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724 I SÉRIE - NÚMERO 31

São os seguintes os deputados eleitos para a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa:
Presidente - Manuel Soares da Costa (PSD); Efectivos: José Silva Marques (PSD); José Mendes Bota (PSD); Joaquim Fernandes Marques (PSD); Licinio Moreira da Silva (PSD); Carlos Candal (PS); António Esteves (PS);

Suplentes:

Fernando Carvalho Conceição (PSD);
Fernando Monteiro do Amaral (PSD);
Carlos Pinto (PSD);
António Lacerda de Queiroz (PSD);
Armando Martins Vara (PS);
José Carlos da Mota Torres (PS).

São os seguintes os deputados eleitos para o conselho directivo do Grupo Português da União Interparlamentar:

Presidente - Mário Júlio Montalvão Machado (PSD); Vice-presidentte - António da Almeida Santo (PS);
Secretário - Reinaldo Gomes (PSD); Tesoureiro - António José Monteiro Vidigal Amaro (PCP); Vogais: Afonso Moura Guedes (PSD); Cristóvão Guerreiro Norte (PSD); Manuel da Costa Andrade (PSD); Mário Raposo (PSD); Manuel Moreira (PSD); António Guterres (PS); Manuel António dos Santos (PS).

São os seguintes os deputados eleitos para a Comissão Nacional de Eleições:

João Azevedo Oliveira (PSD); Olindo Casimiro de Figueiredo (PS); João Alfredo Massano Labescat da Silva (PCP); João Manuel Nunes Lemos de Albuquerque (PRD); João Batista Pereira Neto (CDS).

O Sr. Presidente: - Os deputados cujo nome ouviram ler foram eleitos, o mesmo não acontecendo com o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, que se encontrava nas listas para a União da Europa Ocidental e para a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Oportunamente, proceder-se-á à eleição das vagas deixadas em aberto.
Pausa.
Srs. Deputados, para o bom andamento dos nossos trabalhos, informo que a Conferência dos Presidentes dos Grupos e Agrupamentos Parlamentares decidiu o seguinte: todos os tempos utilizados pelos grupos e agrupamentos parlamentares contam para o cômputo geral dos tempos, qualquer que seja a figura regimental utilizada; os pedidos de esclarecimento devem ser, efectivamente, pedidos de esclarecimento e não pequenas intervenções intercalares, e respeitar-se-á o tempo regimental de três minutos, conforme dispõe o Regimento; e ainda as reacções contra a ofensa, a honra e a consideração só devem ter lugar quando houver ofensa e não devem ser utilizadas de forma a contornar o Regimento.
A Mesa terá o cuidado de fazer com que estas decisões sejam cumpridas.
Pausa.

Entretanto, vamos aguardar pelo relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano. Previa-se que o mesmo estivesse pronto neste momento, mas, uma vez que ainda não está, de acordo com uma informação que me foi dada, interrompo a sessão por quinze minutos, sem embargo de podermos ter necessidade de fazer uma segunda interrupção.
Está então interrompida a sessão.
Eram 10 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 11 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Encontram-se entre nós, na galeria n.º l, alunos da Escola Secundária de Mafra. Peço para eles a saudação habitual.
Aplausos gerais, de pé.
Vamos entrar agora na discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 14/V (Orçamento do Estado para 1988) e da proposta de lei n.º l S/V (Grandes Opções do Plano para 1988).
Para proceder à leitura do relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano, tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Si. Presidente, não disponho ainda do relatório.

O Sr. Presidente: - Mas tinham-me dito que o relatório estava pronto para ser lido...

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - O relatório está pronto, mas, fatuamente, ainda não disponho de uma cópia.

O Sr. Presidente: - Que tempo prevê, Sr. Deputado, para o ter em seu poder a fim de ser lido?

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, não posso prever nada; só os serviços é que saberão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos informação de que o relatório levará mais cinco minutos a ser fotocopiado; em todo o caso, peço para não abandonarem a sala, porque de outra forma o tempo que temos que aguardar passará a ser superior a cinco minutos.
Pausa.
Para proceder à leitura do relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano, tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.