I SÉRIE - NÚMERO 33

A primeira, no âmbito dos operadores de telecomunicações, é a de decidir digitalizar aonde, como, quando. Esta fase foi preenchida no estudo dos gabinetes, no silêncio interno das empresas, o que não quer dizer que, logo na primeira fase, não tivessem surgido problemas. Aliás, um deles que foi aqui focado foi o do projecto nacional. Os CTT mantêm um núcleo de investigação e desenvolvimento em Aveiro, que se abalançou a estudar uma tecnologia nacional. Várias vezes, antes de 1980, esse projecto esteve em causa; mas nunca esteve em causa depois de 1980, pois foi dada luz verde a esse grupo de técnicos para continuarem com os seus estudos. Se, contrariamente àquilo que seria e que nos dizem que é de esperar, esses estudos não derem resultados economicamente viáveis, ao menos, que valha o esforço de formação de mão-de-obra, que valha o esforço de aquisição de conhecimentos para, dessa maneira, endogenizarmos as tecnologias alheias.
A segunda fase do processo consistiu na escolha dos sistemas tecnológicos a introduzir na rede. Foi uma fase muito demorada - levou três anos e meio -, extraordinariamente demorada e de ampla repercussão pública. Penso mesmo que em nenhum país da Europa, pelo menos naqueles que conheço, se falou tanto e publicamente de centrais digitais. Essa fase terminou com a homologação do segundo sistema tecnológico, em Setembro passado.
Iniciou-se, então, uma terceira fase, que está em curso e que tem repercussões sensíveis e importantes no meio industrial, que é a de saber como fabricar as centrais e quando as entregar aos operadores.
Estamos nesta fase, e queria aqui chamar a atenção do Parlamento para o seguinte facto: o processo de aquisição, que regula esta terceira fase, chegou ao fim para um dos sistemas. Isto é, para um dos sistemas já se firmou o contrato de compra das centrais a importar - meia dúzia de protótipos - e a fabricar em Portugal.
Mas para o segundo sistema ainda não se firmou o contrato de aquisição. A empresa, neste caso a Standard Eléctrica, entregou todos os seus dossiers no Instituto do Investimento Estrangeiro; agora, está a correr o processo administrativo e legal com essa finalidade - e chamo a atenção deste facto porque, eventualmente, uma discussão profunda, de ampla repercussão pública com este processo em curso poderá dar origem a quaisquer problemas.
A quarta fase do processo será, do ponto de vista social, talvez a mais importante de todas: será quando os operadores adquirirem as centrais - contando-se por um número de centenas, ultrapassa mesmo o milhar -, indo daí resultar economias de mão-de-obra e diminuição de postos de trabalho, nos CTT e TLP, de uma grande magnitude. Será uma fase que se terá de atravessar daqui a três ou quatro anos.
O segundo esclarecimento que aqui queria prestar diz respeito ao «Livro Branco». O Governo tomou a iniciativa de fazer publicar um «Livro Branco». No despacho dado para a formação desse Livro, diz-se claramente que a escolha dos sistemas tecnológicos para as centrais suscitou problemas controversos, tendo ainda sido objecto de uma análise apaixonada, nem sempre objectiva, e de uma discussão ampla nos domínios da comunicação social e da opinião pública.
Também se disse que, face à complexidade de um processo desta natureza, considerando a dimensão que o mesmo atingiu junto da opinião pública, havia que

reconhecer aos cidadãos, aos técnicos, ao responsáveis, o direito de conhecer a forma como o processo decorreu, quais as razões que fundamentaram as decisões, devendo, para tal, ter acesso às peças fundamentais que o integram.
Como não podia deixar de ser, o Governo encarregou as entidades que dispunham de todos os elementos necessários para a compreensão do processo de elaborar esse livro branco e determinou um prazo para o fazer, prazo esse contado a partir da data em que se celebre os contratos de aquisição. Isto, porque nos pareceu que até à data da celebração dos dois contratos de aquisição, o processo deveria decorrer normalmente, o mais despolitizado possível, o mais objectivamente possível, para, seguidamente, serem dadas todas as explicações necessárias.
A justificação que aqui quero dar diz respeito ao problema levantado por um Sr. Deputado do PRD que formulou um requerimento ao Governo há quase um ano e relativamente ao qual disse não ter recebido resposta.
Não quero contrariar, na medida em que não recebeu uma resposta no papel, formalmente, nas recordo aqui que a Comissão de Equipamento Social e Ambiente realizou uma reunião especial sobre este processo das centrais digitais.
Eu próprio e o Sr. Secretário de Estado estivemos presentes nessa reunião, estivemos cá durante uma longa tarde, fomos alvo de perguntas, inclusivamente por parte do meu antecessor no lugar que ocupo presentemente, sobre a forma como o processo estava a evoluir.
Nessa altura pareceu-nos que estávamos a responder, no essencial, ao requerimento do Sr. Deputado do PRD.
Finalmente, desejo formular um voto no sentido de que o Parlamento, no exercício dos seus poderes de fiscalização e de apreciação dos actos do Governo, aprecie este problema com toda a frontalidade e que faça as críticas que entender.
Contudo, uma coisa todos devemos esperar: que não fique nenhuma dúvida!

Aplausos do PSD.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Raul Junqueiro e Anselmo Aníbal.
Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Junqueiro.

O Sr. Raul Junqueiro (PS): - Sr. Ministro, começo por apreciar o modo como o Sr. Ministro encarou esta iniciativa parlamentar. Contudo, quero colocar-lhe três perguntas.

Em primeiro lugar, diria que durante muito tempo um dos temas mais abordados relativamente à opção digital foi o do montante do investimento.
Quase todos os jornais consideraram este assunto como o «negócio do século». Agora que está concluída uma parte significativa deste projecto, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro se tem essa opinião, ou seja, a de que, de facto, este é o «negócio do século», se pode dizer ao Parlamento qual o montante do investimento envolvido pela aquisição das centrais digitais e qual o faseamento do montante desse investimento.
Uma segunda questão que desejo colocar-lhe relaciona-se com o projecto nacional.