330 I SÉRIE - NÚMERO 33

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS não espera através deste inquérito vir a encontrar esqueletos no armário e por isso não tomou a iniciativa de o promover.
Espera, contudo, que para além do seu efeito profiláctico, atrás referido, ele venha também a ter um efeito pedagógico. Isto é, que dele venha a ressaltar o efeito negativo da excessiva governamentalização e consequente politização de um processo que devia, desde o princípio, ter uma natureza predominantemente empresarial, que caberia sobretudo aos operadores CTT/TLP defender, temperada por considerações de interesse público e social que cabia ao Governo em instância de acompanhamento e homologação.
Ao invés, governamentalizou-se a tal ponto que nem da elaboração do caderno de encargos os CTT/TLP foram encarregados, tendo sido considerado pelo IX Governo como mais adequado fazê-lo através de uma comissão interministerial, na prática através do Gabinete do Secretário de Estado. A essa circunstância são atribuídas algumas das causas que fizeram este processo nascer torto e permitem duvidar que as soluções finalmente encontradas, que resultam de adaptações a factos parcialmente consumados, sejam as ideais a que se teria chegado por um processo mais saudável e mais linear, não só no que diz respeito a prazos para a introdução da tecnologia digital, como aos preços, como a outros custos que esta metodologia envolveu (custos pelo atraso de introdução das centrais digitais, custos pela evolução da degradação da situação da Centrel).
Por estas razões, o CDS votará favoravelmente o inquérito parlamentar n.º 4/I V.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Junqueiro.

O Sr. Raul Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na primeira metade da década de 80, mercê de um forte investimento autorizado aos CTT e TLP e na sequência da prioridade que, a nível político, lhe foi atribuída, iniciou-se um decidido programa de recuperação e modernização do sistema nacional de telecomunicações.
Todos estaremos recordados da considerável diminuição da lista de espera na montagem de telefones, da eliminação das centrais telefónicas manuais, da resolução dos constrangimentos que afectavam a instalação de telexes, do acesso automático generalizado dos serviços de telecomunicações a todos os países do Mundo e da melhoria significativa da qualidade de serviço.
Todos estaremos igualmente recordados da entrada em funcionamento da terceira rede nacional de telecomunicações - a de dados -, assim como do primeiro serviço telemático.
Todos estaremos finalmente recordados do lançamento de projectos de indiscutível alcance (essenciais para a modernização da rede nacional de telecomunicações e para o progresso da generalidade das actividades económicas), como, por exemplo, a digitalização, a telemática, os novos equipamentos terminais, os novos serviços e a tecnologia de informação.
A execução deste programa teve sempre o envolvimento profundo das empresas operadoras CTT e TLP, da indústria nacional e dos centros de investigação
e desenvolvimento que, dentro e fora dos CTT e TLP, se dedicaram interessadamente ao aprofundamento das novas tecnologias de informação.
É que, mesmo que convictos do carácter prioritário das telecomunicações, não basta proclamá-lo aos sete ventos.
Terá sempre de optar-se entre duas atitudes que, no fundo, representam duas estratégias ou duas políticas contrárias e divergentes.
Uma, consiste em promover a modernização, mormente das telecomunicações, fazendo apelo à importação pura e simples de tecnologias, de conhecimentos e de produtos.
Outra, consiste em apostar não só nessa modernização, mas também no desenvolvimento, através da participação activa e empenhada dos recursos nacionais, combinando o ritmo e a necessidade da mudança com as possibilidades e os interesses do País.
Sempre considerámos que um país que aspira a um futuro de esperança, que reivindica a sua quota-parte na construção das sociedades modernas, que preza acima de tudo a sua independência, só pode optar pela segunda das atitudes mencionadas.
O que está a passar-se actualmente em Portugal, no âmbito das telecomunicações, revela um retrato infelizmente bem diferente daquele que caracterizou o início da década de 80.
Por um lado, o Governo, em particular a tutela das comunicações, voltou a encarar o sector apenas como sinónimo de infra-estrutura, ao invés de desenvolvimento e de modernização, assim como abandonou atitudes e comportamentos baseados na agressividade e no dinamismo, optando antes pela passividade e pela estagnação, além de se ter demitido de impulsionar as tecnologias de informação.
Por outro lado, o Governo parece agora muito mais identificado com o propósito de modernizar a qualquer preço do que com a finalidade de o fazer solidariamente, o que acarreta e tem acarretado inúmeros problemas, nomeadamente à indústria nacional.
É neste contexto que as empresas operadoras voltam a confrontar-se com constrangimentos graves na prestação dos serviços que lhes estão confiados, ou que muitos projectos foram pura e simplesmente abandonados ou ainda que outros prosseguem, mas sem nenhuma preocupação de acautelar os interesses nacionais.
É neste contexto igualmente que as empresas operadoras se vêm limitadas na sua acção dinamizadora, que os centros de investigação, e de desenvolvimento sentem dificuldades de apoio, que a indústria nacional recorre aos despedimentos como única via de sobrevivência ou que os trabalhadores do sector encaram o futuro com angústia e cepticismo.
É neste contexto que é dramaticamente travado o salto qualitativo que as telecomunicações se preparavam para dar no nosso país.
O caso da aquisição das centrais telefónicas digitais é, do nosso ponto de vista, bem ilustrativo da forma de actuar do Governo no sector das comunicações.
Por um lado, depois de ter promovido uma ampla campanha de desinformação, procurando denegrir o que anteriormente havia sido feito nesta matéria, o Governo acabou por assumir publicamente como boa parte da estratégia e da metodologia definidas pelo Executivo anterior para, logo de seguida, enveredar por sucessivos comportamentos irresponsáveis e contraditórios.