4 DE ABRIL DE 1987 2595

só ele, em nome do povo português. O partido do Primeiro-Ministro só teve 30% dos votos nas últimas eleições. Perante a Assembleia da República é essa e só essa a sua representatividade. Não lhe reconhecemos nenhum mandato providencial. Temos até uma amarga experiência dos chamados homens providenciais. Alguns deles são mesmo os principais responsáveis pelo nosso atraso e pela opressão que o nosso país sofreu.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro tentou também, logo que foi apresentada a moção de censura, dar o seu veredicto. Considerou ilegal um acto democrático e legítimo e também ousou dizer que, segundo ele, «fazer um outro Governo sem recurso a eleições seria uma fraude».
É uma atitude que não tem nenhum fundamento constitucional e para a qual o Primeiro-Ministro não tem nenhuma competência especial.
Repare-se que o Sr. Presidente da República, por altura do 1.º aniversário da sua eleição, afirmava linearmente:
É no Parlamento que se formam os Governos e se derrubam, de acordo com as indicações do voto popular e com a relação de forças que se estabelece na Assembleia.
Parece-nos oportuno, pela nossa parte, dizer agora que no entender do PCP a aprovação da moção de censura e a consequente queda do governo PSD/Cavaco Silva não pode ser tomada como atitude ocasional, significa a condenação de uma solução e de uma política que não se querem ver retomadas.
O debate destes dois dias foi muito importante: desfez intrigas, revelou consensos. O Governo queria dividir-nos, mas foi ele que ficou isolado e é ele que vai ser derrotado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O nosso quadro institucional é rico em possibilidades alternativas, mas cumpre reconhecer no final deste importante debate que aqui mesmo esteve sempre presente a possibilidade de se concretizar, a curto prazo, uma solução capaz de responder a alguns dos mais importantes problemas nacionais e que aproveite a conjuntura favorável em benefício do País, para o relançamento da economia e a melhoria das condições de vida do nosso povo.

Não percamos tempo.

A votação a favor da moção de censura é o primeiro passo para ganhá-lo.
No entender do PCP não basta porém votar a moção de censura é preciso estar disponível e trabalhar para que ela signifique a abertura do caminho para melhores dias. E o que pela nossa parte não deixaremos de fazer.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para intervir em nome do Partido Socialista, concedo a palavra ao Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: O Partido Socialista apresenta-se hoje neste hemiciclo com serenidade, responsabilidade e de consciência tranquila.
Esta Câmara é a mais qualificada testemunha colectiva de como sempre os socialistas definiram com clareza a sua oposição frontal e responsável ao governo minoritário do PSD.
Votámos contra o Programa deste governo.
Votámos contra a confiança que o Governo solicitou
Votámos contra a proposta do Plano anual e do seu indissociável esquema financeiro de curto prazo, que é o Orçamento do Estado, por incompatíveis com as necessidades, as possibilidades existentes e a transparência. Contribuímos de forma decisiva para a derrota do Governo, que se consubstanciou na retirada da agenda, por sua iniciativa, das Grandes Opções do Plano de médio prazo, afinal ressuscitadas agora, em clara afronta democrática à instituição parlamentar e às suas competências e à Constituição, peia via de resolução do Conselho de Ministros.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sempre que estiveram em causa a filosofia, os objectivos de fundo, a ideologia, a discricionariedade, a sobranceria, a arrogância, a conflitualidade tornada objectivo, a incapacidade negociai deste governo minoritário, os socialistas estiveram clara e legitimamente contra.
Ninguém o ignora e muito menos o Governo.
Fizemo-lo em nome da nossa filosofia democrática, da nossa ideologia, do nosso apego a valores que este governo ignora, tais como a transparência, a tolerância e o diálogo e, direi mesmo, a fraternidade necessária entre os Portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por razões, pois, que têm a ver com a essência e a substância das coisas - e essas são a base da nossa intervenção política - a disposição do PS tem sido sempre e continua a ser a de recusar a confiança política ao actual governo quando esta esteve e está em causa.
Este debate e a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro só reforçam o nosso posicionamento de fundo sobre este governo. Mantém-se, pois, a orientação do PS no sentido de recusar essa confiança e votar favoravelmente a moção de censura.
Tudo isto que temos vivido revela, uma vez mais, três questões da sociedade portuguesa que o posicionamento do Governo e a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro reavivaram de forma inegavelmente grave.
Trata-se da questão cultural, da questão política e da questão institucional.
A questão cultural, da cultura como expressão democrática da vida de um povo na sua complexidade e riqueza, tem necessariamente de ser a matriz essencial e profunda de avaliação de quem assume ou exerce o poder.
A cultura democrática plasma-se em comportamentos, em posturas individuais e colectivas, na vida das instituições, no relacionamento entre umas e outras, na forma e capacidade de resolução de conflitos. A cultura democrática não é uma forma, ou apenas um