4438 I SÉRIE - NÚMERO 197

no qual se empenha activamente o Ministério do Emprego e da Segurança Social.
Por fim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se combater a pobreza não pode, igualmente, deixar de implicar um esforço prioritário de melhoria das prestações pecuniárias e em espécie dos estratos social e economicamente mais desfavorecidos dos nossos concidadãos - entre os quais inequivocamente se situam todos os beneficiários dos regimes reduzidamente contributivo e não contributivo e ainda dos programas de acção social da responsabilidade do sector da segurança social, é-me grato sublinhar que só nos últimos dois anos as despesas com aqueles beneficiários ascenderam a 253,2 milhões de contos, dos quais 110,7 milhões de contos não contaram com qualquer suporte contributivo, o que traduz um esforço financeiro nunca registado anteriormente. A estes valores acrescem, no mesmo período, cerca de 6 milhões de contos de investimentos na criação e remodelação de estabelecimentos de equipamento social para crianças e jovens privados do meio familiar, deficientes e idosos.
A mera prestação pecuniária, mesmo quando aumenta de forma significativa como tem acontecido nos últimos anos; a criação de múltiplos programas de inserção profissional; o apoio de formas diferenciadas de atenuação da dependência ou desvantagem de determinados grupos mais vulneráveis, não deve responsabilizar só o Estado.
Responsabiliza-nos a todos e, por isso, o apoio que continuamos a prestar às Instituições Privadas de Solidariedade Social, não apenas pelos relevantes serviços que prestam à colectividade mas, essencialmente, pelo que, pela sua prática essas instituições traduzem de mais nobre no seu estilo de actuação.
Essas instituições exercem as suas actividades numa base de contacto muito próximo do utente. A abordagem dos problemas nessa sede é inquestionavelmente muito mais humanizada.
O claro posicionamento de muitos dos nossos concidadãos - e felizmente são milhares os dirigentes destas instituições - interpreto-o, pela sua prática quotidiana e simples, como algo de fundamental no combate à pobreza. O que dia a dia eles vão afirmando é que a vida não pode ser um deserto de afecto. E é esta expressão clara, autêntica e bem rica que existe na sociedade portuguesa que entendemos que pode ser ainda mais potenciada no combate à pobreza.
Por isso, reafirmamos aqui a vontade política de, no quadro da melhoria das condições de vida dos mais desfavorecidos apoiar aquelas instituições.

Aplausos do PSD.

Entretanto» assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Hermínio Martinho, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Deputado Hermínio Martinho, a primeira pergunta que gostaria de colocar é, quase que diria, irrelevante, na medida em que apenas procuraria satisfazer a minha curiosidade pessoal. V. Ex.ª afirmou que o PRD se encontrava numa situação privilegiada para interpelar
o Governo sobre esta matéria por razões que relevam da sua postura ímpar no domínio da ética e da responsabilidade. Até hoje ainda não compreendi por que é que a posição do PRD é ímpar neste domínio e se V. Ex.ª entender oportuno esclarecer, ficar-lhe-ei muito grato.
Porém, se entender que não é oportuno, também compreenderei e o esclarecimento ficaria para outra oportunidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A segunda questão que gostaria de colocar é a seguinte: V. Ex.ª fez uma afirmação no início da sua intervenção que me parece extremamente positiva, pois disse que as coisas - no domínio da pobreza - melhoraram algo nos últimos três anos. «Se discordo do «algo» porque creio que é uma expressai tímida, mas a frase é positiva.
Porém, parece estar em contradição com a intervenção do seu colega de bancada, Sr. Deputado Silva Lopes, que se manifestou preocupado no sentido de que não viesse o Governo, ou seja, o meu colega, Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, referir que a pobreza é hoje menor do que há três anos atrás. Isto é, está implícito no discurso do Sr. Deputado Silva Lopes que a pobreza aumentou nos últimos três anos o que contradiz a afirmação inicial. Parece-me ser uma contradição insanável, a não ser que o Sr. Deputado Hermínio Martinho queira ter a bondade de esclarece qual é, de facto, a posição do PRD face à evolução da pobreza em Portugal nos últimos três anos.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Hermínio Martinho, há mais um orador inscrito para formular pedi dos de esclarecimento. V. Ex.ª deseja responder já o~ no fim?

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Prefiro responder no fim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Hermínio Martinho, antes de mais quero saudar a oportunidade desta iniciativa do PRD que, apesar de tudo, teve a coragem de trazer aqui um problema que não existe... Trata-se, pois, de um problema que por várias vezes temos tentado abordar nas suas diversas facetas, mas porque não é um número manipulável não existe. Ora, como não existe não há que cr dar dele, a não ser com estudos individuais que té mais que ver com as ciências esotéricas, com coisas raras que o homem ainda não consegue dominar!.
Parece, de facto, que o fenómeno da pobreza é mais uma dessas ciências esotéricas só acessível a meia dúzia de estudiosos... e com o qual os poderes públicos m têm muito com que se preocupar e não há muito fazer! Mas, ainda bem, pois, mais uma vez, abordar mós aqui a questão pela «rama», só que de também mexermos na «rama» provavelmente viremos a abanar a «árvore» - é essa a minha esperança!
Sr. Deputado Hermínio Martinho, o facto de por formular estes pedidos de esclarecimento depois de várias intervenções que foram produzidas dá-me ense