1880 I SÉRIE - NÚMERO 48

Aconteça o que acontecer, e para terminar, depois de tantas mazelas e carências, citando um grande poeta, «a busca da justiça continua».

Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos, o Sr. Secretário de Estado, referindo-se à Polícia Judiciária, optou por aludir a profetas da desgraça e outras criaturas - que, aliás, não identificou.

Risos.

... em vez de fornecer elementos à Câmara sobre a situação que ela vive.
Que medidas pensa o PRD deveriam ser adoptadas, com urgência, no sentido da defesa da credibilidade, do reforço da eficácia e da dignificação daquela Polícia?
O Sr. Director-Geral da Polícia Judiciária não se encontra nas galerias, mas, ainda .assim, importa que ouçamos a resposta que tiver para nos dar.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos, depois deste debate creio que todos nós ficámos cientes de uma questão urgente: o decreto preambular que aprovou o Código de Processo Penal, por um erro grave dos seus autores - não sabemos quem foram, mas foi o Ministro, como ele próprio confessou há bocado -, tem de ser imediatamente corrigido, sob pena de colapso dos tribunais de polícia.
Gostava de lhe perguntar, Sr. Deputado, se o PRD está disponível para conceder a máxima urgência ao processo legislativo que aqui se desencadeie, nesta Assembleia da República, para evitar essa situação lamentavelmente criada pelo Governo.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos.

O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Quanto à segunda pergunta, quero dizer que o PRD está sempre disponível para estudar tudo o que seja necessário, designadamente em termos de urgência, para colmatar lacunas existentes em legislação ou para tomar iniciativas legislativas positivas, como aquela do PCP que eu referi, em matéria de acesso ao direito, e que urge tomar.
Quanto à primeira pergunta, feita pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes, devo dizer que, obviamente, pensamos que isso se deve fazer e, inclusivamente, já o dissemos na Comissão, pelo menos uma vez e por meu intermédio, na presença do Sr. Director-Geral da Polícia Judiciária.
Não vou aqui repetir o que disse nessa altura - e disso peço desculpa -, pela simples razão de que não tenho tempo, pois falei talvez durante mais tempo do que estava previsto e ainda vão usar da palavra outros companheiros de bancada.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Estamos todos sem tempo!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos interromper agora os nossos trabalhos, que recomeçarão às 21 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

Eram 20 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 22 horas e 10 minutos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro .da Justiça, Srs. Deputados: Recentemente tive o ensejo, nesta Câmara, de referenciar a situação dos jovens que procuraram no suicídio a saída para uma vida certamente que em grande medida cheia de dificuldades, incompreensões e desinserção social.
Evoquei essa situação já não tanto pelo drama - que por si fala - mas pela preocupação do aumento de criminalidade, delinquência juvenil e toxicomania.
De facto, utilizando-se diversos indicadores» constatar-se que na última década se verificou um agravamento considerável de criminalidade, que a natureza dos crimes efectuados tem vindo a acentuar-se nos crimes contra a propriedade e que se agrava a dimensão juvenil de criminalidade.
Na sequência, ainda, a população prisional tem aumentado e consequentemente o índice recluso/guarda, o que contribui para a criação de um ambiente de mal-estar nos estabelecimentos prisionais, já de si de exíguas dimensões e deficientemente equipados.
Acresce ainda que as características da população reclusa se terá modificado, o que implica desde logo, pelo menos, a necessidade uma nova forma de acompanhamento por técnicos profissionalmente qualificados para tal efeito.
Não nos vamos deter agora nem na análise das causas que estarão na base e na razão dos desvios comportamentais que levam aos caminhos da delinquência, da marginalidade e da toxicomania nem na análise da situação escandalosa das prisões, que, devido a tal situação, se transformam em verdadeiras escolas do crime.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Interpelamos o Governo, nesta área da justiça, sobre as razões por que, entre outras, não foram implementadas as medidas necessárias para fazer face ao problema da delinquência juvenil e especialmente à sua prevenção.
Qual a política do Ministério da Justiça sobre estas duas questões?
O próprio. Programa do Executivo propunha, «a nível orgânico dos serviços, a necessidade de uma política de criação e recomposição de equipamentos funcionais e infra-estruturais e uma adequada, formação profissional dos funcionários para os valorizar, estimular, e capacitar».
Noutro passo, o mesmo Programa referia «a necessidade de redimensionamento do Instituto de Reinserção Social, para o colocar mais aptamente ao serviço de uma política integrada de ressocialização e para simplificar a sua estrutura e natureza orgânica». Neste contexto mencionava-se também a reactivação dós «institutos de criminologia».