18 I SÉRIE - NÚMERO 1

nativo mos separa da oposição democrática e em particular daqueles que se prefiguram como alternativa achamos que estamos a prestar um serviço à democracia.
Por isso não é de estranhar que mais uma vez aqui afirme que o PSD se manterá como até aqui aberto ao diálogo mas que não deixará de utilizar a maioria que o povo soberano lhe concedeu para continuar a cumprir rigorosa e democraticamente o seu programa.
Não com isto que absolutizemos o valor de maioria. Que fique claro que não consideramos que existe um direito inerente à maioria como tal Uma maioria é apenas superior num só aspecto o respectivo numero. Mas numa sociedade democrática em paz consigo própria que atingiu a maturidade de estabelecer grandes consensos sobre os princípios da organização e funcionamento do poder político na qual se normalizaram as transferencias periódicas do poder de uni] para o outro lado as maiorias são o instrumento que o povo soberano coloca nas mãos dos seus representantes para executar a sua vontade. O uso desleixado ou ineficaz da maioria seria tão condenável como o uso sistematicamente obstrucionista negativista e paralisante das minorias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso Sr. Presidente Srs. Deputados se alguma coisa podemos prometer no inicio desta sessão legislativa é que continuaremos a ser fiéis ao mandato que os Portugueses nos concederam e que em espirito de diálogo e no respeito pelos direitos da oposição continuaremos a fazer bom uso da maioria que o povo nos concedeu.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados está prestes a esgotar se o período de antes da ordem do dia. Há pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Marques Júnior e Basílio Horta e pedido de palavra do Sr Deputado Montalvão Machado para uma intervenção. E é isto que cabe dentro do prolongamento do período de antes da ordem do dia.

Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Deputado Duarte Lima ouvi naturalmente com todo o interesse e expectativa a intervenção do PSD - uma declaração política no inicio desta sessão legislativa - e registo com algum agrado o facto de o Sr. Deputado manifestar a intenção da abertura ao diálogo e da cooperaçâo nesta sessão legislativa entre todos os deputados na medida em que há objectivos fundamentais a vencer em termos nacionais e por isso será necessário mobilizar todos os esforços.
No entanto esta posição de princípio do Sr. Deputado Duarte Lima levanta me a questão de saber relativamente a esta abertura ao diálogo que existiu na sessão legislativa anterior ou se efectivamente é uma alteração de procedimentos que o PSD resolve tomar nesta II Sessão Legislativa.
Sr. Deputado esta pergunta tem como sentido o seguinte nós entendemos que o PSD não pode ou não de e dialogar com a oposição no sentido de aceitar as propostas que são da oposição em contrapartida com as propostas do PSD pelas quais naturalmente o PSD será julgado nas próximas eleições assim como os outros partidos E em relação àquilo que são questões de fundo é perfeitamente de admitir que o PSD com convicções muito profundas tenha mais alguma dificuldade em aceitar propostas da oposição.
No entanto Sr. Deputado há propostas que a oposição fez na I Sessão Legislativa que era perfeitamente admissível serem aceites pelo PSD porque tinham a ver com a gestão da coisa publica no dia a dia e com pequenas ou grandes questões que no dia a dia se iam levantando e sobre as quais a oposição tem questionado o PSD no sentido de propor soluções alternativas. Se efectivamente o diálogo que o PSD nos traz nesta II Sessão Legislativa for igual ao dialogo que nos pró pôs na anterior e que permitiu por exemplo que na discussão do Orçamento do Estado para 1988 a oposição no seu conjunto tivesse feito cerca de 300 propostas de alteração e não tivesse sido aceite uma única convenhamos que não é propriamente diálogo é um diálogo de surdos que não conduz a nada de significativo. E esta era a primeira questão. Resumindo pergunto lhe se esta proposta de dialogo é substancialmente diferente da proposta de diálogo que o PSD fez na I Sessão Legislativa.
A outra questão tem a ver com a revisão da Constituição e devo dizer que por razoes talvez de simpatia pela acção que o PS teve relativamente ao processo de revisão não quis fazer esta pergunta ao Sr Deputado Jorge Sampaio porque admitia que o Sr Deputado do PSD viesse com o problema do acordo da revisão da Constituição Se tivesse perguntado ao Sr Deputado Jorge Sampaio o que vou perguntar ao Sr Deputado Duarte Lima ele responder-me-ia como respondeu ao Sr Deputado Carlos Brito dizendo que até ouviu os partidos da oposição. É evidente que este gesto do Partido Socialista é de realçar. De resto não quero entrar noutras considerações relativamente ao acordo negociado ou não á margem da Comissão da Revisão Constítucional da Assembleia da Republica. É evidente que a Comissão agora pouco mais faz do que por umas virgulas e acertar alguma redacção mas não vou questionar isso. Neste mo mento só estou interessado nisto no contraponto da quilo que foi o comportamento do Partido Socialista como é que devo entender o comportamento do Partido Socialista como é que devo entender o comportamento do PSD. Na mesma linha de procedimento? É porque o PSD não ouviu os outros partidos da oposição embora não se tivesse comprometido a isso Mas o que é facto - e como muito bem disse o Sr Deputado Carlos Brito - é que o PSD não ouviu os partidos da oposição relativamente àquilo que se estava a passar em relação às conversações. E mais por que é que o PSD nesta mesma linha de entendimento e no respeito pela Assembleia da Republica pese em bora a figura prestigiada do Sr. Ministro Fernando Nogueira utilizou um membro do Governo para negociar com o Partido Socialista e não utilizou outro dirigente do PSD deputado em funções situação que me pare cena naturalmente mais curial.

O Sr Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr Deputado Basílio Horta.

O Sr Basílio Horta (CDS): - Antes de mais gostaria de agradecer ao Sr Deputado Duarte Lima os