21 DE JANEIRO DE 1987

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Por outro lado, o Governo toma algumas medidas que não só põem em causa a grande dinâmica alcançada pelas telecomunicações nos últimos anos, mas sobretudo constituem um autêntico atentado contra uma política de valorização e aproveitamente dos recursos nacionais.
Tudo isto no meio de algumas suspeições que merecem ser esclarecidas para que não restem dúvidas para ninguém.
Daí a oportunidade da instauração do inquérito parlamentar que é submetido à nossa consideração e que o Partido Socialista irá apoiar.
Ele permitirá certamente ir ao fundo das questões e enquadrar o relatório que vai constar do livro branco sobre as centrais digitais que o Governo, depois de muita pressão da opinião pública, acedeu finalmente a publicar.
Poder-se-á então analisar, por exemplo, o caso da oportunidade da opção digital e do papel da indústria e da investigação nacional nesse âmbito.
Poder-se-á igualmente estudar o difícil «casamento» da indústria portuguesa com a indústria estrangeira e as circunstâncias que explicam, por exemplo, os recém-anunciados 2000 despedimentos numa importante unidade nacional.
Poder-se-ão analisar também os concursos e adjudicações efectuados e, em particular, as circunstâncias em que uma determinada multinacional é declarada vencedora, depois de ter reduzido os seus preços em cerca de 40 % relativamente ao primeiro concurso.
E, da mesma forma, não poderá deixar de se incluir um relatório sobre o que se passa nos países em que essas multinacionais conseguiram colocar as suas centrais digitais, não vá repetir-se a história dos aviões Lockheed, adquiridos pela TAP há uns anos atrás, no momento em que aquela companhia anunciou o encerramento das suas fábricas!
Talvez que o esclarecimento destes pontos possa levantar o véu sobre as motivações reais que ditaram uma tão significativa alteração da estratégia e da política que vinha sendo seguida no sector das comunicações.
Talvez então os trabalhadores ameaçados de despedimento compreendam verdadeiramente a razão que os levou ao afastamento das empresas onde laboravam.
As telecomunicações constituem uma das áreas mais importantes e mais decisivas para a modernização de um país.
As telecomunicações têm de ser olhadas como um todo, cuidando em igual medida das actividades das empresas operadoras, das indústrias a montante e a jusante, das interdependências reais, como, por exemplo, o sistema educativo, a investigação científica, a defesa, a segurança, a comunicação social, o turismo e os serviços, assim como dos poderosos efeitos, directos e indirectos, na Comunidade.
As telecomunicações, em íntima associação com a informática, geraram as tecnologias de informação, factor determinante de mudança, progresso e desenvolvimento.
As telecomunicações precisam de ser objecto do apoio incondicional do Executivo, que tem de lhes reconhecer um carácter prioritário e nacional.
Ao considerar as telecomunicações apenas como mais uma infraestrutura, ao cortar-lhes os investimentos, ao reduzir verbas para investigação e desenvolvimento, ao parar projectos de relevância indiscutível, ao dificultar

a gestão do sector público empresarial, ao permitir a queda de empresas industriais, o Governo está a condenar não apenas a modernização das telecomunicações portuguesas, mas também a inviabilizar a rápida modernização do País.
O caso da aquisição das centrais digitais é disso um real e preocupante exemplo.
Resta aguardar que a generalidade do poder político, incluindo o Executivo, entendam o que está verdadeiramente em causa e possam actuar, enquanto não é demasiado tarde.
Aplausos do PS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Martins.

O Sr. Carlos Martins (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A decisão de equipar a rede telefónica nacional com centrais digitais tem provocado tomadas de posição controversas por parte de alguns intervenientes ligados directa ou indirectamente com a questão, pelo que, ao abrigo das disposições regulamentares e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Governo, através dos Ministérios do Trabalho e Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:
Elementos suficientes que me habilitem convenientemente sobre os fundamentos, os direitos dos trabalhadores, os pareceres técnicos dos CTT e outros utilizadores que motivaram a decisão da opção e compra das centrais digitais.

Este é o teor do nosso requerimento, publicado no Diário da Assembleia da República, de 15 de Março de 1986, com o n.º 891/IV e que até ao presente não obteve resposta. Porquê?
Algumas questões prévias:
Na área da comutação telefónica verifica-se a existência de dois importantes compradores de equipamentos, CTT e TLP, e os fabricantes nacionais mais importantes são a Centrel e a Standard Eléctrica.
Contrariamente ao que acontece noutros sectores, tem-se verificado nos últimos quinze anos um aumento progressivo da taxa de incorporação nacional e as importações, matérias-primas, rondam os 10 % do valor das vendas.
Acresce que a nossa densidade telefónica, 13 linhas de rede por 100 habitantes, é baixa comparada com outros países europeus, por exemplo na Suécia é de 59 linhas por 100 habitantes, sendo assegurada a cobertura por algumas dezenas de centrais dos TLP que cobrem cerca de 60 % do parque total, enquanto os CTT com mais ou menos 1000 centrais cobrem os restantes cerca de 40 % do parque total.
Informações disponíveis indiciam ser possível assegurar a curto e médio prazo a cobertura respectivamente de 80 % a 100 % da rede nacional telefónica, com a vantagem de os equipamentos estarem adaptados às características da nossa rede.
No respeitante aos dois fabricantes já citados, a sua capacidade de produção é de 150 000 linhas de rede/ano, muito embora desde 1982 só estejam a produzir em média 100 000 linhas, portanto com uma capacidade subaproveitada.