Sexta-feira, 6 de Maio de 1988 I Série - Número 84

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE MAIO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs.

Daniel Abílio Ferreira Bastos
Vítor Manuel Calo Roque
Cláudio José dos Santos Percheiro
João Domingos F. de Abreu Salgado

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, dos requerimentos apresentados, da resposta a alguns outros e dos diplomas entrados na Mesa.
O Sr. Deputado Pereira da Silva (PSD) teceu algumas considerações sobre a importância do turismo de habitação, do turismo rural e agro-turismo no nosso país.
A Sr.ª Deputada Helena Torres Marques (PS), a propósito de uma intervenção em anterior sessão do Sr. Deputado Luís Rodrigues (PSD), em que se criticava a actuação do presidente da Câmara de Almodôvar, contestou os factos nela referidos. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Rodrigues - a quem deu ainda explicações, após o uso do direito de defesa da honra por este deputado - e António Vairinhos (PSD).
A Sr.ª Deputada Odeie Santos (PCP) condenou o facto de o Governo ter feito a publicação no Boletim do Trabalho e Emprego do Projecto de decreto-lei relativo ao «pacote laboral» antes da publicação da lei de autorização legislativa, aprovada pela Assembleia, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vieira Mesquita (PSD) e Raul Castro (ID).

Ordem do dia. - A Câmara autorizou um Sr. Deputado a depor como testemunha em tribunal e deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República as Filipinas e aos Estados Unidos da América.
Foi debatido o projecto de deliberação n.º 14/V (PS) - Comissões Parlamentares para contactos com as assembleias dos países africanos de expressão oficial portuguesa -, tendo produzido intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados Jaime Cama (PS), António Maria Pereira (PSD), Jorge Lemos (PCP), João Corregedor da Fonseca (ID), Isabel Espada (PRD) e Basílio Horta (CDS).
Foi aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n. º 36/V, que concede ao Governo autorização para proceder à alteração da redacção do n.º 1 do artigo 68.º da Lei n.º 21/85. de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais), tendo produzido intervenções, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Sr. Ministro da Justiça ( José Borges Soeiro), os Srs. Deputados Vera Jardim (PS), José Manuel Mendes (PCP), Mário Raposo (PSD), Narana Coissoró (CDS) e Rui Silva (PRD).
Após aprovação dos requerimentos de avocação pelo Plenário de alguns artigos do projecto de lei n. º 1427 V (PSD) - Lei Orgânica da Assembleia da República -, procedeu-se à discussão e votação das propostas relativas aos artigos 2. º, 6.º, 10.º, 12.º. 14.º-A, 15.º, 19.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 32.º e 42.º Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Raul Junqueira (PS), Silva Marques (PSD), Jorge Lemos (PCP), Maria Santos (Os Verdes), Marques Júnior (PRD), João Corregedor da Fonseca (ID), Narana Coissoró (CDS), Jorge Lacão e Jorge Sampaio (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 0 horas e 10 minutos.